Câmara de Vereadores aprova projetos e acata veto na sessão ordinária desta quinta-feira

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), um projeto de lei em redação final, um projeto de lei em segunda votação e um projeto de decreto legislativo em única votação. O projeto aprovado em redação final segue para a sanção do Executivo e os demais ainda precisam ser aprovados em redação final na Casa Legislativa. Os vereadores também acataram um veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 9002/2024. O projeto foi encaminhado ao arquivo. Também foram aprovados durante a reunião requerimentos e uma moção.

Os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 8980/2024, bem como a Emenda Modificativa 1/2024, que pretende instituir a “Semana Escolar Municipal de Combate à Violência Institucional Contra a Criança e o Adolescente”, a ser comemorada, anualmente, na semana em que abranger o Dia da Infância (dia 21 de março) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau. A emenda aprovada foi incorporada ao projeto.

Os parlamentares também acataram o Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 9002/2024, que pretendia, em resumo, assegurar aos doadores de sangue e de medula óssea o acesso a espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no âmbito do Município de Blumenau, mediante o pagamento de metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral. Conforme o parecer dado pela Procuradoria Geral do Município, que aponta, em sua conclusão, o vício de inconstitucionalidade formal, recomendando o veto jurídico à integralidade do projeto. O projeto foi encaminhado ao arquivo.

A próxima sessão ordinária será realizada na terça-feira, dia 27 de agosto, às 9 horas, no Plenário.

Projeto aprovado em redação final

Redação Final do Projeto de Lei 9038/2024, que “ACRESCENTA INCISO X AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE O EMBARQUE DA GESTANTE PELA PORTA TRASEIRA DO ÔNIBUS.”

Projeto aprovado em única votação 

Projeto de Decreto Legislativo 1484/2024, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA  QUE ESPECIFICA.”

Projeto aprovado em segunda votação 

Projeto de Lei 8980/2024, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA ESCOLAR MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE”, bem como a Emenda Modificativa 1/2024.

Veto total acatado e projeto ao arquivo

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 9002/2024, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTOS

Requerimento 1310/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores e transeuntes relataram o mau estado da ponte localizada na Rua Santa Maria, nº 3551, no bairro Progresso, que apresenta grande desgaste da madeira e pregos aparentes, a ponto de furar o pneu de carros e bicicletas. Informaram também que os pranchões novos já estariam na Intendência do Garcia para substituição. Diante do exposto: Existe cronograma para manutenção ou substituição da ponte de madeira? Sobre os pranchões, a informação procede? Se a resposta for positiva, por que ainda não iniciaram a substituição? Obs.: fotos anexas. ”

Requerimento 1311/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo técnico ou previsão de asfaltamento para Rua Três mil e quarenta e dois, localizada no bairro Itoupava Central? Em caso positivo, qual seria o cronograma do asfaltamento dessa via? Justificativa: este gabinete foi procurado por moradores da localidade, que pedem o asfaltamento da via devido ao grande fluxo de pedestres e veículos que a utilizam, sendo via de ligação entre as ruas Rudolfo Keunecke e Selma Volles. ”

Requerimento 1306/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Lidia Correa Tobias, localizada no bairro Itoupava Norte, relatam dificuldades no escoamento da água quando chove. A água está invadindo as residências, por não haver boca de lobo que possa fazer esse serviço. Diante dessa situação: É possível realizar melhorias na escoação da água?”

Requerimento 1307/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos, em nosso gabinete, a informação de que está sendo feito um canteiro central na Rua José Reuter que está sendo mal projetado e atrapalhando o tráfego de veículos e pedestres. Diante disso: Existe a possibilidade de ser realizada uma visita no local a fim de ser feito o canteiro central de forma que não atrapalhe?”

Requerimento 1308/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Munícipes entraram em contato com o gabinete relatando sobre a dificuldade de sair da Fundação Universidade Regional de Blumenau – FURB em horários de pico, visto que o trânsito fica complicado, impossibilitando que os alunos deixem a universidade em segurança. Diante disso: É possível implantar medidas de segurança que atendam aos anseios dos transeuntes nos horários de saída dos alunos no período matutino (11h até às 12h)? Meios que promovam mais organização, coibindo acidentes por atropelamento.”

Requerimento 1309/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à utilização do ar-condicionado nos coletivos municipais durante o inverno: os usuários solicitam o desligamento do equipamento devido à própria estação (inverno) ser de baixa temperatura e solicitam essa regulamentação. Diante disso: É possível realizar o desligamento do equipamento durante os dias de baixas temperaturas? ”

Requerimento 1313/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores informam a dificuldade em relação à parada de ônibus na Rua Sete de Setembro, no bairro Centro, por conta da tamanha distância entre uma parada e outra. Havendo no meio uma possibilidade de ser incluída mais uma parada próximo à Clínica InterBlu, na altura do n° 1535, estando num local sem atrapalhar o trânsito por estar no sentido da via do transporte coletivo. A inclusão desse ponto de parada seria benéfica tanto para quem trabalha ali próximo quanto para os pacientes da clínica. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma análise para adicionar parada de ônibus no local mencionado? Obs.: imagem anexa.”

Requerimento 1314/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme consta na Lei n.º 7449, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, no artigo 2º: “Fica proibido, no território do município de Blumenau, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco”. Ocorre que são cada vez mais frequentes as reclamações dos usuários de transporte público sobre pessoas fumando dentro dos terminais, sem que haja qualquer fiscalização para evitar que a lei municipal seja descumprida. Inclusive essas pessoas foram orientadas a procurar os responsáveis para que façam cumprir a lei municipal nos terminais. Contudo, o servidor não foi localizado. Diante disso: Quem é o responsável, nos terminais, para realizar essas fiscalizações e evitar que a lei municipal seja descumprida? Atualmente, quais são as medidas que a Secretaria vem tomando para evitar o descumprimento da lei municipal nos terminais? ”

Requerimento 1315/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Neste último mês, recebemos diversos relatos sobre a falta de segurança nos terminais de ônibus da nossa cidade, chegando a receber relatos absurdos como o que ocorreu com Gil Correia, atleta da nossa cidade, que foi agredido por um cidadão no terminal da PROEB, e, também, uma briga que ocorreu nesta manhã (20/08/2024) no terminal do Aterro, onde um cidadão apontou uma arma para o outro, jurando que voltaria no dia seguintes para “dar uma lição”, sendo que essa situação ocorreu aproximadamente às 7h da manhã, momento em que vários trabalhadores e estudantes estão aguardando seu ônibus, causando uma situação de insegurança para todos no local. Diante dos ocorridos narrados acima e das diversas situações noticiadas nos jornais da nossa cidade que demonstram a falta de segurança nos terminais: Quais são as medidas que a secretaria responsável está realizando para coibir esse tipo de situação? Existe um planejamento para garantir a segurança dos usuários? A Polícia Militar está realizando rondas durante os períodos de maior fluxo nos terminais? ”

MOÇÃO

Moção Louvor 200/2024, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Equipe Packer Jiu-Jitsu, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e à comunidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB