O promotor Filipe Costa Brenner atuou de forma crucial para garantir a integridade das eleições, registrando duas situações suspeitas de transporte irregular de eleitores nos locais de votação. De acordo com a legislação eleitoral, o transporte de eleitores em veículos de candidatos no dia da eleição é estritamente proibido, e a não conformidade com essa norma pode resultar na cassação da candidatura. A atuação do Ministério Público, representado pelo promotor Brenner, reforça o compromisso com a lisura e transparência do processo eleitoral, essenciais para a eficácia e legitimidade do Conselho Tutelar de Indaial e para a defesa dos princípios democráticos.
Dessa forma, o promotor demonstra seu papel fundamental na preservação das regras eleitorais, protegendo o direito de voto dos cidadãos e assegurando que as eleições transcorram em conformidade com a legislação, promovendo a manutenção da integridade do Conselho Tutelar e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
fonte:MISTUREBAS NEWS
