CÂMARA DE VEREADORES APROVA PROJETO QUE INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NA INTERNET

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (19), seis projetos, sendo cinco em segunda votação e um em redação final, além de requerimentos e moções. No início da sessão, o vice-presidente Maurício Goll (PSDB) apresentou solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite do Projeto de Resolução 621/2023, de autoria da Mesa Diretora. O pedido foi aprovado e incluído na pauta da sessão após a realização da Comissão Mista.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei 8782/2023 junto a Emenda Modificativa 1/2023. O projeto é de autoria do vereador Gilson de Souza (Patriota) e institui a Campanha Municipal de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet. “Esse projeto visa uma campanha de orientação aos nossos idosos para utilizarem de forma mais segura os aparelhos tecnológicos. Infelizmente, a criatividade dos mal feitores é impressionante. Gostaríamos que a campanha fosse forte e tudo que possa ser utilizado pela estrutura já montada da Prefeitura contribua com essa iniciativa”, afirmou Gilson.

Outra proposição que foi destaque foi o Projeto de Lei 8798/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto (União), que registra como patrimônio cultural imaterial do município o “escotismo”. “O escotismo tem uma relação com a nossa cidade. O início histórico foi em 1907 quando Baden-Powell, que era militar britânico, fez uma primeira ação ensinando muitos jovens. E há 110 anos atrás foi registrado pela primeira vez o escotismo em Santa Catarina, justamente, em Blumenau”, explicou Campesatto, mostrando a importância do segmento na ligação com o município.

O Projeto de Resolução 621/2023, de autoria da Mesa Diretora, aprovou a concessão de licença, de 20 a 27 de setembro, ao presidente da Câmara Municipal de Blumenau, o vereador Almir Vieira (PP), para desempenhar missão temporária de interesse do município de Blumenau, representando na cerimônia de abertura da Oktoberfest da cidade de Erfurt, na Alemanha, no dia 22 de setembro de 2023.

APROVADO EM REDAÇÃO FINAL

Projeto de Resolução 621/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA ALEMANHA.”

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 8773/2023, de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão, que “ACRESCENTA INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE AS ROTAS GASTRONÔMICAS DA CIDADE DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.”

Projeto de Lei 8781/2023, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARNO BERNARDES.”

Projeto de Lei 8782/2023, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET” e emenda nº 01, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “Altera a redação do caput do art. 2º.”.

Projeto de Lei 8786/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE UM TRECHO DA RUA FELIPE WUERGES, LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA, EM FAVOR DE VALMIR MÜELLER.”

Projeto de Lei 8798/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O “ESCOTISMO”.”

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA:

Requerimento 1794/2023, “providências ao GERED – Secretaria de Estado de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: no dia 20/04/2023 fizemos um ofício ao gerente, Sr. Paulo Renato Kuster, solicitando informações e até então não obtivemos respostas: referente a nota de empenho 57227/000 de 15/12/2003, no valor de R$304.854,55, com esse valor foi contemplado a construção de uma quadra de esportes na E.E.F José Vieira Corte. Conforme anúncio no jornal do Santa em 11/11/2003, consta a tomada de preço n° 00/2003, para os envelopes de licitação da construção da quadra de esportes em nossa escola, com área aproximada de 854,9 m². A licitação foi vencida pela empresa WDF Serviços Limitados. Diante disso, questionamos:- Existem ainda estes recursos no orçamento para a construção da quadra no colégio?”

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1804/2023, “providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi realizado estudo prévio para a recente alteração do ponto de táxi localizado em frente ao Hospital Santo Antônio? O questionamento se dá em razão dos transtornos causados aos pacientes do hospital e aos taxistas. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja feito um estudo para esclarecer o motivo de ter sido alterado o ponto de táxi. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1783/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos informações da comunidade do bairro Água Verde sobre o aumento do volume de veículos circulando pela Rua Garopaba, onde está localizada a EBM Bilingue Professor Oscar Unberhaun. Esse aumento significativo na circulação de veículos ocasiona transtornos, principalmente nos horários de entrada e saída da escola. Diante da necessidade: É de conhecimento da Secretaria de Planejamento a necessidade de melhorar o trânsito da referida localidade? Existe algum projeto, por parte da Secretaria de Planejamento, para fazer uma ligação entre as ruas Garopaba e Artur Rabe, na região dos fundos da EBM Bilingue Professor Oscar Unberhaun? Se existe, qual é a previsão de início dessa obra? Caso não haja projetos de melhoria, é de interesse da Secretaria de Planejamento e da Prefeitura Municipal elaborar projetos que possam melhorar o modal existente?”

Requerimento 1801/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Recebemos relatos de que uma jovem de 11 anos de idade sofreu violência verbal (preconceito) durante uma partida de futsal realizada nos Jogos da Primavera em nosso município. Levando em conta que o caso em questão pode gerar danos psicológicos permanentes na aluna, além de ser uma conduta inaceitável em um ambiente escolar, questiona-se: Quais as medidas administrativas punitivas serão tomadas diante da gravidade do caso? Quais medidas serão adotadas para conscientização contra esse tipo de violência, para que casos como esse não ocorram novamente?”

