Deputado Gilson Marques faz requerimento para esclarecer contratações no valor de mais de R$ 500 milhões assinados sem licitação pelo Governo Lula

Na semana passada, o Deputado Federal Gilson Marques juntamente com a Deputada Adriana Ventura e o Deputado Marcel Van Hattem protocolaram um requerimento de informação solicitando esclarecimentos sobre o valor de mais de R$ 500 milhões em contratos assinados com a Caixa Econômica Federal, sem licitação, pelo Governo Lula, através do Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional.

O requerimento de informações tem como objetivo esclarecer algumas questões específicas do contrato, tendo em vista que ele não foi disponibilizado, mesmo após três meses de sua assinatura. Também busca compreender a necessidade da isenção do processo licitatório, considerando que pode haver outras instituições com capacidade técnica que possam prestar o serviço contratado por igual ou menor valor.

Entre as diversas perguntas relacionadas ao contrato, uma delas é “Onde, exatamente, será possível consultar os dados relativos à gestão operacional que será realizada pela mandatária, em especial os relativos à fiscalização da execução dos contratos intermediados?”.

“Na minha condição de deputado federal, cujo papel é fiscalizar atos do poder executivo, tenho muitas dúvidas a respeito desse contrato, a começar pela sua não disponibilização para nós, deputados, mesmo após 3 meses de sua assinatura. É no mínimo estranho um documento público de suma importância ter tantas falhas e falta de informações. Ainda mais vergonhoso para nós brasileiros é saber que já foram gastos mais de R$ 500 milhões pelo Ministro do Governo Lula com a dispensa de licitações, um valor 5 vezes maior do que o gasto pelo governo anterior. Um descaso com dinheiro público!”, disse Gilson.

O requerimento segue para despacho da Mesa da Câmara e deverá ser respondido pelo Ministério em até 30 dias após o seu recebimento, sob pena de crime de responsabilidade do ministro responsável.

 

Foto: Fabio Barros/Câmara dos Deputados 

FONTE :Karina Beatrice Frainer /Secretária Parlamentar