Policial Militar vai a júri por matar jovem que usava arma de brinquedo em SC

Caso ocorreu em abril de 2019, em Florianópolis

A Justiça de Florianópolis determinou que um dos policiais militares que estava na ação que causou a morte de um jovem de 19 anos, seja levado a júri popular. O rapaz foi morto durante o patrulhamento da guarnição, dentro do terreno de casa, enquanto usava uma arma de brinquedo.

A decisão é do juiz Monani Menine Pereira, em sentença de pronúncia registrada na Vara do Tribunal do Júri da Capital. O julgamento ainda não tem data definida.

Relembre o caso

No dia 19 de abril de 2019, no início da tarde, segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima estava no quintal de casa e manuseava uma “arma de brinquedo do tipo airsoft”. Policiais militares que realizavam patrulhamento no bairro Ingleses, em Florianópolis, viram o jovem e o surpreenderam com seis disparos, sendo que quatro atingiram o rapaz.

Segundo a guarnição envolvida, o policial responsável pelos disparos deu um comando de voz para que a vítima largasse a airsoft. Apesar da fala dos policiais, as demais testemunhas afirmaram que não ouviram nada nesse sentido e que a vítima foi atingida pelos disparos antes de uma abordagem.

Tese de acusação e defesa

Em alegações finais, o MP-SC sustentou que somente um dos policiais teria feito os disparos e retirado a arma que estava próxima do corpo da vítima. E também alegou que um segundo policial teria apenas participado da abordagem, sem fazer disparos.

No entendimento do juiz, neste ponto do processo não é possível afirmar se o acusado agiu ou não em legítima defesa. O magistrado diz que a tese defensiva deve ser levada ao júri.

Porém, consta no processo que a arma de brinquedo tem características que permite diferenciá-la de uma arma verdadeira, como uma ponta laranja. Além disso, não foram relatadas condições climáticas ou de iluminação que poderiam ter impedido a visão do policial.

Outra tese, além da possível legítima defesa, que o Conselho de Sentença deve avaliar é de que o policial tinha a intenção de tirar a vida da vítima sem estar sob perigo.

Acusação

O policial militar responderá por homicídio qualificado, por utilizar recurso que impossibilitou a defesa da vítima e fraude processual (modificação da cena do crime, pois retiraram a arma de brinquedo antes da chegada da perícia). Ele poderá recorrer em liberdade. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.