Requerimento 1802/2023, “Muitos moradores nos relataram que os caminhões de limpeza passam em suas ruas as 05h da manhã, com isso, temos observado repetidas violações da LEI COMPLEMENTAR Nº 947, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 (Lei do Psiu) por parte da equipe de limpeza urbana durante este período, o que tem causado perturbação do sossego público e afetado a qualidade de vida dos moradores. As atividades de limpeza, como a coleta de lixo e a varrição de ruas, frequentemente ocorrem em horários inadequados, causando ruídos excessivos que interferem no descanso dos moradores. Diante o exposto, pedimos: Por qual motivo a Lei do Psiu não está sendo cumprida pelo município no que tange a limpeza das vias? Existem medidas de fiscalização e supervisão para garantir o cumprimento da Lei do Psiu por parte da equipe de limpeza urbana? Em caso de descumprimento da lei, quais são as penalidades previstas para a equipe e seus responsáveis? A Prefeitura possui um canal de comunicação eficiente para receber denúncias de moradores em relação ao descumprimento da Lei do Psiu pela equipe de limpeza urbana? Como os cidadãos podem reportar tais incidentes? A Prefeitura está planejando tomar medidas para assegurar que as operações de limpeza urbana sejam realizadas de forma a respeitar a Lei do Psiu e, assim, evitar perturbações aos residentes durante os períodos sensíveis?”

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 1777/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implementar placa de “Proibido o trânsito de caminhões” no seguindo logradouro: Rua Andrino Fermino Serpa, na esquina com a Rua Darcísio José Sardagna, localizado no bairro Vorstadt? Justificativa: os caminhões, ao adentrarem a rua, acabam subindo na calçada e derrubando as placas, muros e postes que estiverem nas calçadas. Conforme as fotos anexas, é possível ver o estrago que os caminhões estão fazendo, atingindo o muro e trazendo prejuízo ao morador da rua.”

Requerimento 1778/2023, “providências ao Executivo Municipal / SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi efetuado estudo sobre a necessidade de elevação da ponte da Rua Júlio Michel, no Bairro Fortaleza, sobre o Ribeirão Fortaleza, próximo ao número 91? Se a resposta for positiva, qual a data da implementação dessa elevação? Caso contrário, este Vereador solicita a realização desse estudo. Justificativa: em dias de chuva forte, a água é represada, pois a ponte está em nível baixo, além da existência de tubulações e entulhos que ajudam nesse represamento. A elevação da ponte poderia ser realizada nos moldes da ponte sobre a Rua Mariana Bronnemann, no Bairro Velha.”

Requerimento 1780/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade do recuo da faixa de pedestres e vasos na Rua Professor José Ferreira da Silva – Centro, pelo lado da Avenida Presidente Castelo Branco, para a implementação de uma área de carga e descarga de produtos? Justificativa: recentemente vários lojistas da Rua XV de Novembro estão reclamando que não possuem mais a área de carga e descarga, por conta do novo sistema da “Área Azul”. Com essa modificação, teremos um lugar adequado para essa função sem prejudicar o trânsito e nem os taxistas que lá estacionam.”

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 1771/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para dar continuidade à nominação da transversal 10039 da Rua Dr. Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central? Obs.: caso não haja, este Vereador solicita que o serviço seja incluído no cronograma e informado a este gabinete.”

Requerimento 1774/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para colocação de asfalto na Rua Reinhold Otto, no bairro Itoupava Central? Caso não haja, este Vereador solicita que o serviço seja incluído no cronograma e informado a este gabinete.”

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:

Requerimento 1764/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está sendo realizada a coleta convencional diária, conforme cronograma disponibilizado pela RACLI, na Rua Victor Konder, no Bairro Victor Konder em Blumenau? Estão sendo tomadas providências em termos de ajustes de itinerante de coleta ou ampliação das caixas coletoras para mitigar o problema de superlotação das lixeiras na Rua Victor Konder, no Bairro Victor Konder em Blumenau? O SAMAE tem exercido a fiscalização e a notificação da empresa responsável pela coleta convencional em relação ao itinerário da Rua Victor Konder, no Bairro Victor Konder em Blumenau? Justificativa: recebemos registros de vídeos em relação à superlotação de lixeiras na Rua Victor Konder, no Bairro Victor Konder em Blumenau. A situação demonstrada em vídeo é insalubre, inclusive com resíduos bloqueando o acesso do passeio público. Nesse sentido, buscando respostas em relação a essa demanda de interesse público, submetemos este requerimento.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1781/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Referente aos serviços de Ouvidoria no município de Blumenau: Quantos números destinados ao recebimento de dúvidas, reclamações e sugestões existem? Seria possível unificar todos esses canais em um único canal? Qual a possiblidade de disponibilizar esse único número nas partes externas de todos os veículos que prestam serviço ao município de Blumenau, como os ônibus do transporte coletivo? Justificativa: atualmente, existem diversos canais para o registro de reclamações relacionadas aos serviços públicos, o que frequentemente deixa a população em dúvida sobre qual número ligar.”

