ICMs Monofásico vai trazer reajuste

Pode ser que o sobe e desce da cotação do barril do petróleo no mercado internacional provoque mudanças nos preços dos combustíveis neste mês de abril, porém, o reajuste previsto é a partir de maio, quando começa a vigorar a lei que vai uniformizar a alíquota do ICMs. Pela Lei Complementar 192/22 e previsto na Constituição Federal, o ICMS Monofásico estabelece a incidência uniforme do imposto para o produtor ou importador, com alíquotas fixas por litro e quilo, no caso do GLP (gás de cozinha), em todos os Estados e Distrito Federal. A mudança também foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ações ADPF 984 e ADI 7191 e as regras estão no Convênio ICMS 199/2022 do Confaz, que neste caso também tem força de lei.
Para óleo diesel, biodiesel e gás de cozinha (GLP), a cobrança inicia a partir de 1º de maio, enquanto para a gasolina em 1º de junho. Em alguns estados, o impacto do aumento será maior, pois depende do valor que é cobrado por litro. O único estado onde deverá ocorrer redução, no caso da gasolina, é o Piauí, onde hoje se cobra R$ 1,23 de ICMs (redução de R$ 0,01). Nos demais estados e Distrito Federal, os combustíveis sofrerão aumento. Já o gás GLP pode sofrer redução em alguns estados.
Para o consumidor saber o valor exato do aumento que vem por aí, o cálculo é simples. Basta pegar o valor atual do ICMs por litro cobrado pelo produto em seu estado e diminuir do novo valor fixo. A diferença é o que será repassado para as bombas.
No caso do diesel e biodiesel, o sistema monofásico vai gerar uma cobrança de R$ 0,94 de imposto fixo por litro e de R$ 1,25 por kilo de GLP (gás de cozinha). Os valores foram definidos pela média ponderada de preços e volume de consumo entre os Estados. Como Santa Catarina tem a menor alíquota de ICMS do País para o diesel e o biodiesel (12%), ao se enquadrar no regime monofásico o Estado deve registrar aumento dos preços ao consumidor. O litro do diesel deve subir R$ 0,27 centavos. Já o GLP, a projeção é de uma redução no valor. Isso vai ocorrer porque, diferentemente do diesel e biodiesel, a alíquota do GLP estava fixada em 17% em SC, ou seja, o valor vai cair de R$ 1,25/Kg para R$ 0,69/Kg.
Para a gasolina, o convênio celebrado no âmbito do Confaz fixou o imposto em R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho. Em Santa Catarina, serão R$ 0,27 de aumento de imposto por litro – hoje o ICMS da gasolina está fixado em 17%, o que representa R$ 0,95 em imposto por litro comercializado. Com a implantação do valor fixo, não haverá mais a incidência desta alíquota. Ratificado o acordo entre os Estados, os catarinenses passarão a pagar, em média, R$ 5,91 pelo litro da gasolina.
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que ainda não tem os cálculos do impacto da mudança do imposto na arrecadação. Mas destaca que o Estado vem perdendo cerca de R$ 300 milhões mensais desde a implementação da Lei Complementar 194/2022, também do Governo Federal, em julho do ano passado. Pelo menos metade desse valor é atribuído a perdas com os combustíveis. A legislação federal considera combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como itens essenciais e determinou a redução da alíquota de ICMS desses setores de 25% para 17% – em SC, o ICMS dos transportes já estava fixado em 17% e não houve impacto na arrecadação deste setor no Estado. Recentemente, Estados e União iniciaram as discussões para a compensação. Este acordo ainda não foi homologado, mas deve garantir para Santa Catarina a compensação de R$ 1,2 bilhão nas parcelas da dívida pública com o Governo Federal. A proposta é abater 25% do valor ainda em 2023, 50% em 2024 e os 25% restantes em 2025.l.

 

FONTE : JORNAL METAS