Emendas ao PLC 25/2022 tramitam na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Nesta quarta-feira, dia 8, os vereadores Haroldo Fiebes, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Douglas Emanuel Marchetti se reuniram através da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Também participaram o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.

Tramitou a Emenda Aditiva nº 21/2023 que acrescenta no art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 25/2022, o art. 65-C, que se refere à Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011. Esta Emenda recebeu parecer favorável da Comissão.

E também tramitou a Emenda Substitutiva nº 22/2023 no qual altera a redação do art. 1º da Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, na parte que se refere ao caput do art. 32 da Lei Complementar nº 411, de 26 de dezembro de 2011. A Emenda recebeu parecer contrário da Comissão.

A próxima reunião desta Comissão acontecerá no dia 22 de novembro, quarta-feira, na Sala das Comissões da Câmara Municipal.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

 

fonte : CMT