Requerimento 1782/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o prazo para o retorno do funcionamento regular do portão eletrônico do CEI Marita Deeke Sasse? Justificativa: uma empresa retirou o portão para realizar a extensão e pintura. Na devolução, a parte eletrônica parou de funcionar. A medida se faz urgente, uma vez que a comunidade escolar está apreensiva e muitos não estão se sentindo seguros.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1767/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em visita externa à Escola Básica Municipal Bilíngue Gustavo Richard, localizada na Rua Henrique Reif, em frente ao n° 477, no bairro Nova Esperança, percebemos que, no pátio que a escola tem para as aulas de educação física e recreação, não há parquinho para as crianças brincarem. Sabemos o quão importantes são essas memórias criadas no ambiente escolar e como o parquinho poderia proporcionar esses momentos. Diante disso: Existe a possibilidade de a escola citada acima ser prestigiada com um parquinho?”

Requerimento 1768/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A região da comunidade da Rua Osvaldino Silva, transversal da Rua Henrique Mette, no bairro Itoupavazinha, está cheia de buracos. Alguns relatos dão conta de que a rua se encontra abandonada pelo poder público, precisando de manutenção com frequência. Diante disso: Existe a possibilidade de colocar expurgo de asfalto? “

Requerimento 1769/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores relatam que, atrás do Posto Cidade Nova, localizado na Rua Prof. Jacob Ineichen, em frente ao n° 987 – bairro Itoupavazinha, está sendo depositado barro e entulho no riacho, preocupando os residentes ali próximo, pois está tampando a saída de água. Tendo em vista que esse terreno tem a hipótese de ser da obra em andamento da Prefeitura do local próximo, um dos riscos que pode acontecer com a saída de água tampada é ocorrer uma chuva forte no município e transbordar, prejudicando as casas da rua. Diante dessa problemática: Qual a possibilidade do Executivo fazer uma visita técnica no local, a fim de resolver o problema apresentado pela comunidade?”

Requerimento 1770/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua João Ebel, localizada no bairro Progresso, especificamente em frente ao n° 130, estão percebendo que está tendo um vazamento de água, criando poças na rua. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma visita técnica na rua citada acima?”

Requerimento 1772/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua das Bromélias, no bairro Fortaleza Alta, em frente ao n° 530, questionam sobre um terreno da Prefeitura que, em princípio está sem uso. Diante disso: Há a possibilidade de ser transformado em algum benefício para a comunidade?”

Requerimento 1773/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Guilherme Poerner, no bairro Passo Manso – CEP: 89032-300, solicitam a implantação de redutor de velocidade próximo ao nº 736. O motivo para a necessidade do redutor seria o grande movimento nos horários comerciais, pois na rua existe um posto de saúde e diversos comércios. Desse modo, faz-se necessário implementar um meio que garanta a segurança dos pedestres e evite acidentes ou colisões. Diante disso: Qual a possibilidade de colocar um redutor de velocidade eletrônico ou outro meio que objetive a redução da velocidade no endereço citado acima?”

Requerimento 1784/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Guilherme Poerner questionam quando serão colocadas travessias elevadas ao longo da rua. Diante disso: Existe previsão e projeto para serem implementadas as travessias elevadas? “

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 287/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Eliete de Cassia Gomes da Luz, pelo trabalho realizado na capela Alto Expedito na região do Horto na Ponte Salto. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

Moção Louvor 288/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Mauro José Valler, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Moção Louvor 271/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Paulo Henrique Nascimento Pereira, pelos mais de 20 anos de serviços prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

Moção Louvor 272/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Douglas Guironi Guaitorini Novelletto, pelos 25 anos de organização e participação da Maratona Internacional de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

Moção Louvor 273/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Tenente-coronel Mario Sidnei Rossi, pelos 25 anos de organização e participação da Maratona Internacional de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

Moção Louvor 279/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Jefferson dos Santos, pelos serviços prestados por mais de uma década, informando a comunidade de Blumenau e região. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 281/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à E.E.B. Professor Lothar Krieck, pelos seus 50 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

Moção de Louvor 285/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Telmo Gonçalves Duarte Junior, idealizador do movimento Comércios do Bairro Água Verde. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Moção Louvor 274/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Oséias Pereira, pelas relevantes ações sociais como “Mamãe Noel”, no bairro Escola Agrícola. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

Moção Louvor 275/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gilson da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Blumenau e ao bairro Escola Agrícola. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

Moção Louvor 276/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Academia Marcello, pelos relevantes serviços ao esporte do bairro Escola Agrícola e à economia local. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

Moção Louvor 277/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Loja Hospital do Note, pelos seus relevantes serviços prestados à Blumenau e ao Bairro Escola Agrícola. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 278/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à CloudPark – Sistemas para Gestão de Estacionamentos, pelos relevantes serviços prestados. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Moção Louvor 280/2023, “moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Hartmuth Kraft, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 269/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Clínica Camarim Of Princess, pelos notáveis serviços prestados na área de estética e beleza, assim realçando a beleza de cada cliente. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

Moção Louvor 270/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Círculo de Orquidófilos de Blumenau, pelos seus 80 anos de fundação, trazendo conhecimento à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro.”