Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final delibera sobre Projetos de Lei

Nesta quarta-feira, dia 28, os vereadores Haroldo Fiebes, Adriano José da Silva e Rubens Borchardt se reuniram através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Também participaram o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.

Com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 03/2024 que altera a Lei Complementar n° 137, de 02 de julho de 1998, o relator do PLC vereador Haroldo pediu orientação técnica da assessoria jurídica.

Tramitou também o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 112/2023 no qual autoriza o poder executivo municipal a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) destinado a investimento em empreendimentos de geração de energia limpa e renovável e dá outras providencias. Para este PLO foi solicitada nova diligência.

O Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024 que dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento ALFABLU 76, ficou no prazo regimental a pedido do relator vereador Haroldo.

A Comissão ainda recebeu um Ofício, por parte da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, com relação a Audiência Pública referente Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que será analisado na próxima semana.

A Comissão volta a se reunir no dia 6 de março, quarta-feira, a partir das 8h30.

 

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

Assessoria de Comunicação / CMT