Júlia Zanatta (PL/SC) assume a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL) assumiu, na tarde de quarta-feira (4), a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados. Durante o ato, ela destacou o momento de incertezas que o Brasil enfrenta, mencionando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está tratando da regulamentação das redes sociais, uma questão que já foi rejeitada pelo Parlamento. Para Zanatta, a liberdade de expressão está sendo atacada no país e a criação da frente é um passo decisivo contra essa censura direcionada.

Ela reforçou a importância de defender a liberdade de expressão como um princípio essencial para a democracia, independentemente das posições políticas. “Sem ela, não há democracia. Liberdade não é concessão estatal, mas um direito fundamental”, afirmou. A deputada também prometeu continuar firme na luta para resgatar esse direito no Brasil, apontando a crescente perseguição a opositores como um dos principais desafios.

Audiência Pública n CCJ

Juristas ouvidos pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara nesta quinta-feira (5) criticaram a extensão do inquérito das fake news conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Instaurado em março de 2019, o inquérito é destinado a “investigar a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicação sem os devidos direitos autorais, infrações que podem configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares”. Foi designado para presidi-lo o ministro Alexandre de Moraes.

O debate na CCJ foi proposto pela deputada Julia Zanatta (PL-SC). Ela reclama da concentração de poderes no STF. “Ao concentrar em uma só instância os papéis de investigar, acusar e julgar, o inquérito atropela o devido processo legal e fere a separação de Poderes. Alvos são mantidos sob acusações obscuras, enquanto censura prévia e bloqueios de redes sociais silenciam críticas legítimas. Essa prática não combate desinformação, mas multiplica ao sufocar o debate e a transparência”.

Para o jurista Ives Gandra Martins, as divergências de opinião são fundamentais para a democracia. Ele explica que para não caracterizar censura, o controle sobre as notícias que são divulgadas deve ser feito após a publicação e divulgação e não em caráter prévio. “Nós não podemos dizer o que o cidadão tem que pensar antes. Ele pode ser punido por abuso depois. O que o constituinte declarou é que é livre a manifestação de pensamento. E o abuso, sendo vedado anonimato, ele dá direito à resposta e indenização por danos morais. E aceita-se por acepção do Código Penal, indenização por difamação, denunciação caluniosa”.

O advogado e professor André Marsiglia critica o fato de o inquérito aberto pelo STF para investigar as fake news já estar ativo há cinco anos e não ter previsão de conclusão. Ele questiona a validade jurídica das investigações. “Não dá para você investigar eternamente. A investigação é um meio, ela não é um fim”.

Não houve a participação de deputados da base governista na audiência pública, nem de juristas com posição divergente.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Frente Parlamentar

A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão realizou audiência pública no Anexo II, Plenário 10, no dia 4/12/2024, tendo inicio às 17:00. Além dos parlamentares, foram convidados várias personalidades, tradicionais defensoras da liberdade de expressão. André Marsilglia, que palestrou na abertura do 50º Congresso Estadual da Adjori/SC, realizado nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis, fez um contundente depoimento contra a censura e em defesa da liberdade de expressão