A Praça do Empreendedor está divulgando orientações aos Microempreendedores Individuais (MEIS) e aos empregadores domésticos para o cadastramento na nova plataforma do Ministério do Trabalho intitulada Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Trata-se de uma ferramenta para comunicação entre os auditores fiscais do trabalho e empregadores, que terão até o dia 01 de agosto para se cadastrarem.
De acordo com o Ministério do Trabalho, todos os empregadores, sejam eles pessoas jurídicas, MEIs ou pessoas físicas que empregam trabalhadores domésticos, devem estar registrados na plataforma para receber possíveis notificações dos auditores fiscais. O prazo, que originalmente terminaria no dia 01 de maio, foi estendido pelo Governo Federal para abranger o grupo do Simples Nacional.
O cadastro deve ser feito com a conta gov.br do empregado, basta acessar o seguinte link: https://det.sit.trabalho.gov.br/login?r=%2Fservicos
O objetivo do novo sistema é padronizar as comunicações entre os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e os empregadores, tornando os procedimentos mais eficientes e transparentes. A não inscrição do Domicílio Eletrônico Trabalhista implicará no não recebimento de eventuais notificações de fiscalização trabalhista, o que pode resultar em perda de prazos e até mesmo em multas aos empregadores.
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Praça do Empreendedor pelo telefone 3381-7981 ou WhatsApp 3381-7982.
Praça do Empreendedor de Blumenau
