Um local utilizado por pessoas em situação de rua passará por ação de zeladoria na próxima semana em Blumenau. Na segunda-feira, dia 16, a Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb) fará a limpeza a partir das 9h na Rua Humberto de Campos, fundos do Ginásio Galegão.
Conforme previsto em lei, a equipe de Abordagem Social visita os locais com antecedência para identificar as pessoas em situação de rua e orientá-las sobre a ação, permitindo assim, que elas resguardem seus pertences. Será feita ainda a orientação sobre os serviços oferecidos pelo município e, se possível, o encaminhamento aos equipamentos adequados.
De acordo com a Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 976, as ações de zeladoria urbana devem ter divulgação prévia de dia, horário e local nos sites das prefeituras e outros meios em atendimento ao princípio da transparência dos atos da administração pública permitindo assim que a pessoa em situação de rua recolha seus pertences e que haja a limpeza do espaço sem conflitos.
