Sessão Ordinária é realizada com votação e aprovação de Projetos

Os vereadores da Câmara Municipal de Timbó realizaram na noite de terça-feira, dia 26 de março, mais uma Sessão Ordinária no Plenário Walter Butzke.

As Conselheiras Tutelares do município estiveram presentes acompanhando a votação do Projeto de Lei Complementar nº 0004/2024, que altera a Lei Complementar n° 397, de 17 de março de 2011, que criou o “Prêmio Eficiência”.

O projeto inclui os ocupantes do Cargo de Conselheiro Tutelar ao direito de receber o Prêmio Eficiência. Ainda, retira da sanção de perda da bonificação na hipótese das faltas justificadas com atestado médico, constantes dos incisos I e III do art. 4° da Lei Complementar nº 397, de 17 de março de 2011.

O PLC foi aprovado pelos vereadores por sete votos favoráveis e um contrário, do vereador Haroldo Fiebes.

Na pauta do dia outros dois projetos foram votados:

Projeto de Lei Ordinária Nº 0009/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua José de Alencar.

Projeto de Lei Ordinária Nº 0010/2024, que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Lilly Gessner.

Ambos foram aprovados por oito votos e seguem para sanção.

A Sessão completa você pode acessar através dos canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

 

 

Texto e foto: Assessoria de Comunicação / CMT