Vereadores aprovam dois projetos de lei, requerimentos e moções na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (23), dois projetos de lei, sendo um em segunda votação e outro em redação final. Também foram aprovados requerimentos e moções de louvor.

 

O projeto de lei aprovado em segundo turno é de autoria do vereador Ailton de Souza (PL) e altera a lei 7.884/2013 para modificar de agosto para abril o mês de realização das Olimpíadas de Integração das Associações de Moradores. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de seguir para sanção do prefeito.

 

O veto total 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar 2296/2024, que estava na pauta, foi retirado da Ordem do Dia a pedido do vereador Maurício Goll (PSDB) e com a concordância dos demais vereadores.

 

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei 8940/2024, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 7.887, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013.” O artigo alterado dispõe sobre a reserva de vagas às gestantes e às pessoas com crianças de colo nos estacionamentos públicos e privados no município de Blumenau.

 

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 8949/2024, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza – Ito, que “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1° DA LEI 7.884, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013.” O projeto visa alterar de agosto para abril o mês de realização das Olimpíadas de Integração das Associações de Moradores.
REQUERIMENTOS

 

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 685/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como estão os projetos para pavimentação da Rua Santa Maria, na região da Nova Rússia, solicitados em reunião com o Secretário de Obras, Senhor Dirk Reiter, em reunião com os proprietários de restaurantes e demais empreendimentos dessa região?”

Requerimento 687/2024, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a limpeza e poda de vegetação nos fios de energia da Rua Carlos Henrique Mulhmann, no bairro Velha Grande? Obs.: a vegetação já está quase alcançando o transformador. ”

Requerimento 688/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão resolvidas as questões de prevenção a incêndio e habite-se do CEI João Gervaz Neto, do CEI Osvaldo Deschamps e do CEI Prof.ª Elisabete Nunes Anderle, que, em principio, não estão com essa documentação em dia?”

 

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 682/2024, “providências ao Executivo Municipal / SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O contrato 259/2017, referente aos diques de Blumenau, não possui em seus anexos a cópia do contrato e similares, ordens de serviço separados por diques e empenhos. Este Vereador solicita que seja enviado a este gabinete a cópia impressa do contrato, ordens de serviços e empenhos e também a adição destes ao Portal da Transparência.”

 

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 678/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De que forma é distribuída a coleta de resíduos sólidos no município, e com que frequência ela é feita?”

Requerimento 684/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para finalizar o conserto na Rua Leopoldo Holz, no bairro Velha Central, conforme protocolo da Ouvidoria 2024/2407? Justificativa: os moradores alegam que há mais de um mês estão aguardando o município finalizar as obras realizadas e a situação atual está ocasionando transtornos. Obs.: imagens anexas. ”

 

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 664/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas para resolver o problema relacionado à falta de bancos para que a comunidade aguarde atendimento médico na ESF Armando Odebrecht, localizada na Rua Prof. Jacob Ineichen, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: essa situação impacta diretamente os grupos prioritários (idosos, mulheres grávidas, pessoas com deficiência e crianças), uma vez que, no lado externo da ESF, não há assentos disponíveis para a comunidade aguardar atendimento, gerando desconforto a todos. ”

Requerimento 665/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema estrutural da Ponte Lauro Müller, localizada no bairro Salto, cujo faixa destinada à passagem de pedestres está com o piso se deteriorando. Caso não haja um plano em andamento, esta Vereadora solicita que seja realizado estudo para identificar alternativa urgente para solucionar essa questão, pois o piso apresenta diversas falhas, buracos e está em processo de deterioração, representando riscos de segurança para os pedestres que transitam pelo local. Obs.: imagens anexas. ”

 

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 681/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Devido ao grande número de casos de dengue em nosso município, temos sido procurados, em nosso gabinete, pela população que se encontra aflita com essa situação e cobram o fumacê passando em suas ruas. Diante disso: Existe cronograma dos fumacês programados contra a dengue, com as datas e os locais específicos? Caso não haja, este Vereador solicita que o fumacê possa ser direcionado ao bairro Badenfurt e vizinhos, pois há inúmeros casos confirmados nessas regiões.

