Operação Mensageiro revela maior escândalo de corrupção da história de SC com prisão de 15 prefeitos

Quarta fase da operação foi deflagrada nesta quinta-feira (27), em 12 cidades das regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu

Com 15 prefeitos presos em um intervalo de cinco meses, a Operação Mensageiro revelou o que é considerado o maior escândalo de corrupção da história de Santa Catarina. A investigação apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e distribuição de lixo em cidades catarinenses. Além dos chefes do Executivo, secretários municipais, empresários e funcionários públicos também teriam envolvimento no esquema, que tem como pivô a Serrana Engenharia, segundo denúncias do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A quarta fase da operação foi deflagrada nesta quinta-feira (27), em 12 cidades das regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. Foram cumpridos 18 mandados de prisão preventiva e 65 de busca e apreensão. Mais uma vez, prefeitos foram alvos da ação coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do MP.

Os detidos são os Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá; Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama; prefeito Adilson Lisczkovski (Patriota), de Major Vieira; Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba; Patrick Corrêa (Republicanos), prefeito de Imaruí; Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras; Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo, e Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder.

Eles se juntam aos prefeitos Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva; Vicente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo; Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá; Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão; Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul; e Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, este último cumprindo prisão domiciliar por conta questões de saúde. Além disso, o prefeito Luiz Antonio Chiodini (PP), de Guaramirim, também é alvo da ação. Porém, como está no Exterior, não chegou a ser preso.

As denúncias do MP mostram o repasse de milhões de reais em propinas, derivadas de contratos licitatórios para a coleta de lixo por meio de um esquema que se infiltrou em praticamente todas as regiões de Santa Catarina.

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Conforme o colunista Ânderson Silva, do NSC Total, a previsão é de que prefeitos e agentes públicos tenham recebido montante de R$ 100 milhões. E as primeiras denúncias que se tornaram públicas mostram de que forma o montante era recebido.

Em Itapoá, por exemplo, de acordo com o Ministério Público, o prefeito Marlon Neuber (PL) teria firmado acordo em 2017 para receber anualmente da Serrana montante de R$ 120 mil. Os encontros aconteciam, principalmente, em um posto de combustíveis em Brusque, e era intermediado pelo cunhado do prefeito, que recebia o dinheiro e depois o repassava para o chefe do Executivo. Já o prefeito Luiz Henrique Saliba, de Papanduva, teria recebido um total de R$ 440 mil durante o período que fez parte do esquema. Entre os lugares escolhidos para o encontro com o mensageiro, estava uma rua próxima à igreja matriz do município.

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Neuber e Saliba são réus no processo. Além deles, também já tiveram as denúncias aceitas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Deyvisonn Souza (MDB), de Pescaria Brava; Vicente Corrêa Costa (PL), prefeito de Capivari de Baixo, e Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão. Eles respondem por corrupção passiva. Outros dois prefeitos aguardam a análise por parte da Justiça: Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages, e Antônio Rodrigues (PP), prefeito de Balneário Barra do Sul.

Depois dessa etapa, de acordo com o Tribunal de Justiça, o processo segue para a fase em que a defesa apresentará provas e indicará testemunhas. Os réus também podem ser ouvidos novamente e outras diligências podem ser requisitadas. Ao fim, o caso é julgado pela 5ª Câmara Criminal do TJ. Ainda não há data definida para a ação.

O que se sabe sobre a quarta fase da Operação Mensageiro

Além de prefeitos, funcionários públicos foram presos na quarta fase da Operação Mensageiro. São eles o diretor da Águas de Guaramirim, Osni Denker; secretária de Administração e Finanças de Guaramirim, Patrícia Malko; secretário municipal de Administração de Ibirama, Fábio Fusinato; e superintendente do Serviço de Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto (Saate) de Presidente Getúlio, Edson Staloch.

O vereador Edenilson Engel (PSD), de Três Barras, também foi detido nesta fase. Outras cinco pessoas, que também foram presas, não tiveram o nome revelado. Uma dessas prisões teria ocorrido em Braço do Norte, no Sul de Santa Catarina.

Os pedidos de ação desta quinta-feira foram feitos pelo Ministério Público de Santa Catarina após a análise dos depoimentos de testemunhas, dos investigados e das provas coletadas nas primeiras fases da Mensageiro. A investigação continua a fim de apurar novas denúncias.

O que explica a facilidade na atuação?

Em todas as denúncias envolvendo a Serrana e prefeituras de Santa Catarina o ponto em comum está em contratos para a prestação de serviços de coleta de lixo que seriam fraudulentos. Segundo o MP, ao firmar as parcerias, a empresa já inseria na quantia cobrada dos municípios o valor da propina que seria paga aos prefeitos.

A fiscalização dos contratos firmados por prefeituras ocorre por meio do Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). São nesses órgãos que as denúncias chegam e, com isso, é apurada a presença de irregularidades. Porém, de acordo com o Procurador-Geral do MPC/SC, Diogo Ringenberg, nem sempre é fácil identificar as práticas de corrupção.

– Evidentemente tudo é feito para que esses sinais não apareçam. Alguns indicativos, porém, costumam estar associados como preços muitos altos quando comparados com contratações semelhantes, licitações com poucos participantes ou relações de proximidade entre representantes da empresa contratada e da Administração – pontua Ringenberg.

Outro ponto levantado pela Coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Licitações e Contratações do TCE/SC, Renata Ligocki Pedro, é que por muitas vezes os contratos já são produzidos de maneira direcionada, para garantir que determinada empresa seja a vencedora do processo licitatório.

– Às vezes, nós observamos que se tem um direcionamento. Quanto mais ela tem critérios que vai facilitar o ganho de uma empresa, mais riscos têm de, naquele caso, se ter uma irregularidade na contratação – diz Renata.

Ela explica que o TCE ainda analisa as provas colhidas pelo MP durante a Operação Mensageiro para tomar as devidas providências competentes ao órgão. Renata pontua, no entanto, que um dos motivos que pode ter sido um suposto monopólio na coleta de lixo:

– A coleta do resíduo sólido tem um monopólio e isso acaba sendo um facilitador (para casos como esse). Ou seja, se limita o número de fornecedores, as propostas ficam mais restritas, por isso sempre é aconselhado uma maior concorrência para se ter uma disputa justa.

Contrapontos

Confira o que dizem os presos na 4ª fase da operação e a empresa indicada como a pivô do esquema:

Adilson Lisczkovski (Patriota), de Major Vieira

A reportagem tentou contato com a defesa, mas não teve retorno até a publicação.

Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama

Em nota à imprensa, a prefeitura de Ibirama informou que o prefeito Adriano Poffo foi preso e permanecerá sob custódia da Justiça. Ele deve prestar depoimento prévio no início de maio. A nota informa ainda que “o presidente do Poder Legislativo, Fernando Jost, iniciará o processo legal de transmissão de cargo de chefe do Executivo ao vice-prefeito, Jucélio de Andrade”.

Alfredo Cezar Dreher (Podemos), de Bela Vista do Toldo

A reportagem tentou contato com a defesa, mas não teve retorno até a publicação.

Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba

A reportagem tentou contato com a defesa, mas não teve retorno até a publicação.

Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder

A prefeitura informou que não tinha informações sobre os mandados cumpridos e que emitiria nota com mais detalhes

Luiz Antonio Chiodini (PP), prefeito de Guaramirim

A defesa confirmou que houve a expedição de um mandado de prisão contra o prefeito, que está em viagem. O advogado informou que entrará em contato com o Ministério Público a respeito do assunto.

Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá

Em nota, a defesa afirmou que não vai se manifestar já que o processo corre em segredo de Justiça.

Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras

Em nota, a prefeitura de Três Barras confirmou a prisão do prefeito, mas como o processo corre em segredo de justiça, aguarda a operação avançar para se manifestar. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do prefeito.

Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí

A reportagem tentou contato com a defesa, mas não teve retorno até a publicação.

Confira o que dizem os prefeitos que viraram réus:

Joares Ponticelli (PP), prefeito de Tubarão 

A defesa de Joares Ponticelli afirmou que não há necessidade de o cliente seguir preso, pois as provas processuais já foram produzidas e não há risco de Ponticelli fugir.

Marlon Neuber (PL), prefeito de Itapoá 

Em nota, o advogado Marcelo Pelegrino, que atua na defesa do prefeito, Marlon Neuber (PL); do cunhado dele, Amilton José Reis, e do chefe de gabinete, Jadiel Miotti do Nascimento, disse que “o recebimento da denúncia é decisão que não significa reconhecimento da culpa” e que “a defesa de Marlon, Jadiel e Amilton esclarece que agora poderá apresentar sua defesa durante a instrução criminal”.

Edenilson Engel (PSD), vereador de Três Barras

A Câmara de Vereadores confirmou a prisão do parlamentar e que enviaria uma nota a respeito, mas não se manifestou. A reportagem tentou contato com a defesa, mas não teve retorno até o fechamento da edição.

Prefeitura de Gravatal 

O município confirmou que recebeu agentes do Gaeco para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos de “diversos períodos e gestões administrativas” e que vai atender todas as determinações e prestar apoio ao MP.

Prefeitura de Braço de Norte

Em nota, o Executivo disse que está colaborando com o MP e que vai fornecer a documentação solicitada durante a quarta fase da operação.

Grupo Serrana 

O Grupo Serrana informou em nota que, em respeito ao sigilo judicial, todos os esclarecimentos e manifestações serão realizadas exclusivamente nos respectivos processos da Operação Mensageiro.

As fases da Operação Mensageiro

Primeira fase

A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra.

Principais alvos:

• Deyvison Souza, prefeito de Pescaria Brava
• Luiz Henrique Saliba, prefeito de Papanduva
• Antônio Rodrigues, prefeito de Balneário Barra do Sul
• Marlon Neuber, prefeito de Itapoá

Segunda fase 

Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022.

Principais alvos:

• Antônio Ceron, prefeito de Lages
• Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo

Terceira fase

Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC.

Principais alvos:

• Joares Ponticelli, prefeito de Tubarão
• Caio Tokarski, vice-prefeito de Tubarão

Quarta fase

Foi deflagrada na última quinta-feira, dia 27 de abril, com o cumprimento de 18 mandados de prisão e 65 de buscas nas regiões Sul, Planalto Norte, Alto Vale e Vale do Itapocu. As ações ocorrem em Massaranduba, Imaruí, Três Barras, Gravatal, Guaramirim, Schroeder, Ibirama, Major Vieira, Corupá, Bela Vista do Toldo, Braço do Norte e Presidente Getúlio.

Principais alvos:

• Luiz Carlos Tamanini (MDB), prefeito de Corupá
• Adriano Poffo (MDB), prefeito de Ibirama
• Adilson Lisczkovski (Patriota), prefeito de Major Vieira
• Armindo Sesar Tassi (MDB), prefeito de Massaranduba
• Patrick Correa (Republicanos), prefeito de Imaruí
• Luiz Shimoguri (PSD), prefeito de Três Barras
• Alfredo Cezar Dreher (Podemos), prefeito de Bela Vista do Toldo
• Felipe Voigt (MDB), prefeito de Schroeder

O prefeito de Guaramirim, Luis Antonio Chiodini (PP), que também é alvo da operação não foi localizado pelas equipes do Gaeco porque está fora do país. Segundo a colunista Dagmara Spautz, ele viajou para a Inglaterra para a formatura do filho.

 

FONTE : NSC TOTAL