MPSC inicia ciclo de palestras para combater o abuso e à exploração sexual infantil

Diante do aumento do número de casos em Santa Catarina, neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), MPSC inicia uma série de palestras pelas escolas do Estado com o objetivo de combater esses crimes. Inicia também o mapeamento de dados da violência contra crianças em SC e aponta o potencial da autoproteção como instrumento para coibir episódios que ponham em risco a dignidade da infância

Ter uma infância digna, feliz é o que pais e mães buscam para seus filhos, e também o que deveria ser comum a todas as crianças e adolescentes. Mas a realidade insiste em apresentar exceções, situações que colocam em risco a infância e a adolescência de muitos em todo o país.

Mesmo com o cuidado permanente dos pais e responsáveis, o perigo dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes pode estar mais perto do que se imagina. Ao contrário do que o senso comum estabeleceu, em geral são pessoas bem conhecidas da família ou que ganham a confiança da criança e do adolescente as que normalmente cometem esses tipos de crimes. Em outras palavras, é de onde menos se espera que venham os riscos.

Por isso é necessário se manter vigilante sobre esse tema diariamente, assim como neste 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), o Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana comenta que o trabalho do MPSC para combater crimes contra a infância “é fundamental seja como no aspecto repressivo, processando criminalmente o agente da violência e requerendo medidas específicas de proteção da vítima, como preventivo. Aliás, sobreleva esse papel na esfera de atuação do Ministério Público na área coletiva e individual em casos de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, atuando na adequada formulação e execução das políticas públicas, ajuizamento ações para a defesa dos direitos de apenas uma criança, se necessário, requerendo medidas de proteção e, mais ainda, atuando ao lado de todos os demais órgãos municipais e estaduais como integrante da rede de proteção e tutela da criança e do adolescente”, assegura Viana.

Os números de casos são alarmantes em SC. Dados compilados pelo MPSC mostram que entre janeiro 2019 e maio de 2023 foram registrados 21,4 mil crimes de violência sexual contra pessoas vulneráveis em SC, 85,91% cometidos contra vítimas do sexo feminino. Os registros de ocorrência ainda mostram que as meninas entre 10 e 18 anos são as mais acometidas por esses crimes (47,5% dos casos), que em geral acontecem na parte da tarde, entre as 12 horas e as 17h59min. O perfil dos agressores também chama atenção, já que em 97% dos registros o autor se trata de um homem e em 43% das ocasiões ele têm entre 25 e 50 anos de idade.

PROMOTORES DE JUSTIÇA NAS ESCOLAS

Nesta quarta-feira, o Ministério Púbico de Santa Catarina, iniciou uma série de palestras nas escolas de todo estado com o objetivo de conscientizar, prevenir e combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. As palestras são destinadas para alunos de 11 a 14 anos e devem ocorrer durante todo mês de maio.

Para a Coordenadora do Centro de Apoio Criminal e de Segurança Pública, Luciana Uller Marin, a educação e a informação são armas importantíssimas no combate desse tipo de crime. “É preciso que crianças e adolescente saibam antes de mais anda que seus corpos são apenas seus e que ninguém tem autorização para tocá-los sem a sua permissão. É preciso que saibam diferenciar práticas abusivas de práticas de carinho, diferenciar práticas educativas de práticas abusivas, uma vez que não raro o autor desses abusos é alguém inserido no contexto familiar com algum tipo de ingerência sobre eles. É preciso também que saibam a quem procurar quando se virem numa situação com essa. Então com esse propósito, já nesse mês de maio, o MPSC está indo às escolas para dialogar com esse público levando esse tipo de informação e se colocando à disposição para o esclarecimento de outras dúvidas que surgirem nesse diálogo”, destacou.

VEJA AS PALESTRAS

MAPA DA VIOLÊNCIA PARA COMBATÊ-LA

Analisar os números da violência contra crianças e adolescentes é um caminho com potencial para aprimorar a forma de atuação do MPSC e das políticas públicas, diminuindo a ocorrência desses crimes. Foi pensando nisso que a Promotoria de Justiça de Campo Belo do Sul desenvolveu recentemente o projeto Mapa da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que resultou em um levantamento sobre as ocorrências de estupro de vulnerável nos municípios de Capão Alto, Campo Belo do Sul e Cerro Negro, registradas entre 2016 e 2022

A pesquisa mostrou que foram registrados 60 casos de estupro contra menores de 14 anos nos três municípios da Comarca. Além disso, 56% dos casos ocorreram na zona rural dos municípios e tiveram como vítimas principalmente as meninas (85% dos casos), com idade entre 11 e 13 anos. Em metade dos casos, o abusador era um parente (pai ou padrasto, avô, tio, primo, etc), enquanto 35% dos casos tinham como contexto um relacionamento afetivo. Em apenas 15% dos registros, o abusador era um desconhecido.

Com base nessas informações, a Promotoria de Justiça pensou uma série de ações sociais buscando fortalecer a rede de proteção da infância e da juventude nos municípios, melhorar o atendimento nas áreas da saúde, da assistência social e da educação e conscientizar a população que manter qualquer tipo de relação sexual com menores de 14 anos, com ou sem consentimento, é crime previsto no Código Penal – com penas que variam de oito a 15 anos de reclusão.

A iniciativa vem gerando resultados positivos na região e será ampliada pelo MPSC, de modo que o mapa contenha dados de todos os municípios do Estado. Para o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, com o Mapa da Violência Sexual contra Criança e Adolescentes vai ser capaz de identificar onde ocorreram os crimes, as características dos casos e apontar omissões por parte dos responsáveis, visando, em conjunto com os demais agentes do Estado, contribuir para a melhoria das políticas de saúde, educação, assistência social e segurança pública e fortalecendo a rede de proteção e amparo às vítimas e famílias.

“Replicando essa atuação, em cada município do Estado, visamos construir um diagnóstico efetivo e ativo, contribuindo para fomentar o debate e agir no âmago do problema, que, reitera-se, é grave, mas pode ser solucionado com foco e, acima de tudo integração das forças do Estado e da sociedade. A vigilância jamais cessará. Assim, a proteção e a dignidade da nossa juventude, desde a mais tenra idade, serão alcançadas”, comentou Trajano.

https://youtu.be/KfE4AWK-ijY

EDUCAÇÃO PARA AUTOPROTEÇÃO

Denunciar esses crimes é um passo fundamental para prevenir que mais crianças sejam vítimas de abusadores ou exploradores. Porém, a defesa da infância passa também por educar as crianças e adolescentes prepará-las para identificar e agir diante de potenciais situações de violência, momentos nos quais a autoproteção pode fazer a diferença.

Por isso, existe uma série de recomendações que podem ser repassadas para que crianças e adolescentes desenvolvam seu senso de autoproteção e vigilância. São lições que valem tanto para o dia a dia em ambientes nos quais os pequenos estão longe da proteção dos responsáveis quanto para o ambiente virtual, na internet, um espaço em que se deve evitar a exposição do corpo e o contato com pessoas desconhecidas.

Para a Analista em Psicologia do MPSC Daphne de Castro Fayad, a autoproteção é uma ferramenta fundamental para a prevenção da violência sexual. É importante conversar com crianças e adolescentes sobre o corpo e a sexualidade, e desde cedo incluir as noções de intimidade e privacidade nas conversas.

Veja abaixo as recomendações, separadas por faixa etária, listadas pela Childhood, uma organização internacional dedicada a promover a defesa dos direitos da infância.

Menos de 4 anos:

Seu corpo pertence a você;
Ninguém pode tocar ou pedir que você toque nas suas partes íntimas;
Para quem pedir ajuda caso seja tocado nas partes íntimas;

Diga ‘não’ quando pedem para tocar nas partes íntimas e guardar segredo.