 

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 672/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível disponibilizar o relatório de auditoria, resultados, pareceres e demais documentos semelhantes produzidos pela empresa Taticca Auditores Independentes S.S., que executou o contrato n.º 386/2022 com a Prefeitura de Blumenau? Justificativa: esse contrato refere-se à prestação dos serviços de auditoria contábil, financeira, atuarial e avaliação patrimonial da Fundação Universidade Regional de Blumenau nas fases I, II, III, IV e V. Recentemente, o SINSEPES (Sindicato dos Servidores Públicos do Ensino Superior de Blumenau) solicitou à Diretoria de Transparência do Município de Blumenau o relatório final de auditoria. No entanto, eles receberam como resposta apenas cópias do contrato, sem acesso aos documentos solicitados.”

Requerimento 673/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível instalar placa de “Proibido estacionar” na Rua Alcida da Silva Telles, nas proximidades do número 303, no bairro Velha Central? Justificativa: no local em questão, muitos motoristas estacionam na rua, o que torna difícil a passagem de demais carros pela via, especialmente nas curvas.”

Requerimento 674/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo ainda não chegaram, no CEI Anton Max Artur Spranger, os notebooks e tablets encomendados pelo Poder Executivo para esse educandário? Qual o prazo para que esses equipamentos sejam entregues?”

Requerimento 675/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não existe um segurança armado no espaço Olga Karsten, localizado junto ao CEI Anton Max Artur Spranger, no bairro Testo Salto? Justificativa: a comunidade escolar nos relatou que, apesar do CEI Anton Max Artur Spranger contar com segurança armado, o espaço Olga Karsten não possui outro profissional armado.”

Requerimento 676/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo a entrega de uniformes escolares está atrasada na rede pública de ensino de Blumenau? Qual o prazo para que a entrega dos referidos uniformes seja feita? Justificativa: recebemos relatos sobre a dificuldade que alguns pais estão enfrentando referente ao uniforme de seus filhos, por conta da falta de tamanhos das roupas disponíveis e da sua pouca quantidade. Além disso, as crianças necessitam de uniformes confortáveis e quentes em épocas de frio, que já se aproximam.”

Requerimento 677/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de melhorar a segurança do CEI Prof. João Bertoldo Petry, de forma a aumentar o tamanho dos muros e cercas do educandário? Justificativa: a comunidade escolar está preocupada com a segurança dos alunos, uma vez que os muros e as cercas do educandário citado não oferecem a devida proteção às crianças.”

Requerimento 690/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe cronograma para implantação de novos reservatórios de água em Blumenau? O bairro Testo Salto será sede de um desses reservatórios?”

Requerimento 691/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo estão faltando medicamentos na ESF Valério José Steil, no bairro Velha? Há outras unidades de saúde que também estão sofrendo com o mesmo problema? Qual o prazo estipulado pelo Poder Executivo para que a falta de medicamentos seja sanada?”

Requerimento 692/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível incluir o esporte escalada nas próximas edições dos Jogos Estudantis da Primavera? ”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 689/2024, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será efetuado o corte de árvore localizada na Rua Benjamin Constant, nº 767 (em frente à igreja católica), no bairro Escola Agrícola. Justificativa: a referida árvore está sobre os fios de energia. Obs.: informações com Mário, pelo telefone (47) 99117-4460.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 679/2024, “providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que efetue rondas ostensivas na Rua Otto Abry, no Bairro Água Verde. Justificativa: conforme pedido da comunidade, que solicita mais segurança na região. Obs.: mais informações com o gabinete da Vereadora Silmara Miguel.”

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 98/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EBM Bilíngue Profª Norma Dignart Huber, pela passagem de seus 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. ”

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 97/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SindsegSC – Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização em Santa Catarina, pela celebração de 100 anos de fundação cuja atuação, na representação dos interesses das associadas, estimula o empreendedorismo, fomenta parcerias e promove ações comprometidas com a geração de valor e o fortalecimento do mercado de seguros.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 99/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao curso de Ciências Econômicas da FURB, pelos seus 60 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 94/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Sinfônica Louvores Celestes, pelos 80 anos enaltecendo a Deus e tocando vidas através da música cristã.Cota da vereadora autora referente ao mês de abril.”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB