CCJ EMITE PARECERES FAVORÁVEIS A SEIS PROJETOS DE LEI E UM DECRETO LEGISLATIVO

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na tarde desta terça-feira (26) dez Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. A Comissão deu pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei e um Projetos de Decreto Legislativo.

O Projeto de Lei 8819/2023 foi encaminhado a parecer jurídico. Os Projetos de Lei 8811/2023 e 8797/2023 foram enviados a vistas, enquanto o Projeto de Lei 8780/2023 recebeu parecer contrário.

Em seguida foi realizada a reunião da Comissão de Finanças, que deu pareceres favoráveis a cinco projetos que passaram pela CCJ. O Projeto de Lei 8817/2023 foi encaminhado para verificação da regularidade da proposição. As matérias foram encaminhadas as demais comissões permanentes.

Parecer Favorável na CCJ:

Projeto de Decreto Legislativo 1423/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE TÍTULO DE “CIDADÃO EMÉRITO” AO SENHOR SYLVIO JOÃO ZIMMERMANN NETO”

Projeto de Lei Complementar 2238/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.”

Projeto de Lei 8807/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DENOMINA DE RUA LUIZ MASKE, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.”

Projeto de Lei 8809/2023, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA BENS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU LOCALIZADOS NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “

Projeto de Lei 8812/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR ITENS DE HIGIENE PESSOAL NAS CESTAS BÁSICAS.”

Projeto de Lei 8817/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8818/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.397, DE 02 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “DENOMINA DE RUA CORA SCHOENFELDER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL. “

fonte : Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB