Câmara de Vereadores aprova projetos, requerimentos e moções na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), um projeto em redação final, dois projetos em segunda votação, além de requerimentos e moções. O projeto aprovado em redação final segue para a sanção do Executivo e os projetos aprovados em segunda votação ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa Legislativa.

No início da sessão ordinária desta terça-feira, o presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Município de Blumenau (AFIVALE), Jolvane Amorim da Silva, ocupou a Tribuna Livre para abordar sobre o papel da administração tributária, falou sobre o papel dos auditores fiscais tributários dentro da sociedade e abordou os reflexos da Reforma Tributária em curso, trazendo novos paradigmas, novas demandas e novas atribuições às administrações tributárias locais em conjunto com os Estados.

Uma das matérias aprovadas em segunda votação na sessão foi o Projeto de Lei 9045/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o selo “Blu Empreendedor Inclusivo”, destinado a reconhecer e certificar estabelecimentos sediados no Município de Blumenau que atendam aos requisitos de acessibilidade para pessoas com deficiência. Conforme o texto do projeto, a concessão do selo “Blu Empreendedor Inclusivo” não tem caráter pecuniário e não importa em qualquer benefício ou isenção fiscal às empresas ou aos prestadores de serviço agraciados.

Segundo a proposta, as instituições que desejarem obter o selo “Blu Empreendedor Inclusivo” deverão submeter-se à fiscalização do Município de Blumenau, que verificará o cumprimento dos requisitos estabelecidos. De acordo com o projeto, o Município de Blumenau definirá, mediante Decreto, os requisitos e critérios de acessibilidade que os espaços e instituições deverão atender para receberem o selo. Segundo a proposta, a concessão do selo será realizada pela Comissão de Acessibilidade, a ser designada por ato do Chefe do Poder Executivo, após a fiscalização e verificação do atendimento aos requisitos de acessibilidade estabelecidos em Decreto Municipal.

Ainda conforme o projeto, as empresas que obtiverem o selo estarão autorizadas a utilizá-lo em seus estabelecimentos e materiais publicitários, como forma de reconhecimento de seu compromisso com a acessibilidade. A proposta cita ainda que o Município de Blumenau manterá em seus sítios eletrônicos relação de empresas detentoras do selo “Blu Empreendedor Inclusivo”, de modo a permitir às pessoas com deficiência a verificação dos estabelecimentos regularmente adaptados.

O projeto dispõe que a manutenção do selo “Blu Empreendedor Inclusivo” conferido pelo Município fica condicionada à conservação das condições de acessibilidade existentes no momento de sua concessão e à adaptação às novas condições e parâmetros supervenientes.

De acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo regulamentará esta Lei estabelecendo os procedimentos e normas necessárias para sua implementação, em especial os critérios de acessibilidade a serem observados pelas empresas interessadas na obtenção da certificação.

O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final na Casa Legislativa.

Projetos aprovados em segunda votação 

Projeto de Lei 9045/2024, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O SELO “BLU EMPREENDEDOR INCLUSIVO”, NO  MBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9053/2024, que “DENOMINA DE RUA THUSNELDA HENN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO VELHA CENTRAL.”

Projeto aprovado em redação final

Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2342/2024, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 05 DE ABRIL DE 2019, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO CONDOMÍNIO DE LOTES”.”

REQUERIMENTOS

Requerimento 1428/2024, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a realização de uma reperfilagem asfáltica na Rua Solingen, localizada no bairro Itoupava Norte? A solicitação de reperfilagem asfáltica da Rua Solingen é de extrema importância, considerando seu papel como via de conexão entre os bairros Itoupava Norte e Fortaleza, frequentemente utilizada como rota alternativa por veículos, inclusive de grande porte. O fluxo intenso de tráfego tem acelerado a deterioração da via, afetando negativamente a mobilidade urbana e a segurança dos usuários. Atualmente, a rua encontra-se em estado precário, com inúmeros buracos e trechos onde faltam paralelepípedos, comprometendo sua integridade estrutural. Nas extremidades, a presença de aclives acentuados faz com que os paralelepípedos se soltem constantemente, enquanto o restante da via está gravemente danificado, especialmente após intervenções no sistema de esgoto. Essa situação dificulta o tráfego, particularmente para veículos maiores, que enfrentam grandes obstáculos ao subir a rua, resultando em atrasos, danos aos veículos e riscos de acidentes. A realização da reperfilagem asfáltica solucionaria esses problemas estruturais, promovendo um tráfego mais seguro e eficiente, além de melhorar significativamente as condições de circulação para a comunidade local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a conclusão da referida solicitação. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução do pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas.”

Requerimento 1440/2024, “providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a limpeza do terreno na Rua Alfons Pfuetzenreiter, em frente ao nº 182, localizado no bairro Itoupava Norte? A situação atual do terreno tem gerado crescente preocupação entre os moradores da região. A falta de manutenção tem propiciado a proliferação de escorpiões, o que representa um grave risco para a saúde e segurança da comunidade local. Esse problema torna-se ainda mais preocupante devido à presença de muitas crianças que frequentam a área, as quais estão particularmente vulneráveis às picadas desses animais peçonhentos. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo previsto para a realização da limpeza. Caso a resposta seja negativa, solicita informações justificando a impossibilidade de atender a esse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1441/2024, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar uma pavimentação em toda a extensão da Rua Solingen no bairro Itoupava Norte? A pavimentação da Rua Solingen seria fundamental, considerando sua relevância como rota alternativa de ligação entre os bairros Itoupava Norte e Fortaleza. Devido ao intenso fluxo de veículos, especialmente pesados, a rua tem sofrido desgaste acelerado, comprometendo a fluidez do tráfego e a segurança dos motoristas. Atualmente, a via apresenta múltiplos pontos críticos, com buracos e paralelepípedos soltos, o que prejudica a estabilidade e integridade da rua. Em áreas de aclive, os paralelepípedos frequentemente se deslocam, agravando o risco de acidentes. Além disso, a parte central da rua, especialmente após a instalação do sistema de esgoto, encontra-se em estado avançado de deterioração, dificultando a mobilidade, principalmente para veículos maiores, que enfrentam grandes desafios ao transitar pela via. A pavimentação completa da Rua Solingen não só eliminaria esses problemas, como também proporcionaria uma solução de longo prazo para o tráfego local, melhorando as condições de circulação, reduzindo os custos de manutenção e aumentando a segurança para a população e para os condutores que utilizam a rua diariamente. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização da pavimentação na Rua Solingen no bairro Itoupava Norte. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: fotos anexas.”

Requerimento 1442/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a conclusão da pavimentação asfáltica na Rua Saxônia, Nº 1246, no bairro Vila Itoupava? A mencionada rua encontra-se parcialmente concluída, e os moradores têm reiterado a necessidade de que a pavimentação seja concluída integralmente com a maior brevidade possível. A conclusão total da obra é de suma importância, não apenas para garantir a segurança e o bem-estar dos residentes, mas também para proporcionar uma infraestrutura urbana de qualidade, capaz de facilitar o tráfego e valorizar a região. A finalização da pavimentação trará uma melhora significativa na mobilidade e na qualidade de vida da comunidade local, além de prevenir futuros transtornos relacionados à manutenção e ao desgaste da via ainda inacabada. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a conclusão da referida solicitação. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução do pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1439/2024, “providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para realizar melhorias na linha 707, que atende a comunidade do bairro Concórdia, especialmente em relação aos horários que impactam pais, alunos e professores do Colégio Helena Winter? Atualmente, muitos pais e professores desejam utilizar o transporte coletivo para evitar problemas com estacionamento ou por conveniência. No entanto, os horários da linha 707 não são compatíveis com os horários de aula, especialmente para quem tem crianças pequenas, tornando o uso inviável. Sugestões de ajustes nos horários da linha 707: 1. No período da manhã: O ideal seria que o ônibus subisse às 11h20 e aguardasse 15 minutos no ponto final, descendo às 11h35. Isso daria tempo para que pais e mães chegassem ao ponto e utilizassem o ônibus para a volta. 2. No período da tarde: O ônibus poderia passar às 12h50 no ponto final, aguardando de 10 a 15 minutos para que os pais tenham tempo de descer após deixarem as crianças, saindo às 13h10. 3. No final do dia: Em vez de passar às 16h30, o ônibus poderia sair do terminal 10 minutos mais tarde e aguardar 15 minutos no ponto final, dando mais tempo para os usuários utilizarem o serviço. Esses ajustes permitiriam que mais pessoas, como pais com crianças e professores, utilizassem o transporte coletivo, reduzindo o uso de veículos particulares e melhorando o fluxo nas ruas e estacionamentos da região. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização dos ajustes nos horários da linha 707, conforme as sugestões apresentadas. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade de atender a esse pedido, considerando a importância do transporte coletivo para a comunidade, especialmente pais, alunos e professores do Colégio Helena Winter. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 1444/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível a construção de um trevo no cruzamento entre a Rua Antônio Treis e a Rua São Bento? Justificativa: isso se faz necessário, pois alguns carros, ao tentarem realizar a conversão entre as ruas, acabam ocasionando graves acidentes. ”

Requerimento 1445/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que as coletas de lixo na Rua Bernardo Ehlert não ocorrem de forma regular? Justificativa: alguns munícipes alegam que a coleta está acontecendo de forma irregular, fazendo com que ocorra o acúmulo de lixo na rua. ”

Requerimento 1424/2024, “providências à Polícia Militar para que responda ao seguinte pedido de informação: Sobre as medidas preventivas de segurança implementadas na Rua Rui Barbosa, localizada no bairro Progresso, onde muitos moradores vêm reclamando que o final da via está sendo ocupado por por traficantes vendendo drogas à luz do dia, e manobras perigosas com carros e motocicletas: Quais são as medidas de segurança atualmente em vigor na Rua Rui Barbosa? Há algum estudo para melhorar a segurança na referida rua? Se a resposta for positiva, qual é o cronograma previsto para a implementação dessas melhorias?”

Requerimento 1425/2024, “providências ao Executivo Municipal e ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para ser intensificado o patrulhamento na região do Garcia, próximo às praças da Fonte Luminosa e Getúlio Vargas, no período entre 18:00 e 22:00? Em caso negativo, este Vereador solicita a realização de um estudo com esse fim. Justificativa: moradores reclamam sobre a insegurança desses locais, principalmente no final do dia.”

Requerimento 1426/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação e drenagem da Rua Edmund Thurow, localizada no bairro Passo Manso? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizado projeto e devida implementação. Justificativa: na entrada da referida rua, está o Condomínio Parque Paraíso, implantado em 2011 com 96 famílias residindo. A pavimentação deve ser realizada pois, em dias de muito sol há excesso de poeira, e nos dias de chuva, há lama, trazendo uma série de desconfortos aos moradores que residem no condomínio, obrigando-os a manter as janelas fechadas, para que não haja sujeira dentro dos apartamentos. Ocorre que, na rua, existem empresas grandes com entrada e saída constante de caminhões, o que agrava ainda mais a atual situação. Obs.: imagens anexas. ”

Requerimento 1427/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível a inclusão e o credenciamento da área de Nutrição junto às já credenciadas áreas de Psicologia e Fonoaudiologia, no âmbito deste município? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: o crescente interesse e demanda pelos serviços de Nutrição, tanto no contexto clínico quanto em outras esferas de saúde, justifica tal inclusão. O trabalho conjunto dessas áreas contribuirá para um atendimento interdisciplinar mais completo e efetivo, visando ao bem-estar integral dos indivíduos.”

Requerimento 1436/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudos no sentido de rebaixar a calçada para implantar vagas de estacionamentos no espaço em frente à Sociedade Esportiva e Recreativa Primavera, localizada na rua Henrique Conrad, n º 1260 no bairro Vila Itoupava? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: as vagas de estacionamento seriam de extrema importância, não apenas para atender a demanda especifica, mas também para gerar conforto e acessibilidade aos idosos e pessoas com deficiência (PCDs) visando atender a comunidade local. ”

Requerimento 1437/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para terminar o calçamento da Rua Carlos Henrique Mulhmann, localizada no bairro Velha? Justificativa: a rua foi pavimentada, mas ficou faltando uma parte no final. Obs.: imagem anexa. ”

Requerimento 1447/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto em andamento para realizar a pavimentação da Rua Edmund Thurow, no bairro Passo Manso? Se positiva a resposta, qual o prazo estimando para que seja feito? Caso contrário, qual a possibilidade de realizar essa pavimentação?”