De 4 a 6 anos:

Explicar o conceito de abuso sexual;
Ninguém pode tocar ou pedir que você mostre ou toque nas suas partes íntimas;
Se um estranho tentar levá-la para algum lugar, não é para deixar e precisa contar pra algum adulto.

De 7 a 12 anos:

O abuso sexual pode ou não envolver o toque;
Como manter a segurança e os limites pessoais na internet;
Como conhecer e evitar situações de risco;
Regras de encontros.

A partir de 12 anos:

Puberdade;
Gêneros e orientações sexuais;
Abuso e exploração sexual;
Doenças sexualmente transmissíveis;
Formas de denúncia;

Sexualidade.

Além das conversas educativas com as crianças, pais e responsáveis precisam prestar atenção aos comportamentos que as crianças apresentam no dia a dia. Queda no rendimento escolar, agressividade, insegurança, medo de alguns adultos, isolamento, hipersexualidade, alterações no sono ou marcas pelo corpo podem ser indicativos de que a criança sofreu algum tipo de abuso violência. Nesses casos, o melhor a fazer é buscar dialogar com a criança com naturalidade e cuidado (veja no fim do texto uma série de dicas sobre como conversar com uma criança ou adolescente em um caso de revelação relacionada a violência sexual).

Sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual e Infantil

A data remete a um fato ocorrido há exatos 50 anos, que ficou conhecido como ‘Caso Araceli’, quando uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espírito Santo. Seu corpo foi encontrado seis dias depois e seus agressores nunca foram punidos. É para que situações como essa não se repitam que a data foi instituída, e ela faz referência a dois tipos de crimes: o abuso e a exploração sexual.

O abuso sexual é definido como a ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, como conjunção carnal ou outro ato libidinoso, presencialmente ou em meio eletrônico. Já a exploração sexual é entendida como o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação. Ambos os crimes têm índices alarmantes em Santa Catarina.

PARA LEMBRAR!!

CONHEÇA CHILDHOOD

Abuso sexual: utilização de uma criança ou um adolescente, por um adulto ou adolescente, para a prática de qualquer natureza sexual.

Exploração sexual: utilização sexual de crianças e adolescentes, com a intenção de lucro ou troca, seja financeira ou de qualquer outra espécie, em redes de prostituição, pornografia, tráfico ou turismo sexual.

Como conversar com uma criança ou adolescente em um caso de revelação relacionada a violência sexual*:

Crie um ambiente tranquilo e seguro, ouvindo a criança/adolescente sozinho(a) e respeitando sua privacidade.
Dê atenção exclusiva para ela, evitando interrupções que prejudiquem a confiança estabelecida.
Leve a sério tudo o que ela disser, mostrando interesse, e nunca desconfiança.
Evite fazer interpretações e perguntas, principalmente perguntas fechadas (de resposta `sim¿ ou `não¿)
Use uma linguagem simples e clara, de preferência com as mesmas expressões utilizadas pela criança/adolescente.
Diga à criança que foi correto contar sobre o que aconteceu.
Pergunte quem mais sabe sobre a situação e explique que, se for o caso, que será necessário contar a outras pessoas para protegê-la.
Explique o que acontecerá em seguida, como você irá proceder. Isso ajuda a criar confiança e permite que ela participe das decisões.
Anote o mais cedo possível tudo o que foi relatado. Essas informações podem ser úteis em outras etapas do cuidado, evitando a repetição do relato.

*Fontes: Childhood e “Identificar, escutar e proteger: o enfrentamento das violências na rede de proteção”, curso produzido pelo CEAF e pelo CIJE que está disponível para todo público interno e comunidade externa.

Rádio MPSC

Ouça a entrevista com a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotora de Justiça Luciana Uller Marin.

Fonte: Entrevista da Semana

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