A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça se reuniu, na manhã desta terça-feira (19), para analisar oito projetos de lei e um Substitutivo Global. Dois projetos de lei receberam pareceres favoráveis da comissão. Dois projetos foram encaminhados à Procuradoria para receber parecer jurídico.
O Projeto de Lei 8914/2024 recebeu pedido de vistas e foi encaminhado ao autor para fazer as correções. O Projeto de Lei 8924/2024 foi retirado de pauta a pedido do autor. Dois projetos de lei e o substitutivo global receberam pareceres contrários e foram encaminhados ao arquivo.
Logo em seguida, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu para analisar o Projeto de Lei 8923/2024 e Projeto de Lei Complementar 2302/2024, que haviam recebido parecer favorável da CCJ. A Comissão de Finanças também emitiu parecer favorável aos dois projetos que seguem tramitando nas comissões.
Pareceres na CCJ
Parecer favorável
Projeto de Lei 8923/2024, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.” Urgente
Projeto de Lei Complementar 2302/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que “ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 247 E 248, CAPUT, DA LEI COMPLEMENTAR N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007.”
Parecer jurídico
Projeto de Lei 8945/2024, de autoria do(a)s Vereador(a)es Gilson de Souza, Bruno Cunha, que “DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 8946/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.”
Parecer contrário
Substitutivo Global 1/2024 do(a) Projeto de Lei Complementar 2227/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA ART. 21-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA PERMITIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO. ”
Projeto de Lei Complementar 2227/2023, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA ART. 21-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995, PARA PERMITIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, DURANTE O TRABALHO DE PARTO E PÓS-PARTO.”
Projeto de Lei 8920/2024, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE A PROMOVER O FINANCIAMENTO DE CAIXAS DE ÁGUA PARA FAMÍLIAS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
