Vereadores aprovam Moção e Projetos durante Sessão Ordinária

Os vereadores se reuniram para a Sessão Ordinária nesta terça-feira, 2 de maio, no Plenário Walter Butzke, com a votação e aprovação de vários Projetos de Lei Ordinária, Complementar e de Decreto, assim como Mensagem Retificativa, Requerimento e Moção.

Na Ordem do Dia foram votados e aprovados:

Projeto de Decreto nº 02/2022 que dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Timbó. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores e agora segue para promulgação.

Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 07/2023 que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR). O PLC foi aprovado por oito votos.

Mensagem Retificativa nº 01/2023 que cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Educacional, e altera a Lei Complementar n° 137, de 02 de julho de 1998. A Mensagem foi aprovada por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 030/2023 que autoriza, em continuidade ao Programa de colaboração na reestruturação do Hospital e Maternidade OASE, a concessão de auxílio financeiro para o exercício 2023. O PLO foi aprovado por oito votos.
Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 033/2023 que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Equilíbrio Vital de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais. O PLO foi aprovado por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária nº 034/2023 que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Câmara de Dirigentes Lojistas de Timbó (CDL). O Projeto foi aprovado por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária nº 035/2023 que autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher. O PLO foi aprovado por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária nº 036/2023 no qual autoriza a concessão de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer. O PLO foi aprovado por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária nº 037/2023 Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades deste município, para manutenção de modalidades esportivas. O Projeto foi aprovado por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária nº 038/2023 que dispõe sobre a realização do evento comemorativo ao “Dia do Colono”, que integra o Programa Social de Desenvolvimento Rural. O PLO foi aprovado por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária nº 040/2023 que dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas informativas nos estabelecimentos que especifica, relativas à conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos de animais, no âmbito do município de Timbó. O Projeto é de autoria dos vereadores Edson José Bona, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Douglas Emanuel Marchetti. O PLO foi aprovado por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária nº 041/2023 no qual dispõe sobre afixação de cartazes ou placas informativas com os canais oficiais para denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos nos condomínios residenciais, bem como em todos os estabelecimentos, públicos ou privados, que realizam atendimento ao público no município de Timbó. Esse Projeto é de autoria dos vereadores Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Douglas Emanuel Marchetti. Foi aprovado por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária nº 042/2023 que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial de internet da Prefeitura e da Câmara Municipal de Timbó. O Projeto é de autoria do vereador Flávio Germano Buzzi, e foi aprovado por oito votos.

Projeto de Lei Ordinária nº 044/2023 no qual garante aos estudantes do município de Timbó o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona. O PLO é de autoria do vereador Flavio Ribeiro, e foi aprovado por oito votos.

Foi votado e aprovado o requerimento nº 08/2023 que trata de convite para comparecimento em Tribuna na Sessão Plenária do dia 9 de maio, ao médico Doutor Paolo Piermarini, para explanar sobre a fibromialgia e suas consequências, de autoria dos vereadores Edson José Bona e Adriano José da Silva.

Também foi aprovada, por oito votos, a Moção de Apelo, de autoria do vereador Adriano José da Silva, destinado ao Governador do Estado, Jorginho Mello, para que proceda a nomeação imediata dos 196 aprovados dentro das vagas para o cargo de auxiliar criminalístico, aprovados no Concurso Público Edital nº 001/2022 da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.

O presidente Edson José Bona, ao final, ressaltou sobre a Audiência Pública que acontece nesta quarta-feira, dia 3, às 19 horas, no Plenário, sobre o Projeto de Lei 03/2023 que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas e definição das Áreas de Preservação Permanente, e convocou a todos vereadores para a próxima Sessão Ordinária dia 9 de maio, às 18 horas.

 

A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

Imagem: Assessoria de Comunicação / CMT