Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 5 de dezembro, os vereadores da Câmara Municipal de Indaial receberam para a apreciação o projeto de lei nº 145/2024 de autoria dos vereadores Farm Elton Possamai e Ana Paula Reiter, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos currículos acadêmicos e profissionais dos ocupantes de cargos de primeiro e segundo escalão da Prefeitura e Câmara de Vereadores.
São cargos de primeiro e segundo escalão da administração direta e indireta do Poder Executivo de Indaial: procurador-geral do município; secretários municipais; coordenadores municipais; diretores das unidades administrativas (CC3); diretores institucionais de autarquias municipais; diretores presidentes de fundações municipais; presidentes de sociedades de economia mista municipais; presidentes de empresas públicas municipais; cargos que venham a substituir, alterar ou suceder, na mesma hierarquia. São cargos de primeiro e segundo escalão do Poder Legislativo de Indaial: Diretor Geral; Diretor de Comunicação Social e Institucional; e Assessor Jurídico
“Nosso objetivo é proporcionar mais transparência à comunidade sobre as contratações de servidores públicos que ocupam cargos de primeiro e segundo escalão. Pessoas que estão a frente de serviços que diretamente atuam na qualidade de vida dos indaialenses e que, automaticamente delegam aos demais cargos. Isso também impede que pessoas que não possuem qualificação estejam ocupando esses cargos apenas por questões políticas ou partidárias. Merecemos o que há de melhor em gestão publicação”, destaca Elton.
Para a vereadora Ana Paula, essa medida permite que a população conheça as qualificações e experiências dos gestores, promovendo uma avaliação mais crítica sobre sua capacidade de liderança e tomar decisões. Além disso, a divulgação fortalece a confiança da sociedade nas instituições, contribuindo para um ambiente político mais ético e acessível. “Ao aprofundar-se nas qualificações dos funcionários públicos, os cidadãos podem exigir maior compromisso. A ideia é disponibilizar ao pagador de impostos, o currículo de cada agente político que faz parte do poder público municipal, seja prefeito, vice-prefeito ou vereadores, trazendo mais transparência ao cidadão”, destaca a vereadora.
Os currículos acadêmicos e profissionais deverão ser divulgados no portal eletrônico do órgão da administração municipal, em local de fácil acesso e visualização, e deverão conter, ao menos, as seguintes informações: nome completo do servidor; cargo ocupado, conforme ato de nomeação; formação acadêmica; experiência profissional.
Após a apreciação, o projeto segue para a avaliação em comissões para assim poder ser votado em sessão.
Foto: divulgação/créditos : Karina Beatrice Frainer
