Câmara aprova projeto que autoriza construção de monumento da Bíblia Sagrada no município de Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (14), sete proposições, sendo: cinco redações finais e três projetos de lei, além de requerimentos e moções.

No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8855/2023, 8861/2023 e 8862/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.

O Projeto de Lei 8844/2023, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, foi aprovado pelos parlamentares. Ele traz em seu texto a disposição quanto a autorização para a construção de monumento dedicado à Bíblia Sagrada no município de Blumenau, em local a ser definido pelo Poder Executivo. “Esse espaço é muito importante para que possamos ter a oportunidade de nos reunirmos e ter os nossos atos religiosos em nossa cidade”, afirmou o vereador Jovino.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 8850/2023, de autoria do Poder Executivo, assim como a Redação Final do Decreto Legislativo 1435/2023. Em sessão ordinária e extraordinária foram aprovados pela casa legislativa os Projetos de Lei 8855/2023, 8861/2023 e 8862/2023, todos de autoria do Poder Executivo.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 8844/2023, vereador(a) Jovino Cardoso Neto, “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO DA BÍBLIA SAGRADA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8850/2023, Poder Executivo, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA NILTON PERSUHN, BAIRRO FORTAZELA, EM FAVOR DE JPH ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. “

REDAÇÕES FINAIS APROVADAS

Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo 1435/2023, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A SIBÉRIA VEBER.”

Redação Final do Projeto de Lei 8855/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARL HEINZ BUECHLER, BAIRRO GARCIA.”

Redação Final do Projeto de Lei 8861/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Redação Final do Projeto de Lei 8862/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 27 e 29 de novembro das 09h às 12h e 13h às 17h, respectivamente, para realização de Roda de conversa sob o tema: “Violência no ambiente de trabalho, dentre outros”.”

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2140/2023, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a troca de uma placa de sinalização “Proibido estacionar de Segunda a Sábado das 06h às 20h” para uma placa de “Proibido estacionar de Segunda a Sexta das 06h às 19h”, na Rua Gertrúdes Gross Hering, próximo ao Renal Vida, no bairro Bom Retiro? Esse pedido embasase em questão da comunidade local informar que a diferença de hora e dia vai afetar pouquíssimo a situação de trânsito desta rua. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a troca da placa de sinalização. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a troca da placa de sinalização “Proibido estacionar”. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 2170/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou projeto para que se instale novamente a fonte luminosa já que realizando a reforma da praça onde ela está localizada? Caso contrário, solicito a realização de estudo para a implantação pois era um importante ponto turístico. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2131/2023, “votos de congratulações à professora Nadine de Andrade, pelo 2° lugar no evento de âmbito nacional Educador Nota 10, eixo Sustentabilidade, através do projeto do Barro ao Papel: A natureza como lugar de pertencimento e desenvolvimento.”

Requerimento 2132/2023, “votos de congratulações à professora Flavia Kunze Branco Martins, pelo 2° lugar no evento de âmbito nacional Educador Nota 10, eixo Sustentabilidade, através do projeto do Barro ao Papel: A natureza como lugar de pertencimento e desenvolvimento.”

Requerimento 2133/2023, “votos de congratulações à professora Maria Eduarda Orlow Bilhalba, pelo 2° lugar no evento de âmbito nacional Educador Nota 10, eixo Sustentabilidade, através do projeto do Barro ao Papel: A natureza como lugar de pertencimento e desenvolvimento.”

Requerimento 2134/2023, “votos de congratulações à professora Paola Farias de Souza, pelo 2° lugar no evento de âmbito nacional Educador Nota 10, eixo Sustentabilidade, através do projeto do Barro ao Papel: A natureza como lugar de pertencimento e desenvolvimento.”

Requerimento 2144/2023, “providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Fritz Bruch, no bairro Itoupavazinha, questionando sobre a possibilidade de disponibilizar ônibus que passe na referida rua. Diante desse disposto: Há possibilidade de disponibilizar ônibus na rua Fritz Bruch? Se a resposta for positiva, qual a data para que isso ocorra? “

Requerimento 2168/2023, “providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de que as valas ao lado da Rua Pedro Zimmermann, próximo ao n° 19487, localizada no bairro Vila Itoupava, estão obstruídas pelo barro e pela vegetação, impossibilitando a vazão da água, o que tem causado transtornos. Diante disso: Existe a possibilidade de realizar a desobstrução? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?”

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER – ALEMÃO:

Requerimento 2136/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para que seja realizado o asfaltamento da Rua Júlio Baumgarten, no bairro Vila Nova? Justificativa: o asfaltamento é importante, uma vez que a referida rua serve de ligação entre os bairros da cidade.”

Requerimento 2137/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será consertada a calçada na Rua 7 de Setembro, no Bairro Centro, entre o número 818 e 954 (entre o Hotel Plaza e esquina do Hotel Glória)? Justificativa: diversos moradores reclamaram da situação atual dessa faixa e pediram sua reparação, ainda mais por ser em área de intenso turismo e movimentação.”

