Depois da avalanche de Fake News em torno do Pix, o governo recuou e decidiu revogar a medida da Receita Federal que previa o monitoramento das transações financeiras, incluindo o Pix.
A instrução normativa gerou uma onda de mentiras de que pagamentos e transações via Pix passariam a ser taxas. Por isso, o Planalto optou por voltar atrás e derrubou a portaria da Receita Federal. Além de revogar a medida, o governo também decidiu elaborar uma Medida Provisória que equipara o pagamento do Pix ao dinheiro, ou seja, os comerciantes não vão poder cobrar a mais pelo preço de um produto pago no Pix: o custo vai ter que ser o mesmo do pagamento em dinheiro.
A Medida Provisória ainda vai reforçar a gratuidade do Pix e as cláusulas do sigilo bancário. A expectativa é que o presidente Lula assine a Medida Provisória ainda nesta quarta-feira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a decisão do governo de revogar a medida da Receita Federal, que previa o monitoramento das transações, é impedir que esse discurso seja usado como pretexto por parlamentares, especialmente da oposição, durante a votação da Medida Provisória que equipara o pagamento via Pix ao dinheiro.
Haddad disse que o governo quer que o debate não seja contaminado por fake news e busca fazer com que os parlamentares possam discutir o texto sem qualquer influência.
“Nós não queremos contaminação de fake news para discutir o que está na lei. Quer discutir o texto de lei? Vamos discutir o texto de lei. Mas inventar pretexto para querer, mais uma vez, manipular a opinião pública e deixar, enquanto tramita a medida provisória, uma dúvida no ar, nós não queremos nada disso.
O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador da República e deputado federal, agindo contra o Estado brasileiro. Agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas nós não queremos contaminar a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional”.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que as fake news tentaram desacreditar o instrumento do pagamento via Pix que se consolidou em todo o país. E frisou que a atitude prejudicou as pessoas mais pobres.
“Desacreditando injustamente um instrumento de pagamento muito importante no dia-a-dia das pessoas. Apesar de todo o nosso trabalho com o apoio da imprensa, eu preciso agradecer muito a imprensa, que foi parceira da gente na tentativa de afastar essas mentiras. Infelizmente, essas pessoas, sem escrúpulos, sem escrúpulos nenhum, de, com vista a um ganho político, prejudicar as pessoas mais humildes do país, e inclusive abrir margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira, infelizmente, esse dano é continuado. E por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da receita, eu decidi revogar esse ato, num primeiro momento”.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União vai notificar a PF ainda nesta quarta-feira para abertura de inquérito contra quem divulgou fake news sobre a taxação do Pix que fez com que pequenos comerciantes passassem a não aceitar mais essa modalidade de pagamento. O AGU, Jorge Messias, também disse que acionou o Ministério da Justiça.
“Em razão desses crimes que foram cometidos, golpes, pessoas de boa-fé caíram em golpes estimulados pela mentira produzida por esses políticos, por essas pessoas, por esses criminosos, nós determinamos que a Advocacia-Geral da União ainda hoje notifique a Polícia Federal para abertura de inquérito policial para identificar todos os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional, que criaram essa narrativa e fizeram com que pessoas de boa-fé comerciantes, cidadãos em geral, caíssem nos golpes contra a economia popular.
Então, nós identificamos crimes contra a economia popular e é por isso que nós estamos pedindo à Polícia Federal que abra o inquérito para investigar todos os crimes contra a economia popular. E também crimes utilizando os símbolos, a logomarca do Governo Federal, do Ministério da Fazenda e da Secretaria da Receita Federal. Da mesma maneira, nós identificamos práticas abusivas nas relações de consumo. Portanto, nós estamos também notificando a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor”.
A medida da Receita cobrava das chamadas fintechs que notificasse movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Isso valia apenas para bancos tradicionais, mas o governo quis ampliar para transações via Pix e também para modalidades de TED e cartão de débito.
