PLCs e PLOs tramitam na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas se reuniu, nesta quinta-feira, 23, para deliberar sobre Projetos de Lei. Fazem parte da Comissão os vereadores: o presidente Ivonir José Schrer, vice-presidente Rubens Borchardt, e membro Carlos Adriano Krüger. Participaram as assessoras parlamentares Daiane Gonçalves e Ana Paula Manfrini.

Tramitaram os Projetos de Lei Ordinária (PLO): nº 05/2023 que altera a Lei nº 2.415, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Timbó; e o de nº 08/2023 que autoriza o município a participar de Programas de Residência Médica, a pagar bolsa destinada aos médicos residentes e preceptores.

E os Projetos de Lei Complementar (PLC): nº 02/2023, que altera a Lei Complementar n° 137, de 02 de julho de 1998, que fica acrescida em quatro referencias salariais a referência inicial dos cargos de provimento efetivo de “Auxiliar Operacional I”, bem como os cargos de “Auxiliar de Serviços Administrativos” e “Agente de Serviços Administrativos” do quadro geral de cargos de provimento efetivo do poder executivo; e de nº 03/2023 que altera a Lei Complementar n° 409, de 16 de dezembro de 2011, que fica acrescida em quatro referências salariais a referência inicial do Emprego Público de “Agente de Coleta e Seleção de Lixo”.

Os Projetos receberam pareceres favoráveis dos membros da Comissão.

 

FONTE : Assessoria de Comunicação/CMT