Câmara aprova relatório final da Comissão de Análise dos Serviços de Telefonia

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em única votação, na sessão ordinária desta terça-feira (6), o relatório final da Comissão Legislativa Temporária Especial de Telefonia no Município de Blumenau. Os vereadores também aprovaram requerimentos e uma moção.

Ao discutir o relatório, o vereador Adriano Pereira (PT), que presidiu a Comissão, destacou conquistas alcançadas pelo grupo de trabalho ao longo dos anos em que essa comissão existe, como novas antenas e melhoria do sinal em diversas regiões da cidade. Citou os bairros contemplados pelas melhorias e assinalou que é necessário reativar essa comissão em 2024 para continuar cobrando investimentos das operadoras na cidade. “Sabemos das dificuldades causadas pelo relevo da cidade de Blumenau, mas precisamos de muito mais investimento, pois outras regiões ainda carecem de sinal de celular e internet móvel”, assinalou.

O vereador Diego Nasato (Novo) também apontou que existem falhas graves na área de telecomunicações em Blumenau, cidade que quer ser reconhecida como tecnológica. Parabenizou a comissão pelas conquistas e disse que em locais da Itoupava Central, por exemplo, existe um apagão de sinal de celular. Também ressaltou que cobrar melhorias das operadoras é enxugar gelo, uma vez que existe um cartel na área das telecomunicações no Brasil e as quatro empresas de telefonia não têm incentivos para melhorar a infraestrutura disponibilizada aos clientes. Pediu que os vereadores cobrem a desregulamentação das telecomunicações no Brasil a fim de permitir a livre concorrência e trazer competitividade ao setor.

O vereador Maurício Goll (PSDB) concordou com a fala do vereador Nasato e valorizou as melhorias alcançadas pela Comissão nos últimos anos, da qual fez parte em 2013 e também no ano passado. Lembrou da instalação de uma antena na Nova Rússia e cobrou a melhoria de sinal na região do Jordão, ressaltando que o sinal é um direito do consumidor.

Requerimentos aprovados:

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 152/2024, “providências à Celesc para que faça a poda preventiva da vegetação que está encostando na fiação da rede elétrica na Rua Gervasio João De Sena, no Bairro Velhas Grande, o que vem causando constantes quedas de energia. ”

Requerimento 153/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão reformados os toldos da quadra de esportes da E.B.M Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande? ”

Requerimento 154/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão reformadas as salas ao fundo da E.B.M Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande, utilizadas para guardar os materiais, inclusive da fanfarra, que necessita de cobertura e grades de proteção. Justificativa: como está atualmente, não há condição de uso. ”

Requerimento 155/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão substituídas as cercas de tela em volta da escola Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande?”

Requerimento 156/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvida a questão das goteiras e infiltrações na quadra de esporte da escola Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande?”

Requerimento 158/2024, “votos de congratulações ao Sr. Fábio de Mattos, blumenauense que representou o município no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo (CBJJE), conquistando o segundo lugar na sua modalidade.”

Requerimento 159/2024, “votos de congratulações ao Sr. Rafael Venturelli, blumenauense que representou o município no Campeonato Mundial de Jiu-Jitsu Esportivo (CBJJE), conquistando o segundo lugar na sua modalidade.”

Requerimento 160/2024, “a constituição de Comissão Temporária Especial de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Telefonia no Município, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por três membros, com assento nesta Casa Legislativa, com prazo de duração de 180 dias, com a finalidade de tratar do tema relacionado à prestação dos serviços de telefonia no município de Blumenau. Obs.: a duração da Comissão pode ser alterada conforme necessidade do Vereador.”

Requerimento 161/2024, “providências à Tim, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada antena de celular próximo ao final da Rua Araranguá, onde os moradores não têm acesso ao sinal de telefonia móvel?”

