Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social se reúne para deliberar Projetos

Na última  sexta-feira, 20, os vereadores Flávio Germano Buzzi, Adriano José da Silva e Rubens Borchardt estiveram reunidos através da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Esteve presente também o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.

Tramitou a Mensagem Retificativa nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022, que altera a Lei Complementar n. 411, de 26 de dezembro de 2011, que “dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Timbó, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos municipais de Timbó – TIMBOPREV” a fim de adequá-la aos preceitos estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 103 de 12 de novembro de 2019 que “altera o Sistema de Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias” e dá outras providências. A Mensagem ficou no prazo regimental.

O Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023, que institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do Município de Timbó, recebeu parecer favorável da Comissão, com emenda.

A próxima reunião desta Comissão será no dia 27 de outubro, sexta-feira, a partir das 8h30, na Sala das Comissões da Câmara Municipal.

 

fonte :CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÓