Programa Lar Legal entrega 78 escrituras para famílias do Bairro Santa Terezinha

O sonho de ter a própria casa será realidade para mais 78 famílias de Gaspar. Isso porque, nesta sexta-feira, dia 27 de maio, será entregue os títulos de regularização fundiária (popularmente escrituras) provenientes do Programa Lar Legal, a moradores das Ruas Amélia Schmitt, Progresso e Dois de Novembro, todas no Bairro Santa Terezinha. A entrega das matrículas será realizada na EEB Zenaide Schmitt Costa, a partir das 18h.

O Programa Lar Legal consiste em regularizar títulos de propriedade das famílias em situação de vulnerabilidade social, residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades carentes, sem condições financeiras, nem acesso à regularização por meio da justiça comum.

O programa é executado no município desde 2017, através de um termo de cooperação entre a empresa SC PRO, contratada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC e a Prefeitura de Gaspar, que indica as possíveis áreas para intervenção. Após o levantamento de áreas, a empresa SC PRO inicia a topografia dos locais, esse processo foi para o âmbito judiciário.

Depois de protocolado, um juiz responsável analisa e dá uma sentença, favorável ou não a legalização dos títulos de propriedade. Como foi aprovado para os moradores do Bairro Santa Terezinha, a sentença foi encaminhada para o registro de imóveis do município, onde foram abertas as matriculas das residências.

O título de propriedade emitido pelo TJSC registrado no cartório é de grande importância para às famílias. Com a regularização da área e o recebimento dos títulos de habitação, as famílias passam a ter a garantia jurídica sobre os imóveis, e podem fazer financiamentos, vender, passar a casa para o nome dos filhos, além de sentirem-se mais seguros social e financeiramente. Entre as vantagens para o município está o aumento da receita, através do Importo Predial Territorial Urbano (IPTU), além de novos investimentos que poderão ser realizados.

Para o prefeito Kleber Wan-Dall, o programa contribui para a garantia de dignidade aos moradores. “Nada mais importante que o nosso lar, é um direito inconstitucional. Depois de anos, essas famílias agora possuem escrituras e isso leva mais justiça social aos moradores dessa área, representa o reconhecimento da sua luta por uma casa. Isso estimula a autoestima por viver em Gaspar”, pontua Wan-Dall.

Além do Bairro Santa Terezinha, 21 famílias, moradoras do Bairro Gaspar Grande já foram beneficiadas com o programa Lar Legal, além disso, outras 83 famílias do Bairro Coloninha aguardam a finalização dos trâmites para adquirirem suas escrituras de forma totalmente gratuita.

Foto: Escritura entregue para moradores do Bairro Gaspar Grande, através do Programa Lar Legal. Arquivo PMG

SECOM GASPAR