Com a leitura da Carta Municipalista, foi encerrada na quinta-feira (30/03), a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O documento sumariza os principais encaminhamentos discutidos entre prefeitos e representantes do legislativo, judiciário e executivo ao longo de quatro dias de evento. Para a presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Milena Lopes, prefeita de Vargem, a Marcha foi muito produtiva: “Conseguimos estabelecer canais de diálogo para defesa das principais pautas do municipalismo catarinense e expor nossas principais angústias e necessidades”.
Um dos principais compromissos dos prefeitos catarinenses na Marcha foi à reunião do Fórum Parlamentar Catarinense, no dia 28. Estiveram presentes no encontro os Deputados Federais Rafael Pezenti (MDB), Jorge Goetten (PL), Caroline De Toni (PL), Zé Trovão (PL), Ismael dos Santos (PSD), Valdir Cobalchini (MDB) e Daniela Reinehr (PL), bem como, o Senador Esperidião Amin (PP). Os gestores municipais tiveram a oportunidade de expor suas principais angústias e necessidades aos representantes de Santa Catarina em Brasília, pedindo o compromisso e o apoio dos parlamentares catarinenses à pauta municipalista.
Durante a Marcha, foram feitos importantes anúncios para a pauta municipalista catarinense, como a prorrogação da Nova Lei de Licitações para 2024, o compromisso do Ministério das Cidades de revisar o marco do saneamento e a garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas como Saúde da Família, Brasil Sorridente, Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira se comprometeu a analisar a Projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 25/2022 que altera o percentual do Fundo de Participação dos Municípios, viabilizando o pagamento do piso nacional da enfermagem e também o Projeto de Lei Complementar (PLP) Nº 139/2022 que evita quedas bruscas no FPM após o censo demográfico.
O evento foi marcado também pelo lançamento da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar Mista Municipalista. “Essa interlocução que fizemos com governo federal, estadual, parlamentares e demais instituições de controle foi muito importante para a pauta municipalista catarinense”, destaca a presidente da FECAM.
A Carta da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios traz um conjunto de reivindicações que foram discutidas e apresentadas pelos participantes ao longo da semana. As sugestões serão entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL); presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e aos ministros do Executivo e do Supremo Tribunal Federal (STF). O conteúdo da carta pode ser conferido, na íntegra, no site da Confederação Nacional dos Municípios.
FONTE : REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS
