STF condena primeiro réu do 8 de janeiro a 17 anos de prisão por cinco crimes

Para esse grupo, o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Barroso discordou somente quanto ao crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por entender que esse tipo penal, no caso, já está contido na tentativa de golpe de Estado.

A sessão desta quinta-feira começou com o voto de Zanin, para quem “os indivíduos (que invadiram os prédios públicos) vieram preparados para a prática de crimes violentos, com armas brancos e objetos de proteção pessoal”.

— Sublinhe-se que o réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, onde gravou vídeos que não deixam a menor dúvida de sua participação na empreitada criminosa. Como bem sinalizou o relator, o réu não ingressou no Congresso para um ‘passeio’ ou uma ‘visita’ — disse o magistrado.

Em seguida, André Mendonça discordou do entendimento de que os manifestantes radicais tenham tentado depor o governo Lula.

— Eles não agiram para tentar depor o governo. A deposição do governo dependeria de atos que não estavam ao alcance dessas pessoas — afirmou Mendonça. — Em relação a esse réu, não vejo na atitude dele um ato idôneo de golpista. Não estou absolvendo, estou condenando ele em tudo. Minha pena somada, vou antecipar, vai chegar a oito anos. Estou longe de ser leniente. Houve uma tentativa idônea de golpe de Estado? Entendo que não.

A posição de Mendonça, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, chegou a causar um debate acalorado no plenário. Barroso, por sua vez, disse que o país enfrentou um “risco real” para a democracia.

— A democracia brasileira correu risco real e o 8 de janeiro foi a parte mais visível de uma história que transitou pelo subterrâneo e ainda vamos conhecer mais integralmente — afirmou Barroso.