A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária dessa terça-feira (30), três projetos de lei em redação final e dois projetos de lei em segunda votação. Também foram acatados dois vetos totais do Executivo.
No início da sessão, o líder do governo na Câmara, vereador Jovino Cardoso Neto (PL), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei Complementar 2306/2024 e dos projetos de lei 8953/2024 e 8971/2024, todos de autoria do Poder Executivo.
A sessão ordinária foi suspensa para a realização das reuniões extraordinárias das comissões CCJ, Finanças e Mista. Logo após foi reaberta a sessão ordinária e os referidos projetos incluídos na Ordem do Dia.
Os três projetos foram aprovados em segunda votação e em redação final na sessão extraordinária realizada em seguida.
Outros dois projetos de lei que estavam na pauta foram aprovados em segunda votação. Um deles é o Projeto de Lei 8964/2024, de autoria do presidente Almir Vieira (Progressistas), que acrescenta ao calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal dos Cuidados Paliativos” na segunda semana do mês de outubro.
O vereador autor explicou que conheceu profissionais de cuidados paliativos, que têm a missão de se dedicar às pessoas na fase final de suas vidas, dar conforto às pessoas que estão desenganadas, preparando o enfermo para a morte. Disse que esses profissionais precisam de reconhecimento. “Precisamos da valorização desses profissionais e o trabalho que desempenham precisa ser divulgado para as famílias, que muitas vezes nem sabem da existência dessa categoria”, disse, defendendo o projeto.
O vereador Marcelo Lanzarin (Progressistas), que subscreve o projeto, falou da importância da designação de semanas e meses comemorativos. “É importante que em determinado momento a sociedade pare para pensar e refletir sobre determinado tema, além das ações preparadas pelo Poder Executivo”. Também falou sobre os profissionais de cuidados paliativos, exaltando o Serviço de Atenção Domiciliar existente em Blumenau e que conta com profissionais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, entre outros, dizendo que é preciso avançar mais ainda nesta ação no município.
A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) parabenizou a proposição do projeto e lembrou que já apresentou proposta para instituir a política de cuidados paliativos no município, uma vez que não tem esse reconhecimento ainda. Porém, disse que a nível federal também não existe essa regulamentação, e é algo no que os parlamentares devem trabalhar.
O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então ser encaminhado para sanção do prefeito.
Os dois vetos totais que estavam na pauta foram acatados pelos vereadores, e os projetos foram arquivados. Em ambos os casos, o Poder Executivo informou que irá encaminhar à Câmara de Vereadores projetos de lei baseados em anteprojetos de vereadores para solucionar as questões que são tratadas nas propostas.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2306/2024, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.340, DE 02 DE JUNHO DE 2021 QUE “INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA”.
Projeto de Lei 8953/2024, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Projeto de Lei 8971/2024, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BENS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BOULEVARD DO PARQUE VILA GERMÂNICA, BAIRRO VELHA, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 8926/2024, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DA MENSAGEM “DOE ÓRGÃOS, SALVE VIDAS”, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.”
Projeto de Lei 8964/2024, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DOS CUIDADOS PALIATIVOS.”
Vetos acatados:
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 2296/2024, que “SUSPENDE OS PRAZOS DECORRENTES DE INTIMAÇÕES DAS PARTES E DE ADVOGADOS NOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, NOS DIAS COMPREENDIDOS ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO , INCLUSIVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de autoria do Vereador Diego Nasato.
Veto Total ao Projeto de Lei 8829/2023, que “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS.” Projeto de autoria do Vereador Maurício Goll.
CESSÃO DO PLÉNÁRIO
Cessão do Plenário ao Instituto S&S, no dia 17 de agosto de 2024, das 15h00 às 20h00, para a realização de evento.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 724/2024, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/SC) para que efetue a manutenção e coloque ferros dentro do trevo na faixa de pedestre na SC-108 (Rodovia Dr. Pedro Zimmermann), em frente ao número 5900. O pedido é urgente, pois o local foi gravemente danificado devido a acidentes passados. As condições atuais representam um sério risco para a segurança dos pedestres que utilizam a faixa. É crucial que medidas sejam tomadas imediatamente para restaurar a segurança e evitar possíveis incidentes. Obs. 1.: mais informações com Gabinete 47 3231-1516. Obs. 2: imagens anexas.”
