Prefeitura de Indaial atualiza carga horária de trabalho dos assistentes sociais conforme Lei Federal

Regularização da carga horária de trabalho dos assistentes sociais conforme a Lei Federal nº 12.317/2010 altera as 40 horas para 30 horas sem prejuízo da remuneração.

No mês de julho, a Prefeitura de lndaial encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 6.082/2022, que visava à regularização da carga horária de trabalho dos assistentes sociais conforme a Lei Federal nº 12.317/2010, alterando as 40 horas para 30 horas sem prejuízo da remuneração. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara e posteriormente sancionado pelo prefeito André Moser. 

“Os profissionais dessa categoria reconhecem e agradecem o esforço da administração municipal e dos vereadores em apreciar o projeto e regularizar a lei que vinha sendo aguardada há muitos anos, adequando a jornada de trabalho em consonância à Lei Federal”, pontua o secretário de Desenvolvimento Social, Lindomar Lindner.

COMUNICAÇÃO INDAIAL