Prefeitura realiza workshop sobre Regularização Fundiária Participaram empresas credenciadas para realizar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S)

A Prefeitura de Blumenau realizou nesta terça-feira, dia 19, o primeiro Workshop sobre Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). As empresas já credenciadas, que estão em processo de credenciamento e que realizam Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-E), participaram do momento com as secretarias envolvidas no processo.

O processo de regularização fundiária envolve as secretarias de Desenvolvimento Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Planejamento Urbano, Defesa Civil e a Procuradoria-Geral do Município. O workshop teve como objetivo aproximar e esclarecer as empresas do processo de regularização fundiária do município, apresentando os procedimentos e análises internos de cada secretaria envolvida.

“Nós escutamos histórias de pessoas que não conseguem realizar compras on-line, pedir delivery e nem receber alguns benefícios por não possuírem um endereço regularizado. Isso nós queremos mudar na nossa cidade, fazer com que as pessoas tenham dignidade e que se sintam parte como cidadãs do município”, comenta a vice-prefeita Maria Regina de Souza Soar.

A contratação de empresa especializada para a regularização fundiária é importante para assegurar que o processo seja conduzido de maneira integral. Isso irá trazer mais agilidade, possibilitando atuar em mais áreas ao mesmo tempo. Os procedimentos envolvidos na regularização fundiária são complexos e requerem conhecimento especializado, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico. O Credenciamento 20/2023 prevê um investimento do município de mais de R$ 6,6 milhões e busca contemplar 14 núcleos, que representam 16 Zonas de Interesse Social (Zeis), com total de 2.246 lotes. Na modalidade de Reurb-S, os custos do processo são do município, ou seja, não há ônus para os moradores.

“Temos 17 Zonas de Interesse Social (Zeis) no município, que foram classificadas automaticamente como Reurb-S e uma delas já está regularizada com mais de 250 lotes atendidos, aproximadamente 80% da área. E a regularização fundiária é uma prioridade nossa, este será um ano de muitos avanços em várias áreas que vamos levar para as comunidades a execução de fato da regularização fundiária”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Morastoni Sasse.

Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um processo que confere segurança jurídica às famílias que residem em áreas irregulares, possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto, eletricidade, entre outros. Essa iniciativa contribui significativamente para o desenvolvimento urbano sustentável, e assim melhora a qualidade de vida dos cidadãos.

O processo da regularização pode ocorrer em duas modalidades: Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), que é voltada para a população de baixa renda e os custos do processo são do município; e Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), que atende a população que não se enquadra nos critérios da REURB-S.

 

Assessora de comunicação: Anna Clara Uliano