Requerimento 725/2024, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/SC) para que efetue a manutenção asfáltica na SC-108, no km74, na Rua Dr. Pedro Zimmermann. O pedido é urgente, pois as deformações na pista causadas pelo desgaste do tempo podem resultar em danos significativos para os motoristas que trafegam pela área. Obs. 1.: mais informações com o Gabinete, pelo telefone 47 3231-1516. Obs. 2: imagens anexas.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 712/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para a reposição dos brinquedos do Parque Público voltado para crianças na praça localizada na Rua Engenheiro Odebrecht, próximo ao nº 22? Essa medida, além de proporcionar um espaço de lazer saudável para crianças, jovens e adultos, também fortalece os laços comunitários e estimula a convivência social. Ao instalar brinquedos na praça, estamos criando um ambiente seguro e convidativo para que famílias inteiras possam desfrutar de momentos de diversão e recreação ao ar livre. Essa prática não apenas promove a participação em atividades físicas, mas também desempenha um papel crucial no desenvolvimento motor, cognitivo e social das crianças. Além disso, a presença de brinquedos na praça pode gerar impactos positivos na economia local. Tendo em vista a inauguração de uma loja de açaí nas proximidades da praça, torna-se evidente que a existência de um espaço de lazer familiar atrairá uma audiência ainda mais ampla para a região. As famílias que frequentarem a praça em busca de lazer e diversão certamente poderão optar por desfrutar das delícias oferecidas pelo estabelecimento de açaí, gerando assim um aumento no movimento e nas vendas. Essa sinergia entre a praça e o estabelecimento comercial pode fortalecer o desenvolvimento econômico da região, criando um ciclo virtuoso em que o lazer, o entretenimento e o comércio se complementam e beneficiam mutuamente. Além disso, ao atrair mais visitantes para a área, a instalação de brinquedos na praça também pode contribuir para a revitalização urbana e a valorização do espaço público, tornando-o mais atrativo e acessível para toda a comunidade. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a instalação dos brinquedos na praça da Rua Engenheiro Odebrecht, próximo ao N° 22. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. ”
Requerimento 713/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade da implementação de uma praça na região da Rua Lauro Lara, situada no bairro Itoupava Central, próximo ao Pontilhão, conforme estipulado pela sanção da Lei n° 8248? A implementação de uma praça na região da Rua Lauro Lara é necessária por diversos motivos. Além de proporcionar um espaço de convívio comunitário, promoverá a integração social e o bem-estar dos moradores. A presença de áreas verdes contribui para a qualidade de vida, oferecendo um ambiente para atividades ao ar livre e lazer. Ademais, uma praça bem planejada pode revitalizar a região, valorizando imóveis e estimulando o comércio local. Investir nesse espaço público é investir no desenvolvimento sustentável e na qualidade urbana da comunidade. Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita a gentileza de informações justificando a impossibilidade da implementação da praça. Caso a resposta seja positiva, solicita a gentileza da divulgação do prazo para a implementação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 714/2024, “providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de incluir mais paradas de ônibus no Morro da Laguna na rota do ônibus 111, Santa Clara? A ausência de uma linha de ônibus que passe no Morro da Laguna tem gerado inconvenientes para muitos residentes, trabalhadores e estudantes locais. Muitos indivíduos dependem do transporte público para se locomoverem durante o dia e a noite, seja para cumprir compromissos pessoais, educacionais ou profissionais. No entanto, a falta de opções de transporte passando pelo Morro da Laguna tem resultado em atrasos, dificuldades de acesso a serviços essenciais e até mesmo impactos negativos na qualidade de vida dos cidadãos. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a inclusão de mais paradas no Morro da Laguna no ônibus 111 Santa Clara. Em caso de resposta negativa, solicita informações justificando a impossibilidade da execução dessa solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 715/2024, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a viabilidade de proceder com a contratação de novos auxiliares de limpeza para a EBM Francisco Lanser, situada na Rua Alfredo Lanser, nº 133, no bairro Tribess? Um ambiente limpo e higienizado é essencial para promover um ambiente educacional saudável e propício ao aprendizado. No contexto escolar, onde a interação entre alunos e funcionários é frequente, a limpeza desempenha um papel fundamental na prevenção da propagação de doenças e na promoção do bem-estar de todos os envolvidos. A contratação de mais profissionais de limpeza é necessária para garantir que as instalações da escola sejam adequadamente limpas e sanitizadas diariamente. A contratação também é necessária para a limpeza regular de salas de aula, corredores, áreas comuns, espaços externos e principalmente os banheiros atendendo às necessidades de um ambiente escolar movimentado. Além disso, a presença de mais profissionais de limpeza permite uma resposta mais eficiente a situações imprevistas, como derramamentos, sujeira excessiva ou incidentes que exijam uma limpeza rápida e eficaz para garantir a segurança e o conforto dos alunos e funcionários. Se a resposta for positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para realizar a contratação de novas auxiliares de limpeza. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 716/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade da remoção de um ônibus que se encontra estacionado na Rua Dário Loth, situada no bairro Fortaleza, em estado de deterioração, e que permanece nessa condição por um período superior a cinco anos?” O estado de deterioração do ônibus abandonado pode se transformar em um foco potencial de proliferação de mosquitos transmissores de doenças, como a dengue. Além disso, a presença prolongada desse veículo estagnado representa um sério risco para a saúde coletiva. A água estagnada em seus arredores fornece um ambiente propício para a reprodução dos mosquitos, ampliando, assim, o potencial de disseminação de enfermidades. Portanto, é essencial que medidas sejam tomadas para remediar essa situação, seja por meio da remoção do veículo ou da implementação de medidas adequadas de controle de vetores. No caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para o devido recolhimento do mencionado ônibus. Em caso de resposta negativa, solicito informações justificando a impossibilidade do mencionado recolhimento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. ”
