Vereadores aprovam projeto que institui programa empresa amiga dos animais no município de Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), quatro projetos, sendo: três redações finais e um projeto de lei, além de requerimentos e moções.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2242/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o programa empresa amiga dos animais e incentiva ações beneficentes em prol do bem-estar animal por parte de pessoas jurídicas. “Esse projeto é um passo muito importante. O município vem fazendo um investimento profundo. O projeto é pioneiro e estamos trabalhando, pois, a ideia é criar até cotas ouro, prata e bronze, tendo um retorno as empresas e o recurso sendo destinado ao investimento no apoio aos animais e desenvolvimento de políticas públicas”, afirmou o vereador Bruno.

Também foram aprovadas as redações finais dos Projetos de Lei 8805/2023, 8831/2023 e 8833/2023, além de debate acerca de requerimentos com temas relevantes de interesse da sociedade blumenauense.

REDAÇÕES FINAIS APROVADAS

Redação Final do Projeto de Lei 8805/2023, vereador(a) Ailton de Souza – Ito, “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ADOLPHO KONDER.”

Redação Final do Projeto de Lei 8831/2023, vereador(a) Bruno Cunha, “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FEIRAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Redação Final do Projeto de Lei 8833/2023, Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 87, BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA.”

PROJETO APROVADO

Projeto de Lei Complementar 2242/2023, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que “ACRESCENTA CAPÍTULO VII NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA INSTITUIR O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS.”

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 2077/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão agilizadas as escrituras de títulos de propriedades aos moradores do Loteamento Dona Edith?”

Requerimento 2078/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a regularização fundiária da Rua Emil Wehmuth e do Morro da Figueira, no bairro Velha Grande?”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 2082/2023, “providências á Secretaria de Estado da Educação/GERED Blumenau para que responda ao seguinte pedido de informação: – Existe alguma previsão para a implantação de mais salas de aulas no formato de container na E.E.B. Profº Heriberto Joseph Muller? Justificativa: o aumento da população no bairro Fortaleza, no qual se encontra a escola, é notável e significante. A e escola receberá já em 2024 uma demanda superior ao ano corrente de 2023, por isso a necessidade de instalação e ampliação de novas salas de aula para comportar todas as novas matrículas.”

Requerimento 2083/2023, “providências à Secretaria de Estado da Educação/GERED Blumenau para que responda ao seguinte pedido de informação: – Consta no planejamento orçamentário da instituição a finalização da reforma do telhado da E.E.B. Profº Heriberto Joseph Muller? Justificativa: levando em consideração que já foram realizadas obras de reformas no telhado, percebemos que ainda há salas de aula com gotejamento quando exposto a chuvas. E também há uma área externa que apresenta uma estrutura metálica com cobertura de lona, e esta lona apresenta furos e também, quando exposta a chuvas, acaba caindo nas pessoas que por ali transitam.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2102/2023, “Recebemos relatos da comunidade da rua Califórnia, localizada no bairro Itoupavazinha, de que há um vazamento no final da rua a mais de três semanas que vem causando transtornos aos moradores da região. Diante disso, questiona-se: É de conhecimento deste órgão a situação narrada? Qual o prazo para que esse vazamento seja consertado? “

VEREADOR(A) CEZAR CAMPESATTO:

Requerimento 2080/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para realocar a lombada eletrônica localizada na Rua Benjamin Constant, no bairro Escola Agrícola, próximo ao número 1177, para próximo ao número 1526, nos dois sentidos da via? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que seja realizado esse estudo. E que seja implantada a lombada eletrônica na citada localidade. Justificativa: já ocorreram diversas situações com risco de acidente e inclusive acidente grave no local, devido à curva muito acentuada. Também está sendo realizada a implantação de um edifício residencial no local e futuramente haverá um grande fluxo de pedestres transitando na região, aumentando ainda mais os riscos de acidentes.”

Requerimento 2090/2023, “Qual o critério utilizado para avaliar os imóveis urbanos em Blumenau quanto à cobrança de ITBI, e como e por quem são realizadas as avaliações? Pergunta-se pois o número de reclamações realizadas pelos munícipes é muito grande, principalmente quanto à discrepância entre o valor da transação comercial, o valor de mercado e o valor avaliado pelo Município, havendo casos em que chegaram a avaliar o dobro do valor. “

Requerimento 2097/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de integrar os comerciantes do entorno da Vila Germânica com a Oktoberfest e/ou até eventualmente com outros eventos de grande porte? Em caso negativo, este Vereador requer seja realizado um estudo neste sentido. Justificativa: Ocorre que com a obstrução das vias em frente à Vila Germânica, os comerciantes do entorno reclamam por conta de diversos dissabores impingidos, durante o período da festa, no que tange à logística de entrega de mercadorias nos estabelecimentos, atendimento de clientes e diminuição de movimento da clientela e, consequentemente, diminuição de faturamento.”

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 2091/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas foram adotadas para solucionar a situação apontada na Indicação n° 1360/2022? Justificativa: recebemos novamente, neste Gabinete, reclamações quanto à ocorrência de prática acumulativa, despertando preocupação com o acúmulo de objetos em imóvel que possam atrair insetos, animais peçonhentos e roedores, de modo a colocar em risco a saúde de moradores e vizinhança. Obs. 1: mais informações com Gabinete 20 ou telefone 3231-1501 (Assessoria).”

Requerimento 2092/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as medidas de segurança que estão sendo tomadas para proteger os servidores públicos e voluntários que estão trabalhando diretamente no atendimento à população que é resgatada nas enchentes? Bem como os que têm contato direto com água e lama contaminada, podendo contrair leptospirose? Justificativa: este gabinete reconhece a importância do trabalho dos servidores públicos e voluntários no atendimento à população atingida pela enchente e manifesta preocupação quanto à proteção destes, de modo a prevenir a contaminação através do contato direto com água e lama contaminada, podendo conter leptospirose. Obs.: mais informações com Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501 (Assessoria).”

Requerimento 2093/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo tomadas a fim de solucionar a situação da Rua Carlos Eugênio Erbs, nas proximidades do número 230 (foto anexa), localizada no bairro Velha? Justificativa: o fato chegou ao nosso conhecimento por intermédio de diversos moradores do condomínio que vêm reclamando da situação que ocorre no terreno que passa pelo meio dos prédios (nas proximidades do número 230). Trata-se de um terreno municipal, que está sendo utilizado como servidão para o terreno nos fundos do loteamento. Além do desconforto gerado pela passagem de pessoas estranhas no espaço, é largado lixo no local, deixando o espaço sujo e com a segurança comprometida. Sugere-se o fechamento da passagem (com cerca, muro, ou outra maneira) para garantir segurança e comodidade a todos os moradores. Obs. 1: mais informações com o Gabinete da Vereadora Cristiane Loureiro ou telefone 3231-1501.”

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:

Requerimento 2073/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sabemos que o prédio atual da Vigilância Sanitária, localizado na Rua Alwin Schrader, nº 92, Centro, Blumenau – SC, 89015-000 será reformado. Todavia, conforme documento licitatório 121/2023, no dia 02/10/2023, outro local já foi alugado que fica na Rua Sebastião Cruz, nº 103, Bairro Jardim Blumenau, CEP 89010-340, pelo valor total de R$120.000,00 mil reais. Nesse sentido: Não seria possível realizar a reforma do prédio antigo, andar por andar? Sem que haja a necessidade de mudança completa do local a fim de gerar mais custos ao erário? O novo endereço comporta estacionamento para os carros oficiais? Se a resposta for negativa, quais locais serão utilizados para o estacionamento e quanto vai custar? Quais foram os critérios adotados para alugar esse imóvel especificamente, ou seja, em uma das regiões mais caras de Blumenau, que é a Alameda Rio Branco? Quantos imóveis foram pesquisados antes de alugar esse? Existem outros estudos ou documentos comparativos de imobiliárias além da Imobiliária Tropical, citada no documento licitatório de dispensa 2023/121 – 151299 no dia 02/10/2023? Existe algum imóvel que pode ser livre de enchentes, tendo em vista o bairro ter uma cota de enchente em torno de 9,95 metros? Justificativa: gostaríamos de entender os motivos que levaram a Prefeitura a escolher determinado imóvel para instalação temporária da Vigilância Sanitária de Blumenau, que está passando, como já mencionado, por um processo de reforma no seu antigo prédio, atrás da Câmara Municipal. Acreditamos que dentro da cidade existem locais mais baratos do que o alugado para a instalação temporária dos servidores. Sendo assim, uma vez que é dever do Município obedecer ao princípio da economicidade, estabelecido no art. 70 da Constituição Federal, procedemos com este requerimento.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2087/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de informação: Considerando que recebemos informações de que há locais que estão sofrendo com a falta de água, como a Rua Maria Balbina Zimmermann, e outras ruas ao entrono desta, no bairro Escola Agrícola: – Por que motivo estes locais não estão recebendo água adequadamente? – Há estudo visando sanar o problema em questão? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que se faça. Justificativa: moradores da região da Vila Bromberg relatam que há diversas ruas na região que não estão recebendo água. Considerando as informações apresentadas, solicito que as providências necessárias para sanar o problema sejam tomadas o mais rápido possível.”

