Aprovada a proibição de cigarros em parques estaduais de SC

Os deputados aprovaram na terça-feira (26) o projeto de lei 351/2020, de autoria de Jair Miotto (União), que proíbe o consumo de cigarro e derivados do tabaco nos parques de Santa Catarina. Agora o texto vai à sanção do governador Jorginho Mello (PL).

O projeto de lei foi aprovado com a emenda global de autoria do deputado Camilo Martins (Podemos), estabelecendo que “fica proibido o consumo de cigarro do tabaco nos playgrounds do Estado de Santa Catarina.”. Antes, o projeto de lei não fazia distinção do perímetro da proibição dentro do parque.

De acordo com o projeto, a divulgação sobre a proibição “deve se dar por meio de site oficial do Estado de Santa Catarina e em locais de fácil acesso e visualização do público frequentador dos parques, por meio de placas”. A matéria prevê multa de R$ 5 mil para quem ser sancionado. O valor pode dobrar em caso de reincidência em um intervalo de dois anos.