Tramitam projetos na reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social se reuniu nesta manhã de sexta-feira, 17, para deliberar Projetos de Lei e Emenda. Integram a Comissão os vereadores: presidente Flávio Germano Buzzi, vice-presidente Rubens Borchardt, e membro Adriano José da Silva. Também estavam o vereador Carlos Adriano Krüger, e as assessoras parlamentares Ana Paula Manfrini e Maike Leticia Link.

Tramitou na Comissão a Emenda Aditiva nº 03/2023 ao Projeto de Lei Complementar n º 08/2022 que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 5º, os parágrafos 1º e 2º ao art. 9º e o parágrafo único ao art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022. A Emenda ficou dentro do prazo regimental.

Com relação ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023, que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e a Lei n° 14.285, de 29 de dezembro de 2021, foi deliberada a realização de Audiência Pública, para o dia 03 de maio, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, para mais esclarecimentos.

O Projeto de Resolução nº 01/2023 que institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Timbó recebeu parecer favorável de todos membros da Comissão.

Também tramitaram os Projetos de Lei Ordinária (PLO): nº 07/2023 que denomina como Fritz Lorenz a ponte localizada na Rua Nereu Ramos, construída sobre o Ribeirão Pomeranos, Bairro Quintino; nº 12/2023 que institui o símbolo/marca oficial do Arquivo Público – Professor Gelindo Sebastião Buzzi; nº 13/2023 que institui o símbolo/marca oficial da Assessoria Técnica e Institucional de Turismo; nº 14/2023, no qual institui o símbolo/marca oficial do Museu Casa do Poeta “Lindolf Bell”; nº 15/2023 que institui o símbolo/marca oficial da Fundação de Cultura e Turismo de Timbó; nº 16/2023 que institui o símbolo/marca oficial do Museu do Imigrante. Esses Projetos receberam pareceres favoráveis dos integrantes da Comissão.

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A reunião completa você pode acessar através dos Canais Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Timbó.

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FONTE / Imagem: Assessoria de Comunicação / CMT