Homem é condenado com base na Lei Maria da Penha por crimes contra a mãe e a irmã em Balneário Camboriú

Ele se prevaleceu das relações domésticas e familiares para constranger a mãe e a irmã, ameaçando-as com uma machadinha, e para extorquir dinheiro. O réu também furtou e destruiu objetos da casa e descumpriu a medida protetiva que a mãe tinha contra ele. A Justiça condenou o homem, ainda, a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais à mãe. O réu está preso desde dezembro do ano passado.

Um pintor de 43 anos foi condenado a mais de 13 anos de prisão após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ele constrangeu a mãe e a irmã, que são idosas, ameaçando-as com uma machadinha para tentar extorquir dinheiro e ainda furtou e destruiu objetos da casa da mãe.

O réu, que também terá que pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais à mãe, está preso desde dezembro do ano passado em Itajaí por descumprir uma medida protetiva concedida em favor dela no Natal de 2022.

De acordo com a denúncia da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, dois¿dias antes do Natal de 2022, o réu, que é usuário de drogas, ameaçou a mãe e a irmã exigindo delas R$ 1 mil. Depois de receber o valor, o homem estipulou que, em até três dias depois do Natal, elas lhe dessem mais R$ 5 mil.

Com medo das investidas por dinheiro e das ameaças, a filha solicitou uma medida protetiva de urgência para a mãe, que deixou a casa onde morava em Balneário Camboriú e foi passar o Natal em outra cidade, com medo da violência do filho.

No dia 26 de dezembro, o réu foi intimado da medida protetiva e, horas depois, a irmã relatou que o viu pelas câmeras de monitoramento entrando na casa da mãe. Na ocasião, ele usou uma machadinha para destruir alguns móveis e furtou objetos da residência. Na sequência, foi preso por descumprir a medida protetiva e permaneceu todo o processo recolhido no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí.

A Justiça acatou a denúncia do Promotor Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto e condenou o réu, com base na Lei Maria da Penha, por violência doméstica e familiar contra a mulher de forma reiterada. Além disso, o réu foi condenado por extorsão e furto. Os crimes foram agravados pelo fato de a vítima ter mais de 60 anos e por terem sido praticados contra a própria mãe e a irmã.

Pelos crimes, o réu recebeu a pena de 13 anos, seis meses e cinco dias de reclusão em regime fechado e mais cinco meses e 10 dias de detenção em regime semiaberto.
O Juízo da Unidade Judiciária de Cooperação da Comarca de Balneário Camboriú também prorrogou as medidas protetivas concedidas à mãe por tempo indeterminado e negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

 

FONTE :MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA