O deputado estadual Gerri Consoli solicitou aos Membros da Comissão e Defesa dos Direitos do Idoso e teve pedido aprovado por unanimidade na tarde de hoje (7/6), para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA que visa discutir alternativas para coibir práticas fraudulentas no processo de concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. A audiência será realizada na Assembleia Legislativa com data a definir nos próximos dias.
A prática fraudulenta da concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas tem forte impacto econômico negativo na vida das pessoas, restringindo seu poder de compra no que se refere a itens básicos e medicamentos, assim como a pagamentos de compromissos diversos, em alguns casos comprometendo a própria subsistência de suas famílias.
Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que Santa Catarina tem o segundo maior percentual de aposentados e pensionistas do Brasil. No Estado, a estimativa é de que 18,4% dos catarinenses recebam benefícios da previdência social, seja do Regime Geral (RGPS/INSS)ou dos Regimes Próprios (RPPS) – isto é, aproximadamente, 1,3 milhão de catarinenses.
Em 2022, foram registradas 57.874 reclamações de golpes em processos de empréstimo consignado nos Procons de todo o Brasil. Isso equivale a mais de seis denúncias por hora. Dados preliminares, só no Procon de Santa Catarina, somam mais de 4.000 reclamações no último ano. Ainda, estima-se que tramitam no Judiciário catarinense mais de 50.000 processos sobre a matéria.
O que causa preocupação é o fato de que justamente em um momento de fragilidade e necessidade financeira as práticas fraudulentas em empréstimos consignados vilipendiam o crédito e o poder de compra do cidadão, além do número aviltante de fraudes com idosos.
Importante ressaltar as ações já implementadas pelo Procon/SC em várias cidades do Estado, inclusive com aplicação de multas e fechamentos de lojas de crédito consignado, instituições financeiras e bancos comerciais. Entretanto, tais medidas ainda são insuficientes para coibir fraudes.
Faz-se necessário apresentarmos ferramentas para inibir e punir atos fraudulentos em processos de empréstimo consignado aos aposentados catarinenses, que clamam nossa atenção e contam com nosso apoio.
Por fim, cabe frisar que não se pretende demonizar o empréstimo consignado, que é a principal alternativa de inclusão financeira no país, representando 37% dos recursos direcionados para pessoas físicas, mas, sim, evitar as práticas fraudulentas.
“Por todo o exposto, sugiro a realização de audiência pública para tratar da matéria, no Município de Florianópolis, no mês de junho, com local, data e horário a serem estabelecidos por esta Comissão. Certo de que o assunto é relevante e precisa ser solucionado, proponho convidarmos a população catarinense e as autoridades públicas para que possamos, com urgência, encontrar alternativas para evitar fraudes nos empréstimos consignados concedidos a aposentados e pensionistas no Estado”, salientou o parlamentar.
FONTE : REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