Requerimento 717/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade da inclusão de uma linha de transporte escolar do Morro Laguna até a Escola Rodolfo Hollenweger? Os moradores gostariam da inclusão de um transporte escolar, pois residem em uma área rural. Eles afirmam que, conforme estabelecido na Constituição e na legislação federal, têm direito a esse serviço para garantir o deslocamento das crianças até a escola. Com uma média de 5 km entre as residências no Morro Laguna e a Escola Rodolfo Hollenweger, a distância é considerável. Além disso, devido ao isolamento da região, as casas estão espalhadas e não é viável utilizar serviços como Uber. Neste caso específico, o transporte escolar proporcionaria maior segurança às crianças, evitando problemas decorrentes da longa distância e da falta de opções de transporte. No caso de uma resposta positiva, este Vereador solicita informações sobre o prazo para a inclusão do transporte escolar no Morro da Laguna. Se a resposta for negativa, solicito gentilmente informações que justifiquem a impossibilidade da sua inclusão. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. ”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 726/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as providências estão sendo adotadas para garantir a dignidade e a segurança dos alunos do CEI Anilda Batista Schmitt (R. Francisco Vahldieck, 1076 – Fortaleza)? Justificativa: há diversos relatos de sujeira, equipamentos não funcionado, local depredado e móveis danificados. Providências urgentes são necessárias. Obs.: fotos anexas. ”
Requerimento 727/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente aos protocolos abaixo descritos, do condomínio situado nas ruas Arthur Weise e Max Weise, no bairro Água Verde: Qual foi o diagnóstico obtido pela equipe de campo do SAMAE? Por que não é garantido o abastecimento de água de algumas famílias nesse condomínio, mesmo após constatada a falta de pressão no cavalete dos blocos mais altos do condomínio? Qual a solução para essa falta de água? Obs.: Protocolo 2510021- 15/04/2024. Protocolo aberto, solicitado que fosse anexado no protocolo 2450580 do dia 15/01/2024.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 710/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalação de containers de lixo ou cesta de lixo comunitária na Rua Júlio Michel, em frente ao número 1130, localizada no bairro Fortaleza?”
Requerimento 711/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o projeto de criar um parque público, que será uma das maiores áreas de lazer da cidade, onde hoje está localizada a Associação Artex, no bairro Progresso: Haverá no local, um estacionamento grande o suficiente para comportar todos os visitantes do parque, de forma que ninguém precise estacionar nas ruas próximas? Serão estabelecidas regras relacionadas a barulhos excessivos em horários inoportunos? Haverá maior investimento na segurança da região após a inauguração do parque? Há planejamento por parte do Poder Executivo em providenciar muros ou cercas para o espaço de lazer, de forma a garantir que os visitantes não tenham acesso pelo parque, às residências vizinhas? Justificativa: parte da comunidade local apresenta preocupações com a construção deste novo parque, uma vez que muitas residências fazem divisa com o local e não têm muros ou cercas altas. Além disso, os moradores também estão preocupados com possíveis barulhos provenientes do parque. O esclarecimento dos questionamentos apresentados trariam informações importantes para os moradores da região.”
Requerimento 720/2024, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Rua Benjamin Constant, localizada no bairro Escola Agrícola: Na rua em questão está sendo planejada alguma obra? A via será objeto de implantação de Área Azul? Justificativa: moradores e comerciantes da localidade perceberam movimentações e marcações com tinta na rua, e estão preocupados, pois não foram informados do que irá ocorrer e sobre os transtornos iniciais que podem ser gerados.”
Requerimento 721/2024, “providências ao Executivo Municipal, na forma e dentro do prazo legal, e à CELESC para queresponda ao seguinte pedido de informação: No que tange à expansão da Usina Salto de Blumenau: O rio na localidade será desviado? Em caso de resposta positiva: a cota de enchente na localidade irá mudar? Foi feito um estudo sobre esses efeitos? Na localidade também existe toda a questão da Piracema, que utiliza a região para desova. Foi pensado nisso durante a construção do projeto? Existe a possibilidade em disponibilizar o referido projeto? Existe estudo de viabilidade para implantação? Justificativa: questionamentos vindos de moradores.”
Requerimento 722/2024, “providências à Coordenadoria Regional de Educação de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto em andamento visando elevar a altura do muro lateral da EEB Prof Heriberto Joseph Muller, no bairro Fortaleza, a fim de ampliar a segurança da escola? Em caso de resposta positiva, qual o prazo estimado para a realização dessa obra? Caso contrário, este Vereador solicita que se efetue com urgência. Justificativa: no referido educandário, o muro é baixo e permite um fácil acesso à escola, o que traz preocupações e inseguranças aos pais, alunos e professores.”
FONTE : Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Giovanni Silva | Imprensa CMB