Requerimento 1430/2024, “providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que efetue rondas ostensivas nos terminais de ônibus em nossa cidade. Justificativa: recebemos relatos de que, na manhã de hoje (18/09/2024). por volta das 6h30min, um homem foi ameaçado com arma branca enquanto esperava o transporte público no Terminal Água Verde – Oeste. Felizmente, nada de grave aconteceu; porém, uma situação dessa gravidade coloca todos os cidadãos em vulnerabilidade, principalmente idosos e crianças, visto que é um horário muito movimentado por conta da escola e trabalho.”

Requerimento 1431/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os residentes da Rua Mâncio Costa, nas proximidades do número 98, no bairro Garcia, relatam que há vários anos enfrentam problemas com o odor desagradável proveniente da estação da BRK localizada nas imediações de suas residências. Esse incômodo é agravado pelo fato de que a água resultante do tratamento da estação tem invadido algumas das moradias da região, causando não apenas desconforto, mas também impactos negativos na qualidade de vida dos moradores. Assim sendo: Quais medidas podem ser adotadas para melhorar a situação dos moradores da Rua Mâncio Costa, no bairro Garcia, que enfrentam problemas com o mau cheiro e a invasão de água de tratamento proveniente da estação da BRK situada nas proximidades de suas residências? ”

Requerimento 1432/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Elvira Bornhofen, próximo ao n° 480, no bairro Passo Manso, estão passando por dificuldades na parte da drenagem pluvial. O escoamento da água não é bem feito e o acúmulo na tubulação pode causar focos de dengue, além do mau cheiro que a água deixa no ar. Recentemente, a equipe da Prefeitura esteve no local verificando a situação da tubulação; porém, foram deixadas algumas pedras grandes que estão também entupindo a passagem de escoamento da água. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma visita no local a fim de melhorar a drenagem da rua? Obs.: imagens anexas. ”

Requerimento 1433/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Manuel Salvador, no bairro Valparaíso, desejam a implantação de placas de “Proibido estacionar”, a 200 metros de quem sobe o morro, no lado direito, sendo uma no início, uma no meio e outra no final da via. Alegam que motoristas estacionam nos dois lados da rua, causando dificuldades aos demais. Em virtude do citado, solicitam resoluções que venha contemplar a solicitação. Qual a previsão da implantação das referidas placas? Qual o tempo a ser utilizado na implantação? Há algo que possa impedir a realização do solicitado?”

Requerimento 1434/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Herman Hass, no bairro Valaraíso, relatam que a rua está se desfazendo cada vez mais, tendo erosões em toda a sua extensão devido à tubulação pluvial que está escorrendo para fora, o que está afetando diretamente os moradores, que estão tendo a invasão de água em seu terreno devido ao sistema de drenagem estar comprometido. Dessa forma, fica difícil circular a pé e de carro nos dias de sol e chuva, sobretudo nos dias de chuva. Sendo assim: É possível trocar a tubulação pluvial para aumentar a segurança dos moradores? ”

Requerimento 1435/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua José Reuter comentam que, no dia 13/09, um carro acabou se acidentando na pista por conta da elevação de um dos lados do asfalto. O local seria próximo à E.E.B Hercílio Deeke, no bairro Velha Central, trazendo grandes riscos para quem trafega por ali, principalmente nos horários de entrada e saída da escola. Diante disso: Existe a possibilidade de nivelar a pista? Obs.: imagem anexa. ”

MOÇÕES

Moção Louvor 208/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Construcolor, pelos seus 40 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

Moção Louvor 209/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Baltazar Fischer, pela celebração dos seus 100 anos de vida. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. ”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Giovanni Silva | Imprensa CMB