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 148/2024, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe estudo para consertar a tubulação da Rua Adolfo Tribess, próximo ao nº 96, localizado no bairro Tribess? Esse pedido é essencial para manter o adequado funcionamento dos sistemas de abastecimento de água e saneamento, como também prevenir impactos negativos na infraestrutura urbana. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de fornecer o prazo para o devido conserto. Caso a resposta seja negativa, solicito que seja realizado um estudo para a realização do conserto da tubulação. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: fotos em anexo. ”

Requerimento 149/2024, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para a troca de dois reservatórios de água na Rua Pedro Cunha, localizada no bairro Garcia? A recorrente falta de água nessa região tem impactado negativamente a vida cotidiana dos moradores. Esse recurso é extremamente importante, e a efetivação desse projeto não apenas solucionará os problemas de abastecimento, como também contribuirá para o bem-estar e qualidade de vida da comunidade local. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de fornecer o prazo para a realização desse projeto. Caso a resposta seja negativa, peço que seja realizado um estudo para a troca de dois reservatórios de água na Rua Pedro Cunha. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 150/2024, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto para a contratação de um médico permanente ou médico itinerante na ESF Léo de Carvalho, na Rua Engenheiro Odebrecht Nº 961, localizado no bairro Garcia? Esse pedido é de extrema necessidade para assegurar um atendimento médico consistente e de qualidade à comunidade local. A falta de um profissional médico compromete a eficácia da ESF na promoção da saúde e prevenção de doenças. A presença constante de um médico contribuirá significativamente para a melhoria dos indicadores de saúde, fortalecendo os laços entre a equipe de saúde e a comunidade atendida, além de proporcionar uma resposta mais eficiente às demandas emergenciais. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de fornecer o prazo para a realização desse projeto. Caso a resposta seja negativa, peço que seja realizado um estudo para a contratação de um médico permanente ou médico itinerante na ESF Léo de Carvalho. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. ”

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 142/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existem previsões para que seja realizada a troca de traves e telas de proteções das quadras do parque Ramiro Ruediger? Bem como projetos para que seja realizada a melhoria na drenagem das quadras? Obs.: como pode ser visto nas fotos em anexo, as traves e as telas se encontram em péssimo estado de conservação, colocando em risco a integridade física dos usuários das quadras. ”

Requerimento 143/2024, “providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Por qual motivo algumas sinaleiras da cidade estão desligadas? Em especial a da Rua Amazonas, nº 4243, Bairro Garcia? Justificativa: poderiam ter mais utilidade em outros pontos da cidade, ao invés de deixarem-nas disfuncionais. ”

Requerimento 144/2024, “providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Em qual contrato estão localizados os novos pontos de fiscalização eletrônica, em especial o controlador de velocidade da Rua Hermann Huscher, na altura do número 2.696, Bairro Valparaíso? Justificativa: o contrato 2023/150, que trata do assunto, não possui anexos informando sobre os novos pontos de fiscalização. ”

Requerimento 157/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de se instalar um limitador de altura no começo do túnel na Ponte Aldo Pereira de Andrade (Ponte de Ferro), no bairro Ponta Aguda? Justificativa: devido aos numerosos casos em que caminhões com a altura incorreta entram no túnel e ficam presos ao longo do caminho. Obs.: foto anexa. ”

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 162/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências foram adotadas para solucionar o problema da constante falta de água na no complexo habitacional Vila Bromberg, no bairro Escola Agrícola? Já foi realizado estudo a fim de instalar mais caixas de água? Se a resposta for positiva, quantas caixas de água poderão ser instaladas para amenizar a falta de água na comunidade? Justificativa: a falta de água tratada na Vila Bromberg impacta diretamente a qualidade de vida dos moradores e de seus pets, dificulta a higienização e elaboração de alimentos e, ainda, limita a realização de tarefas domésticas (lavagem de roupas/limpeza das residências). Assim, faz-se necessária a adoção de ação imediata e efetiva para garantir aos moradores do complexo habitacional Vila Bromberg acesso à água tratada, direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com dignidade.”

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 151/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este vereador solicita um orçamento prévio referente às obras de ampliação do AG Diogo Vergara, necessárias conforme discutido em diversas oportunidades entre a comunidade e equipes da Secretaria de Saúde. Justificativa: esse orçamento tem por finalidade dar subsídios ao pedidos de emendas parlamentares.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 139/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às escolas integrais questiona-se: – Estão sendo contratados os profissionais necessários para suprir a demanda com as turmas integrais dos 5ºs anos que se formarão em 2024? – Foi analisada toda a demanda que irá ser gerada em cada educandário? – Os educandários elencados para receber o projeto têm a estrutura necessária para comportar estes alunos em período integral? – Cada escola que irá receber o projeto terá um coordenador pedagógico específico para as demandas da unidade? Justificativa: recebemos relatos de profissionais da educação preocupados com a situação, principalmente no que tange ao aumento de demanda para os coordenadores pedagógicos, que atualmente já estão sobrecarregados, e com o aumento no número de turmas, automaticamente gera-se mais demanda. Desta forma, necessita-se contratar um coordenador pedagógico para o referido projeto, bem como a avaliação se a unidade escolar comporta a demanda e quais as necessidades que precisam ser supridas. ”

Requerimento 140/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto em andamento para instalar área de lazer, como uma praça ou parquinho, nas proximidades das ruas Henrique Reif e August Reinhold, no bairro Nova Esperança? Se a resposta for positiva, qual a previsão de entrega para a comunidade desta área? Se negativa, este Vereador solicita que se faça. ”

Requerimento 163/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a situação em que se encontram as obras sendo realizadas na EBM Lore Sita Bollman, no bairro Itoupava Central: Será feito algum tipo de limpeza/organização para conseguir receber adequadamente as crianças no início do ano letivo? Justificativa: o educandário citado não se encontra em condições ideais para receber os alunos no início deste ano letivo, uma vez que a entrada da EBM está repleta de barro e há diversos trechos inacabados por volta da escola que comprometem a estrutura do local. ”

Requerimento 164/2024, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de intensificar a realização de rondas na Rua Adolfo Kolping, no bairro Valparaíso? Justificativa: a comunidade local relata que a região citada é um ponto utilizado por usuários de drogas para fazerem o uso de entorpecentes, o que expõe os moradores a perigo.”

Requerimento 165/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao Posto de Saúde ESF Jovino Cardoso, localizado na rua Maria Popper, no bairro Água Verde: Qual é o prazo para que a sala de vacinação seja reativada com um profissional disponível para atender a população de forma adequada? Justificativa: a população local relata que a vacinação na unidade em questão está suspensa por conta da falta de vacinador. Levando em consideração que a vacina é essencial para a saúde pública e que é um direito de todos os blumenauenses, este Vereador solicita providências urgentes para sanar o problema apresentado.”

Requerimento 166/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo estão ocorrendo problemas com o abastecimento de água no bairro Itoupavazinha? Quais medidas estão sendo tomadas para resolver a recorrente falta de água no bairro citado? Até quando o Executivo planeja solucionar de forma definitiva o problema em questão? Justificativa: diversos moradores da região relatam que não estão recebendo água de forma adequada em suas casas. Levando em conta que o acesso à água encanada de qualidade é um direito essencial de todos os cidadãos, este Vereador solicita providências com urgência nas questões apresentadas.”

Requerimento 167/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o frequente problema no fornecimento e abastecimento de água, por parte do SAMAE, em nossa cidade: Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para garantir que não falte água nos educandários, de forma que não haja necessidade dos alunos perderem dias letivos? Serão disponibilizados caminhões-pipa para garantir o abastecimento? Justificativa: recentemente a cidade vem tendo diversos problemas com o serviço de abastecimento de água, o que pode afetar os educandários e prejudicar a rotina dos estudantes. Considerando as informações apresentadas, este Vereador solicita que os questionamentos apresentados sejam respondidos o mais breve possível.”

Requerimento 168/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito ao programa do governo federal Mais Saúde Com Agentes: Há planejamento, por parte da Secretaria de Saúde, em inscrever seus profissionais (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) nesse programa? Se a resposta for positiva, para que data se estima que isso ocorra? Justificativa: com a adesão, por parte do município, ao programa Mais Saúde Com Agentes, os profissionais da área poderão realizar um melhor atendimento à população, uma vez que estes estariam mais capacitados para exercer sua função. Considerando a relevância da matéria, este Vereador solicita respostas o mais rápido possível.”

VEREADOR MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 176/2024, providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para realização de rondas ostensivas nas proximidades e no pátio do Supermercado Carol, localizado na Rua Amazonas, bairro Garcia. Justificativa: a necessidade desta medida se dá em virtude do aumento significativo de pessoas que têm frequentado o estacionamento do referido estabelecimento, causando transtornos à segurança e à ordem pública.Tais indivíduos têm se envolvido em condutas inapropriadas, tais como ofensas verbais e agressões físicas a transeuntes, inclusive idosos, e a profissionais de táxi que operam na área, representando não apenas uma ameaça ao bem-estar dos cidadãos, mas também um desafio à tranquilidade e à integridade da comunidade local, aos frequentadores e trabalhadores deste estabelecimento comercial. Observação: na expectativa de uma pronta e eficaz resposta às necessidades da comunidade, coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Moções aprovadas:

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Moção Louvor 10/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Prosit Vip, pelos relevantes serviços prestados à economia e geração de empregos antes e durante a Oktoberfest Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro.”