Comissão de Educação recebe reitora da FURB para tratar dos parcelamentos de débitos previdenciários da universidade com o ISSBLU

A Comissão de Educação da Câmara de Blumenau realizou, na manhã desta terça-feira (26), uma Reunião Extraordinária com a Reitora da FURB, Marcia Cristina Sardá Espindola, para tratar sobre os parcelamentos de débitos previdenciários da Universidade Regional de Blumenau – FURB com o Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU. Estiveram também presentes, juntamente com a reitora da universidade, pró-reitores, chefe de gabinete da reitoria e responsáveis de áreas de Planejamento e Administração, que apresentaram um planejamento e contas da universidade.

Fazem parte da comissão de Educação a presidente, vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), o relator, vereador Gilson de Souza (União Brasil) e o vereador Paulinho Muzenza (Republicanos) como membro. Também estiveram presentes os vereadores Diego Nasato e Emmanuel Santos – Tuca, ambos do partido Novo.

A reitora iniciou explicando que a FURB é uma autarquia municipal de direito público, mas não recebe dinheiro público e sim vindo das mensalidades dos alunos. Ela também apresentou a equipe presente e se colocou à disposição sempre da Câmara de Vereadores para esclarecimentos, apontando que a instituição preza pela total transparência. Ela explicou algumas mudanças que ocorreram ao longo dos 60 anos de existência da FURB, sendo uma delas a concorrência. “A gestão da FURB é uma gestão complexa, pois nós não recebemos recursos públicos da Prefeitura, mesmo sendo uma autarquia municipal. Nós temos servidores públicos municipais com garantia de qualidade e permanência, temos estrutura muito grande e nosso ensino é de qualidade, mas tem um custo alto e a nossa receita vem das mensalidades dos estudantes. Então é uma gestão complexa”, afirmou.

A reitora também falou especialmente da sua gestão à frente da universidade que se iniciou a partir de 2019 e sobre a quantidade de alunos daquela época, que era maior do que hoje. “Nós recebemos o caixa vazio, sendo complexa a gestão desde o começo, pois não tinham recursos em caixa para pagar o ISSBLU e os salários”, recordou, acrescentando ainda como a FURB passou pela pandemia e também explicando como funcionam as bolsas, financiamentos e os programas do Governo do Estado, como o Uniedu, que aos poucos está migrando para a Universidade Gratuita, beneficiando os estudantes carentes. Ela ainda falou sobre o crescimento de matrículas neste ano.

A apresentação da equipe primeiramente trouxe um histórico do número de alunos nos últimos 10 anos até chegar aos dias atuais. Foram apresentados os números desde 2015, quando chegou a ter 10.121 alunos em média, e ocorreu uma diminuição nos anos seguintes, passando pela pandemia quando também teve uma queda. Também foram apresentados números relacionados aos alunos beneficiados com a Universidade Gratuita, que hoje somam 1.992 alunos, o que corresponde a cerca de 35% dos acadêmicos com bolsa integral, sejam custeadas pelo governo do estado ou pela contrapartida da FURB. Somado ao número de alunos que são beneficiados com o Uniedu e as turmas do Fumdes, são mais de 3 mil alunos da instituição com algum tipo de benefício custeado pelo Governo do Estado, representando 52% dos alunos da universidade com algum tipo de bolsa ou algum tipo de benefício acadêmico. Foi apresentado ainda que, atualmente, são 6.228 alunos matriculados, dos quais 5.882 são pagantes, que geram a receita para a universidade.

A equipe também apresentou os benefícios do Programa Universidade Gratuita e como ela funciona. A expectativa da equipe é que nos próximos anos haja um aumento do número de alunos da instituição, um aumento do número de alunos beneficiados com o programa Universidade gratuita e também do número de alunos que têm contrapartida institucional. Foi informado ainda que a universidade recebeu R$ 53 milhões em recursos do programa neste ano.

Em relação às questões financeiras foi apontado que de 2021 para 2024 a FURB tem uma arrecadação contínua e é feito uma gestão de fluxo de caixa, no sentido de executar as despesas que a instituição pode pagar e de manter as contas todas em dia. Entretanto foi apontado que se a universidade tivesse que pagar a alíquota especial e o patronal do ISSBLU, mês a mês, não haveria dinheiro suficiente para honrar a folha de pagamento, por exemplo. Outro ponto apresentado pela equipe foi em relação à geração de caixa e receitas, separado por níveis de ensino e do Instituto FURB, que também presta serviços. Dentro deste contexto, a parte da graduação arrecadou R$ 110 milhões até outubro, o que corresponde a 94% de toda a arrecadação. Foi apontado também a geração de caixa do Instituto FURB e a possibilidade de aumentar a prestação desses serviços para ajudar a manter o caixa mais equilibrado, se porventura houver uma oscilação do número de alunos. Foi informado que até outubro, o valor total arrecadado é de cerca de R$ 17 milhões utilizados para bancar as despesas. Uma outra questão apresentada foi em relação às despesas, apontando que hoje a maior despesa que a universidade tem é com a folha de pagamento, corresponde a 63,2% de toda a execução do orçamento da Universidade. Também foram elencadas as outras despesas da universidade que geram impacto orçamentário.

Os vereadores presentes fizeram diversas ponderações, questionamentos e tiraram dúvidas com os técnicos da universidade. Entre as questões levantadas pelos parlamentares foi, primeiramente, a necessidade de a FURB apresentar um planejamento de reforma administrativa para enxugamento da estrutura e até o estudo de cursos deficitários que podem ser cancelados. Os parlamentares também demonstraram preocupação de que a universidade esteja dependendo de programas do Governo do Estado para se manter. Outro ponto de questionamento foi em relação às informações disponíveis no Portal da Transparência sobre dados relacionados aos serviços ocasionais. Também questões relacionadas ao Hospital Universitário em se transformar em um hospital regional e a possibilidade de fazer um convênio com o Município. Questionamentos relacionados à pesquisa, extensão e ensino e a possibilidade de extinção de cursos, gasto com folha de pagamento dos celetistas versus dos estatutários e também em relação aos docentes que estão em sala de aula e aqueles que estão prestando outros serviços dentro da universidade, como de pesquisa e extensão.

Os técnicos e demais da equipe responderam os questionamentos dos vereadores em relação à pesquisa e extensão, em relação a abertura e extinção de cursos. Também falaram sobre a queda no número de alunos, principalmente na pandemia e como a universidade faz estudo sobre a similaridade de disciplinas para agrupar as disciplinas com baixo número de alunos, mas também agrupar disciplinas que são similares. Além disso, falaram da expectativa de aumento médio de alunos, apontando que 2024 foi o melhor ano da universidade desde 2019.

Ainda foi esclarecido que em caso de rejeição do projeto de lei que autoriza o parcelamento do débito previdenciário da universidade com o ISSBLU, ficam comprometidos recursos repassados à universidade e também à prefeitura por meio de convênios. Os vereadores ressaltaram a necessidade de uma conversa de representantes da universidade com o Executivo sobre a resolução desse problema que se arrasta há alguns anos, inclusive estabelecendo uma data limite para equacionar essa questão.