Oposição apresenta pedido de impeachment contra Moraes a Pacheco

O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado nesta segunda-feira (9) no Senado, detalha uma série de justificativas acumuladas ao longo de mais de cinco anos, desde a instauração de ofício do inquérito das fake news. Além do bloqueio da plataforma X no Brasil, o documento também acusa o ministro de uso irregular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fins de perseguição política.

A petição elaborada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e entregue ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abrange 14 tópicos que fundamentam a eventual abertura de um inédito processo de afastamento de ministro do STF. Em todas as argumentações, o foco recai sobre supostas arbitrariedades que violariam direitos fundamentais garantidos pela Constituição e leis ordinárias.

Ao receber o grupo, Pacheco defendeu que analisará o pedido de forma isenta, técnica e considerando critérios políticos, mas destacou que a posição do Senado em casos como esse é “muito difícil”.

A posição do Senado, nossos colegas senadores devem concordar, é sempre uma situação delicada, muito difícil, cuja tomada de decisões não necessariamente advém de uma vontade pessoal ou de uma percepção pessoal de quem ocupa essa cadeira”, disse Pacheco aos parlamentares.

Ao todo, 156 deputados apoiam o documento, assinado ainda pelo jurista Sebastião Coelho. Por uma razão estratégica, nenhum senador assina o pedido para que não sejam vistos, além de parte interessada, como impedidos por serem também julgadores de Moraes. Pacheco disse que a Advocacia do Senado analisará o pedido. “A decisão, qualquer que seja ela, será fundamentada”, afirmou.

Os pontos que fundamentam o pedido

Organizado por temas, o extenso documento aborda questões como violações de direitos constitucionais e humanos, desrespeito ao devido processo legal e ao sistema acusatório e casos configurados como abuso de poder. Durante a coletiva, o jurista Sebastião Coelho, que assina o documento, afirmou que o pedido protocolado “tem todos os requisitos para ser admitido, processado e julgado procedente”.

“Estamos tratando sobre liberdade, separação de Poderes e sobre abuso de poder que tem que ser parado imediatamente”, reforçou. Para o ex-desembargador, “bastava a denúncia apresentada pelo jornal Folha de S. Paulo” sobre a troca de conversas entre assessores de Moraes para que o impeachment fosse aceito. “Temo prova material de crimes que podem caracterizar até uma organização criminosa”, disse Coelho sobre as revelações da Folha.
O pedido trata como ponto específico o de suposta omissão de Moraes no episódio que resultou na morte de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, em 20 de novembro de 2023, no presídio da Papuda, em Brasília, mesmo após os vários alertas da defesa do réu do 8 de janeiro e do Ministério Público sobre seu grave estado de saúde.
Em situações semelhantes, são apontadas também violações ao Código de Processo Penal com o uso da prisão preventiva como meio de constrangimento para obtenção de delações premiadas e desconsideração de pareceres do procurador-geral da República (PGR) que defendiam a liberdade de presos do 8 de Janeiro.
Negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória
A negativa de prisão domiciliar ou liberdade provisória para indivíduos com sérios problemas de saúde, o prolongamento excessivo de prisões preventivas sem que o Ministério Público Federal (MPF) apresentasse denúncia e as reiteradas violações das prerrogativas dos advogados, especialmente no caso dos réus condenados pelos protestos na Praça dos Três Poderes, são, inclusive, vistos como afronta à legislação vigente.No papel de acusador, juiz, executor de penas e até parte nos processos, Moraes também impôs a retirada de direitos políticos de parlamentares no exercício de suas funções, como nos casos do deputado Daniel Silveira e do senador Marcos do Val. O pedido de impeachment contra Moraes menciona ainda outros casos de monitoramento e controle de perfis de usuários conservadores em redes sociais.

FONTE : Gazeta do Povo.