Justiça Eleitoral de Indaial rejeita embargos e mantém cassação de mandatos por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral de Indaial rejeitou nesta semana os embargos de declaração apresentados por Silvio César da Silva e Jonas Luiz de Lima, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que resultou na cassação dos dois políticos e na inelegibilidade do prefeito André Moser. A decisão foi motivada por abuso de poder político durante a inauguração da Ponte Zelir Tirol.

Os embargos haviam sido interpostos pelos réus sob a alegação de possíveis vícios no julgamento anterior. No entanto, o juiz eleitoral Gustavo Bristot de Mello fundamentou a rejeição com base no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), que determina os critérios para admissibilidade dos embargos de declaração.

De acordo com o magistrado, a finalidade desse recurso é apontar omissões, obscuridades ou contradições na sentença, e não rediscutir o mérito da decisão judicial. “Os embargantes utilizaram uma via processual inadequada para tentar revisitar questões já decididas”, afirmou o juiz em sua decisão.

A sentença original já havia analisado os pontos levantados pelos réus, considerando todos os elementos à luz do princípio da boa-fé e dos requisitos processuais. Com isso, os embargos foram rejeitados, e a decisão foi mantida integralmente, seguindo seu curso normal.

A assinatura digital do juiz foi registrada em Indaial, e a expectativa é de que o caso prossiga para análise no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e, eventualmente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso haja recurso.

Enquanto o trânsito em julgado não ocorre — um processo que pode levar entre dois e três anos no Brasil — Silvio César e Jonas Luiz serão diplomados prefeito e vice-prefeito de Indaial em 16 de dezembro e tomarão posse em 1º de janeiro de 2024, assumindo os mandatos provisoriamente. Caso a decisão seja confirmada nas instâncias superiores, novas eleições deverão ser realizadas no município.

REDAÇÃO VALE REGIONAL NOTÍCIAS