Vereadores aprovam projeto que promove e incentiva as feirinhas no município de Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (31), oito projetos, sendo: cinco redações finais e três projetos de lei, além de requerimentos e moções. No início da sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso Neto (Solidariedade) apresentou a solicitação de conversão em regime urgentíssimo o trâmite dos Projetos de Lei 8838/2023, 8848/2023, 8849/2023 e Projeto de Lei Complementar 2256/2023. Os pedidos foram aprovados e incluídos na pauta da sessão após a realização das comissões.

Com início das votações foi aprovado o Projeto de Lei 8831/2023, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o programa de incentivo às feiras do município de Blumenau. A iniciativa visa contribuir com as parcerias público-privadas para execução de ações que promovam a realização das feiras, tragam mais visibilidade e impulsionem a economia e o desenvolvimento municipal.

Através do Requerimento 2071/2023, o vereador Almir Vieira (PP), mostrou a sua preocupação com os comerciantes e empreendedores que trabalharam na 38ª edição da Oktoberfest. “Conversei com alguns comerciantes que trabalharam internamente e também com as cervejarias artesanais. O sentimento deles é compreensível, pois tiveram uma perda grande financeiramente. Portanto, o requerimento busca alguma ferramente jurídica, alguma possibilidade se assim houver, para que possa se estender os vínculos”, afirmou o presidente do legislativo municipal.

Ainda foram aprovados nas sessões ordinária e extraordinária, os Projetos de Lei 8805/2023 e 8833/2023, as Redações Finais dos Projetos de Lei 8811/2023, 8838/2023, 8848/2023, 8849/2023 e Projeto de Lei Complementar 2256/2023.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 8805/2023, de autoria do vereador(a) Ailton de Souza – Ito, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ADOLPHO KONDER.”

Projeto de Lei 8831/2023, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS FEIRAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 8833/2023, de autoria do vereador(a) Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADO NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA, Nº 87, BAIRRO ESCOLA AGRÍCOLA.”

REDAÇÕES FINAIS APROVADAS

Redação Final do Projeto de Lei 8811/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E INCLUI ANEXO DA LEI Nº 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, A GUARDA E O DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Redação Final do Projeto de Lei 8838/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA BOAVENTURA AMORIM, BAIRRO ITOUPAVA NORTE, EM FAVOR DE MARCOS ANDRÉ TERNES.”

Redação Final do Projeto de Lei 8848/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Redação Final do Projeto de Lei 8849/2023, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR MUTIRÕES DE TRABALHO COM MÁQUINAS, CAMINHÕES, VEÍCULOS E SERVIDORES PÚBLICOS A OUTROS MUNICÍPIOS E OU ESTADOS DA FEDERAÇÃO, PRESTANDO-LHES AUXÍLIO QUANDO NECESSÁRIO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Redação Final do Projeto de Lei Complementar 2256/2023, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.234, DE 06 DE JUNHO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 2061/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será desassoreado o córrego na Rua Leopoldo Roters, no bairro Velha?”

Requerimento 2069/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a regularização fundiária da Rua Emil Wehmuth e do Moro da Figueira, dando regularidade às ruas de placa amarela, oficializando e também fazendo a reurbanização com obras de drenagem, pavimentação e infraestrutura?”

Requerimento 2070/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o desassoreamento do ribeirão localizado no bairro Velha, nas mediações da Rua Imperatriz Leopoldina? Justificativa: serviço solicitado diversas vezes pelos moradores, preocupados com as próximas chuvas, que convivem com problemas de alagamentos em suas residências e comércios.”

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2003/2023, “providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para poda de redução de árvore com início na entrada da Rua Henrique Carlos Knop até o término do nº 996 na geral da Rua Araranguá, no bairro Garcia? Esse pedido tem como objetivo a prevenção de possíveis quedas de árvores, podendo vir a causar futuros problemas na linha de transmissão elétrica e no passeio público citado como calçada, haja vista a demanda de pedestres e alto fluxo de veículos. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para o mencionado projeto. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação para o devido pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 2051/2023, “providências ao Executivo Municipal/ SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para consertar o calçamento na Rua Trinta e Um de Março, próximo ao nº 201, no Bairro Itoupava Norte? Os moradores relatam que o calçamento não está trazendo o conforto e a segurança necessária para quem utiliza a Rua Trinta e Um de Março, próximo ao nº 201, além da restrição das pessoas que transitam pelo local com seus automóveis, o calçamento acaba limitando o acesso as pessoas com mobilidade reduzida. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para melhorias no calçamento do endereço citado. Caso a resposta seja positiva, solicita o prazo para a realização de melhorias no calçamento. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 2052/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de calçada na Rua Hermann Tribess, próximo ao nº 457, no Bairro Fortaleza? Os moradores têm dificuldades em transitar pela rua devido à falta de calçada, o que traz um risco enorme para as pessoas que utilizam esse trajeto no dia a dia. Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado um estudo para a implantação. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a divulgação para a devida implantação de calçada. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 2053/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para implantação de uma faixa elevada na Rua Pérola do Vale, próximo ao n° 296, localizado no Bairro Itoupava Central? Próximo ao local existe uma escola, e como os carros passam por ali em alta velocidade, os pais e professores vêm solicitando mais segurança. Além da implantação de uma lombada, fazer com que os carros reduzam a velocidade próximo a escola acabará trazendo mais segurança para as crianças e moradores da região, trazendo, então, mais tranquilidade aos pais e professores da escola. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para implantação da faixa elevada. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a implantação próximo à escola. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 2054/2023, “providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para manutenção do parque ao ar livre que fica localizado na Rua Almirante Barroso, próximo ao n° 1060, no Bairro Vila Nova? Os moradores vêm solicitando melhorias no parque ao ar livre que fica localizado ao lado da clinica OtoBlu, pois o parque, além de contar com um grande fluxo de moradores utilizando o espaço para exercícios, acabou se tornando um ponto de encontro, e, com isso, os aparelhos cada vez mais precisam de manutenções. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo para o início da manutenção no parque. Caso contrário, solicita que seja realizado um estudo para a manutenção do parque. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 2064/2023, “a realização de Sessão Solene na Câmara Municipal de Blumenau, situada na Rua XV de Novembro, 55 – Centro, no dia 16/11/2023, com início às 19h, em homenagem aos cem anos do Rotary no Brasil. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 2071/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para prolongar o contrato com os comerciantes que trabalharam na Oktoberfest em virtude das dificuldades encontradas durante a 38° edição? Caso a resposta seja negativa, solicito que seja analisada a possibilidade de prorrogar os contratos e permitir que os comerciantes que atuaram na Vila Germânica durante a 38° Oktoberfest possam dar continuidade em seus trabalhos durante os próximos eventos que acontecerão na Vila Germânica. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

