Seminário sobre mudanças climáticas reúne no MPSC autoridades nacionais em torno das principais discussões que envolvem o tema

Dia 1

Quem abriu os trabalhos no primeiro dia da programação foi o Doutor em Direito Ingo Wolfgang Sarlet, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), que discorreu sobre a interface entre constituição e clima. Sarlet destacou que a pasta constitucional dedicada especificamente ao meio ambiente não pode ser visualizada e, muito menos, compreendida, aplicada e interpretada como uma ilha isolada do restante. Mas, sim, por meio de uma compreensão indispensavelmente sistemática, multinível e cooperativa. Segundo ele, não há como dissociar produção do ambiente, questão climática, transição energética e tudo que se complementa nesse contexto, dos dispositivos constitucionais de ordem econômica, tributária, financeira, administrativa, da atuação dos Poderes e da Justiça.

“A despeito de todos os problemas que nós temos e ainda teremos, o Brasil – e o Ministério Público é um dos principais atores nesta linha – tem muitos exemplos de boas práticas que já foram implementadas e obtiveram bons resultados. Não se trata apenas de cursos de capacitação e eventos, mas de todo um conjunto de estratégias institucionais e parcerias. Isso mostra que, apesar do cenário que não pode ser pintado como promissor, não há razões para baixar a guarda para o pessimismo e o fatalismo. Se as dificuldades não podem ser superadas, certamente poderão, pelo menos, serem minimizadas”.

Na sequência, outro renomado Doutor da PUCRS, Professor Tiago Fensterseifer, trouxe para apreciação dos presentes uma exposição acerca dos Fundamentos do Direito Climático, com destaque para a atuação do Ministério Público nesse contexto. De acordo com Fensterseifer, a história do Direito Ambiental e a história do Ministério Público têm um DNA jurídico comum.

Principalmente, após a renovação institucional que se viu no início da década de 1980, em especial, com a Lei 6938, de 1981, que é a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o nosso código ambiental.

“Naquele momento, pela primeira vez nós tivemos um microssistema legislativo que se encarrega de reconhecer um bem jurídico autônomo e, ao mesmo tempo, passa a reconhecer a legitimidade do Ministério Público, em seu parágrafo primeiro, artigo 14 – quatro anos antes da Lei da Ação Civil Pública. Isso porque muitos mentores da Lei 6938 e da Lei da Ação Civil Pública eram membros do Ministério Público e com atuação direta na defesa ambiental. Essa relação entre o Ministério Público e o Direito Ambiental no Brasil configura algo inédito no mundo, esse “esverdeamento” da instituição é realmente motivo para nos orgulharmos”, disse.

Tiago Fensterseifer destacou ainda que foi essa legitimidade do Ministério Público que num primeiro momento possibilitou a judicialização, e isso levou a se consolidar uma jurisprudência em matéria ambiental que também é uma das mais avançadas no mundo, se observarmos, por exemplo, o Superior Tribunal de Justiça. São histórias interconectadas, do Ministério Público, do Sistema de Justiça e do Direito Ambiental que hoje se consolida depois de mais de quatro décadas.

Desastres socioambientais

Na quinta-feira (14/03) também foi aberto espaço para discutir a atuação dos órgãos públicos e da sociedade civil organizada no gerenciamento dos desastres socioambientais. O Secretário da Defesa e Proteção Civil de Santa Catarina, Coronel BM Fabiano de Souza, juntamente com a Presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Sheila Maria Martins Orben Meirelles, e a Diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Coordenadora do Grad, o Grupo de Resgate de Animais em Desastres, Vânia de Fátima Plaza Nunes, participaram do Painel temático.

O Secretário Fabiano de Souza palestrou sobre o tema Gerenciamento dos Desastres Socioambientais – Atuação dos Órgãos Públicos e da sociedade civil organizada, destacando aspectos práticos e técnicos da atuação da Defesa Civil em Santa Catarina. Dentre eles, questões preventivas, mitigatórias e preparatórias, especialmente em relação a reestruturação do Centro Integrado de Riscos e Desastres do Estado, o Cigerd.

Após fazer uma retrospectiva dos eventos climáticos que atingiram Santa Catarina, Souza destacou a influência da ação humana neste contexto. “Diante deste cenário o componente humano é fundamental para a causa e a principal para a consequência”, explicou o Secretário. Por fim, o palestrante frisou a união necessária entre diferentes órgãos e instituições para enfrentar as mudanças climáticas e possíveis desastres relacionados.

Finalizando os trabalhos do primeiro dia, a Diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, e Coordenadora do Grupo de Resgate de Animais em Desastres (GRAD), Vânia de Fátima Plaza Nunes, destacou o trabalho realizado de forma voluntária em prol dos animais em situação de desastre climático. “Será que estamos prontos para enfrentar todos os desafios climáticos e ambientais para incluir o direito dos animais à vida, da capacidade de estar conosco, assim como nós temos que pensar em todo o resto?”, provocou, Vânia, ao iniciar sua exposição.

A médica veterinária apresentou aos presentes o trabalho do GRAD – Grupo de Resgate de Animais em Desastres, que agora deixa de ser uma força-tarefa do Fórum de Proteção Animal para se tornar uma ONG. Segunda ela, trata-se de uma organização da sociedade civil na qual mais de 80 pessoas se uniram para fazer mais pelos animais. O grupo tem o apoio de uma série de instituições e conta com profissionais das mais diversas áreas de atuação.

“Assim como o Ministério Público tomou a iniciativa de realizar esse seminário, nós também tivemos apoio do Ministério Público de Minas Gerais para começar esse trabalho do GRAD, na pessoa da Promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, que vai levar o debate sobre os animais para dentro da Instituição. Hoje, com mais de 70 operações concluídas nos últimos anos, o GRAD se tornou o principal grupo de resposta aos animais em desastre. Porque os animais não precisam apenas que os retiremos daquela situação crítica, eles precisam de muito mais que isso”, disse.

Vania destaca ainda que, atualmente, cerca de 82% da população vive em área urbana e, com elas, diversos animais que, diante dos inúmeros problemas sociais, também vivem em situação de vulnerabilidade. “Senhores, não podemos negar que o mundo mudou e que a sociedade não aceita mais que os animais sejam deixados para trás”. A Coordenadora do GRAD relatou alguns casos e compartilhou imagens do trabalho das equipes para mostrar a atuação do grupo em dezenas de cidades brasileiras, de todas as regiões, e nos mais diversos tipos de situações críticas, seja desastres naturais seja acidentes provocados pelo homem.

Veja neste link como foi o segundo dia de evento.