Requerimento 2138/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando e em que hospitais foram implantados os 150 Leitos prometidos para 2021? Na negativa de terem sido implantados 150 leitos, conforme prometido, quantos e em que hospitais foram implantados, no ano de 2021 e 2022 até a presente data? Obs.: já encaminhada essa questão pelo Requerimento nº 395/2021, protocolado em 10/03/2021. Este Vereador solicita novamente.”

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2139/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – O projeto de revitalização da Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira (Prainha) possui em seu escopo a prognose e formas de impedir a erosão e demais danos causados pelas eventualidades climáticas, como enchentes? – Caso possua, por que não houve efetividade na aplicação prática, considerando a situação atual daquele local, conforme fotos anexas? – Caso não possua tal previsibilidade, sugiro que o projeto seja revisto e que seja feito o arranjo resolutivo. Justificativa: as chuvas dos últimos dias causaram vários danos à estrutura recém-construída. Infelizmente, essa situação é consolidada em nossa cidade, e partindo desse pressuposto, entendo que o projeto deverá contemplar os riscos de enchentes e apresentar soluções para garantir a vida útil dos materiais empregados e a responsabilidade com o dinheiro público investido e, posteriormente, a garantia plena de funcionamento deste importante espaço à população.”

VEREADOR(A) EMMANUEL SANTOS – TUCA:

Requerimento 2148/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A realização da supressão de vegetação, com o corte de árvore para a instalação de equipamento de fiscalização eletrônica de trânsito, na Rua Alameda Rio Branco, nº 173, Centro, (em frente à Droga Raia) foi efetivada com o devido licenciamento ambiental? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o envio da cópia da documentação para fiscalização, conforme determina o art. 31, caput, da Constituição Federal. Justificativa: recebemos um pedido de esclarecimentos por parte de moradores da região com relação ao corte das árvores em áreas públicas da cidade, principalmente quando realizadas para instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica, como é o caso na Rua Alameda Rio Branco, nº 173, Bairro Centro. Diante disso, gostaríamos de saber com base no que determina o art. 31 da Constituição Federal, ou seja, no poder de fiscalizar se esse corte foi efetivado mediante licenciamento ambiental. Em caso positivo, solicitamos as cópias da documentação. Obs.: imagens anexas. “

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2151/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe programação ou projeto em andamento para recapeamento asfáltico da Rua Heinrich Hemmer, entre os números 3091 e 2273, localizada no bairro Badenfurt? Justificativa: tendo em vista que a rua citada está com desníveis e vários remendos, a elaboração de projeto para recapeamento faz-se necessária.”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 2145/2023, “a reserva do espaço da Câmara Municipal de Blumenau durante toda a primeira semana dezembro de 2024 (2/12 a 6/12), para a comemoração do Dia da Bíblia. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Jovino Cardoso ou com a assessoria pelo telefone 3231-1521.”

VEREADOR(A) MAURÍCIO GOLL:

Requerimento 2135/2023, “providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar de Santa Catarina, para rondas ostensivas na Rua Progresso, proximidades do n°3461, localizado no bairro Progresso. Justificativa: a pedido dos moradores, que solicitam mais segurança para as pessoas que por ali transitam. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador Maurício Goll ou Assessoria. (47) 3231-1598. “

Requerimento 2149/2023, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Administração – SEDEAD para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de que a Prefeitura Municipal considere, na edição da Oktoberfest 2024, a inclusão do Grande Garcia no Desfile da Oktoberfest em Blumenau? Justificativa: ampliar o alcance da celebração, promovendo a diversidade cultural da cidade. Isso permitirá que mais moradores participem ativamente e fortalecerá o espírito festivo em diferentes regiões da nossa comunidade.”

Requerimento 2150/2023, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Administração – SEDEAD para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de ajustar o calendário da Oktoberfest e dos eventos dos Clubes de Mães e Grupos Folclóricos da Melhor Idade programados para 2024? Obs.: na edição de 2023, esses eventos ocorreram em quintas-feiras. Propomos que o encontro dos Grupos Folclóricos da Melhor Idade seja transferido para as segundas-feiras, e a Oktoberfest dos Clubes de Mães ocorra em quartas-feiras. Justificativa: essa mudança de datas visa facilitar a participação dos Vereadores desta Casa em eventos tão relevantes, sem afetar o funcionamento das sessões da Câmara, que habitualmente ocorrem às terças e quintas-feiras.”

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 333/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Família Meinecke pelos mais de 60 anos de dedicação ao crescimento e inovação da comunidade.”

VEREADOR(A) JOÃO FRANCISCO BELTRAME:

Moção Louvor 336/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Comunidade Católica Arca da Aliança, pelos serviços prestados à Sociedade Blumenauense com trabalhos sociais e religiosidade católica. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro.”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 330/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Carlos Martins, pelos relevantes serviços prestados na área do empreendedorismo.”

Moção Louvor 331/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Carlos Jorge Hiebert, pelos relevantes serviços prestados na área do turismo.”

Moção Louvor 332/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Cláudio Duarte, pelos relevantes serviços prestados às famílias através de suas palestras.”

fonte : Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB