A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas se reuniu na manhã de quinta-feira, dia 13 de junho, para deliberação de projetos.
São membros desta Comissão os vereadores Rubens Borchardt, D’Jonatha Brayan Cristofolini e Carlos Adriano Krüger. Participaram também o vereador Flávio Germano Buzzi e as assessoras parlamentares Ana Paula Manfrini e Maike Letícia Link Bianchini, além de empresários da Associação Empresarial do Médio Vale Itajaí (ACIMVI).
Ainda, atendendo a Diligência nº 06/2024, estiveram presentes representado o Poder Executivo o advogado Jean Pierre Bezerra Museka e o engenheiro civil Moacyr Cristofolini Júnior, que prestaram esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Lei nº 2936, de 20 de dezembro de 2017, a qual estabelece em seu art. 2º que “nas vias integrantes da Zona Industrial do Município, caberá ao município o custeio de até 30% do valor inerente à pavimentação devida pelo proprietário, conforme a especificidade do projeto, mediante regulamentação”.
Seguindo a pauta do dia, também foram discutidas e liberadas as seguintes proposições:
– Emenda Supressiva nº 11/2024: Suprime o art. 2º e seu parágrafo único, e o §1º do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024. A Comissão emitiu parecer favorável.
– Projeto de Lei Ordinária n º 13/2024: Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Timbó, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. O relator D’Jonathan Brayan Cristofolini votou favorável a tramitação, com emenda, e teve o voto seguido pelos demais membros da Comissão.
– Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024: Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2024, da Administração Direta. O Projeto foi distribuído à relatoria e solicitado pedido de vistas pelo vereador Carlos Adriano Krüger.
As reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas acontecem todas as quintas-feiras, às 8h30 min, na Sala das Comissões.
A comunidade pode acompanhar os trabalhos através das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara no Instagram, Facebook, YouTube e pelo site camaratimbo.sc.gov.br.
Assessoria de Comunicação/CMT