Requerimento 2088/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que tange à falta de água na rua Coronel Raulino Horn, localizada no bairro Escola Agrícola: Por que a referida rua está enfrentando problemas com falta de água? O SAMAE está realizando algum estudo que vise sanar o problema em questão? A instalação de pressurizador no local resolveria o problema de falta de água? Justificativa: a comunidade local relata que sempre há falta de água no final da via em questão, especialmente durante o verão, e, neste ano, o problema já se iniciou em setembro, o que impossibilita a realização de procedimentos básicos de higiene pessoal, tais como lavar roupa e tomar banho. Considerando que os moradores já tentaram contato com o SAMAE para resolver o problema e que ainda nada foi feito, este Vereador solicita providências com urgência em responder os questionamentos apresentados.”

Requerimento 2089/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à política de reembolso da Oktoberfest e do Oktober Karte: Qual foi o cálculo realizado para se chegar ao valor de R$ 10 da taxa de reembolso, para resgatar o valor residual no Oktober Karte? De que formas o reembolso de dinheiro restante no Oktober Karte pode ser feito, além da solicitação pelo site? Existe limite de valor para ser reembolsado de forma presencial na festa, em caso de não utilização total do saldo do Oktober Karte? Há alguma forma de solicitar o reembolso sem a necessidade de pagar a taxa de R$ 10? Justificativa: recentemente recebemos relatos referentes à impossibilidade de conseguir o reembolso de forma presencial no parque, pois foi avisado que o reembolso só poderia ser feito via link que seria disponibilizado posteriormente, link este que tem a necessidade do pagamento de taxa de R$ 10. Considerando que o reembolso do dinheiro não gasto na festa é um direito de todos que frequentam a Oktoberfest, este Vereador solicita que sejam respondidos os questionamentos apresentados acima.”

Requerimento 2086/2023, “No que tange as reformas da Ebm Wilhelm Theodor Schurmann, localizada no bairro Itoupava Central, questiona-se: Por que a referida reforma se encontra parada? Existe cronograma, prazo e planejamento para o retorno das obras no educandário? Qual o prazo de entrega? Enquanto a mesma não é concluída, existe a possibilidade em realizar as manutenções urgentes e necessárias na unidade escolar, como por exemplo nas goteiras existentes do ginásio? “

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 2081/2023, “providências à operadora Oi, para que recupere, com urgência, a tampa telefônica situada na Rua Amazonas, nº 3640 – bairro Garcia. Justificativa: a pedido da comunidade, pois, como se trata de uma calçada, pode haver acidentes com pedestres que transitam por esta. Obs. 1: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. Telefone: (47) 3231-1598.”

Requerimento 2114/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores residentes nas proximidades da Rua Dr. Francisco Kueber, no bairro Água Verde, em busca de apoio para a construção de uma casa de acolhimento para pessoas com deficiência oculta, como o Autismo, e solicitação de informações à Prefeitura sobre a disponibilidade de imóveis públicos na região. Nesse sentido, solicito informações à Prefeitura Municipal sobre a disponibilidade de imóveis públicos na região da Rua Dr Francisco Kuebel, no bairro Água Verde, que possam ser adequados para construção de uma casa de acolhimento para pessoas com deficiência oculta, em especial, aquelas que enfrentam o desafio do Autismo, dentre outras. Observação/Justificativa É nosso entendimento que a colaboração da Prefeitura é fundamental para viabilizar esse projeto que beneficiará não apenas os residentes do bairro Água Verde, mas toda a comunidade que necessita de apoio para lidar com deficiências ocultas.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 2084/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Belo Horizonte, no bairro Glória, estão com medo do barranco próximo do n° 1560 deslizar. Por conta dos dias de chuvas que Blumenau vem enfrentando, o barro ficou mole e há o risco de desabar. Próximo desse local, existem muitas casas sujeitas a serem atingidas se houver deslizamento. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um muro de contenção no endereço mencionado acima? “

Requerimento 2085/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores próximos da Rua Divinópolis, no bairro Velha, estão perguntando quando a obra vai ser finalizada, pois está trazendo muito transtorno para as pessoas que trafegam ali. Principalmente nos dias de chuva, a rua fica totalmente perigosa, sendo intransitável. Diante disso: Existe previsão para as obras na rua citada acima terminarem?”

MOÇÕES

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 311/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao atleta Pablo Lemos Silva, pela conquista do 3° lugar nas categorias Bodybuilder e Mens Psyque no 1°Campeonato Brasileiro de Fisiculturismo Natural. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro.”