Requerimento 2072/2023, “a realização de Sessão Solene na Câmara Municipal de Blumenau, situada na Rua XV de Novembro, 55 – Centro, no dia 08/11/2023, com início às 17h, em homenagem aos trinta anos da Justiça Federal em Blumenau. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2062/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação às diversas indicações encaminhadas a respeito dos consertos e reparos nas lixeiras dos pontos de ônibus no Município: Qual o prazo para que estas sejam atendidas? Justificativa: a falta dessas lixeiras faz com que a população não tenha onde descartar os seus objetos pessoais.”

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2068/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando a Prefeitura pretende reabrir o trecho da Rua Erich Meyer próximo à ligação com a Estr. Alberto Meister, que está interditada para veículos devido a um desbarrancamento? Justificativa: essa ligação é uma importante alternativa que liga o bairro com o município vizinho de Pomerode.”

Requerimento 2067/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que a região da Rua Johann Sachse não foi contemplada, até o momento, com containers de coleta de lixo? Justificativa: moradores e comerciantes relatam a necessidade desses itens para garantir mais limpeza e melhores serviços relacionados à coleta de lixo.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2057/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às vagas de estacionamento na Rua Almirante Barroso, em frente ao número 823, no bairro Vila Nova: Qual a justificativa existente para a conversão de algumas vagas em sistema de Área Azul paga? Foi analisado o fluxo nos horários de entrada e saída em ambos os períodos do CEI Augusto Koster, tendo em vista que os pais utilizavam essas vagas para auxiliar no desembarque dos seus filhos? Justificativa: algumas das vagas existentes no local foram transformadas em Área Azul paga, assim, dificultando o embarque e desembarque das crianças que frequentam o CEI Augusto Koster. Infelizmente o pátio da referida unidade escolar é pequena, não comportando a quantidade de carros. Devido a isso, pais utilizavam todas as vagas disponíveis para desembarcar/embarcar seus filhos e levar no educandário.”

Requerimento 2058/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à Rua Arnold Hemmer, localizada no bairro Badenfurt: Existe algum plano de intervenção planejado para a referida via? Justificativa: a rua em questão, antes da enchente ocorrida no mês de outubro, já apresentava rachaduras, e, após o acontecido, a situação piorou. A comunidade está preocupada. Devido a isso, pedem uma avaliação e um plano de intervenção na via.”

Requerimento 2059/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo visando à ampliação dos horários de ônibus da linha 803 – Itoupava Rega? Se positiva a resposta, quando estes horários serão implantados? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que se realize esse estudo com urgência. Justificativa: hoje diversos moradores da região da Vila Itoupava sofrem com a falta de horários de ônibus, já que, sem a disponibilidade do transporte coletivo, a comunidade local fica sem acesso a outros serviços básicos, como, por exemplo, atendimento médico. Além disso, a falta de horários de ônibus também dificulta o transporte de professores e estudantes da Vila Itoupava, que enfrentam enorme dificuldade para se locomover até as instituições de ensino da região, tendo que percorrer longas distâncias a pé por conta da falta de ônibus disponíveis.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 2065/2023, “providências ao Executivo Municipal / Diretoria de Iluminação Pública para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Benigno Joaquim dos Santos alegam que, entre o n° 1003 e o n° 1563, não há iluminação pública, prejudicando as pessoas que moram nesse endereço. Durante a noite, esse local, conhecido como Morro da Garuva, torna-se perigoso por falta de iluminação nesse trecho. Diante disso: Existe a possibilidade de ser implantada iluminação pública no referido trecho? “

Requerimento 2066/2023, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para conserto e manutenção do calçamento da Rua Vereador Romário da Conceição Badia, localizada no bairro Itoupava Norte? Justificativa: nos últimos meses, a população tem observado um agravamento no estado da rua, visto que o calçamento está cedendo em diversos pontos, dificultando a passagens de veículos, principalmente após a travessia elevada em frente à EEB Dr Max Tavares de Amaral.”

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 307/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Justiça Federal, pelos seus 30 anos em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 310/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Krieger, Ramos, Moreira e Ribas Sociedade de Advogados, pelos 10 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro.”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 306/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Piter Scheuer, pelos excelentes serviços prestando informações à comunidade blumenauense, ao Vale do Itajaí e a Santa Catarina. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro.”

VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:

Moção Louvor 308/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, pela passagem de seus 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. “

Moção Louvor 309/2023, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Schluck Licores, pelo êxito alcançado no evento internacional, “The Spirits Selection” competição mundial realizada em Bruxelas, na Bélgica. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. “

fonte:Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB