Ex-gerente financeiro da Vila Germânica em Blumenau é condenado por peculato

O servidor que ocupava o cargo público de gerente administrativo financeiro do Parque Vila Germânica em Blumenau foi condenado após ser denunciado por peculato. Ele teria usado da função pública para se apropriar de valores repassados por terceiros para o pagamento de despesas de shows e eventos ocorridos no local. A decisão é do juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau e foi proferida no último dia 14 de março.

Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), ficava ao encargo Eduardo Roberge Frutuoso a cobrança de aluguel, cessão e outras despesas atinentes a promoções efetuadas por terceiros no parque para uso das instalações e equipamentos. Ao agir com astúcia e dolo preordenado, sempre segundo o MP, o servidor denunciado induzia as pessoas a efetuarem o pagamento em moeda corrente. Os fatos teriam ocorrido durante o ano de 2017. Somados, os valores apropriados superariam a quantia de R$ 27 mil.

O processo na Justiça contra o servidor iniciou em fevereiro de 2018. Em juízo, o acusado negou a prática dos crimes imputados e explicou que desde o início da função a prestação de contas não ocorria como deveria ser.  Afirmou ainda que a gestão financeira era responsabilidade do diretor-financeiro do parque e sua função era apenas emitir recibos e fazer pagamentos dos valores empenhados.

Durante o andamento processual foi reunida uma farta comprovação documental e testemunhal de que o réu recebeu valores, não utilizou o recibo timbrado do parque de eventos ou rasurou alguns destes documentos e não reverteu o dinheiro em favor do órgão, segundo o Tribunal de Justiça do estado. Ficou evidenciado que tal modo de agir tinha a clara finalidade de dificultar ou até mesmo impedir a verificação da regularidade das contas e ocultar os desvios praticados.

O acusado foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade de cinco anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado por infração ao artigo 312 do Código Penal, por nove vezes, na forma continuada. O réu poderá apelar da decisão em liberdade.

Eduardo Roberge Frutuoso já havia ocupado outros cargos comissionados no poder público de Blumenau antes de assumir a gerência financeira do Parque Vila Germânica. Ele foi gerente financeiro da secretaria de desenvolvimento social até o final de 2014 e anteriormente era assessor político na câmara de vereadores.

 

FONTE : ASSESSORIA DE IMPRENSA TJ SC