Subprocurador-Geral de Justiça do MPSC ministra palestra em evento nacional sobre meio ambiente

Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli falou sobre a atuação do MPSC para potencializar a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de justiça territorial e socioecológica, em painel do 21º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, o Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli ministrou a palestra de encerramento do 21º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Locatelli integrou o painel “Planejamento territorial urbano e a resiliência das cidades”, ocorrido na tarde desta quinta-feira (20), ocasião na qual falou sobre a atuação do MPSC na Regularização Fundiária Urbana (REURB) – conjunto de medidas voltadas à incorporação e ordenamento de núcleos urbanos informais.

Ao detalhar o trabalho que o MP catarinense vem executando, o Procurador de Justiça chamou atenção para as possibilidades que a REURB oferece como instrumento de promoção da justiça territorial e socioecológica nas comunidades. Defendeu que o trabalho do Ministério Público na garantia da REURB deve ser pautado pela solidariedade, interação e resolutividade, focando na melhoria das condições de sustentabilidade dos núcleos urbanos informais. “O evento demonstrou que não somos os arautos do caos, mas agentes que buscam a promoção de medidas sintrópicas para amenizar a antropia gerada pela ação humana”, comenta o Promotor de Justiça. “O MP possui instrumentos aptos a atuar na melhoria das condições de sustentabilidade dos núcleos urbanos informais e o evento serviu para estimular o seu uso”, completa.

Locatelli deu exemplos de como os MPs podem atuar no tema da REURB e apresentou ainda os resultados de ações promovidas pelo MP catarinense, como a organização de uma força-tarefa para combate aos crimes contra o meio ambiente e a ordem urbanística, que culminou nas operações Embargo e Habite-se.

Realizado neste ano em Bonito-MS, o Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente é promovido regularmente pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), cujo conselho fiscal é presidido por Locatelli. A edição atual é organizada em parceria com o MP do Mato Grosso do Sul, aborda o tema “Instrumentos positivos e a atuação do Ministério Público” e se encerra nesta quinta-feira (20). Durante os dias de atividades, mais de 300 palestrantes e congressistas participaram do evento.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC