Município de Itajaí defende manutenção da autoridade portuária municipal em audiência pública

Documento enviado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) solicitou a prorrogação do convênio de delegação

O Município de Itajaí reforçou mais uma vez a importância da manutenção da autoridade portuária pública municipal no Complexo Portuário de Itajaí. Um documento foi apresentado de forma oficial à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para a prorrogação por 35 anos do convênio de delegação ao município. A proposição foi reafirmada na audiência pública realizada em modalidade híbrida na tarde desta quinta-feira (07).

A audiência apresentou a proposta do Governo Federal e contou com as apreciações e contribuições de entidades de classes, órgãos federados e autoridades. Em sua fala o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, reiterou a complexidade do Porto de Itajaí em sua relação com os terminais privados e demais atividades econômicas do rio Itajaí-Açu.

“O Município de Itajaí é o maior interessado no sucesso do nosso porto, principal fonte do desenvolvimento econômico e social da cidade. Não somos contra a privatização das atividades, realidade que já existe. Queremos que o novo processo de arrendamento propicie os R$ 2,8 bilhões em investimentos, sem interferir na autoridade portuária”, destacou o prefeito Morastoni. “Essa solução respeita a relação entre o Porto e a cidade. Está em plena sintonia com a competência municipal em prol do desenvolvimento equilibrado e sustentável de Itajaí e com resultados positivos”, evidenciou o prefeito.

O ofício assinado pelo prefeito Volnei Morastoni (disponível no final desta matéria) sustenta a missão de autoridade portuária pública local da Superintendência do Porto de Itajaí até 2048. O órgão manteria seu trabalho de zelar pelos serviços públicos e garantir as operações com qualidade aos usuários. A sustentação do argumento técnico é a comprovada experiência na função e no cumprimento dos padrões atualizados de Governança, Gestão, Transparência e Modernização. Dessa forma, fica sob responsabilidade da empresa privada assumir a realização das atividades de exploração econômica no porto e operações portuárias, assim como é desempenhado pela APM Terminals.

No encerramento de sua fala, o prefeito de Itajaí destacou a preocupação com o futuro da cidade. “Nesse processo, estaremos decidindo os próximos 70 anos do Porto de Itajaí. Quase um século e o que queremos é o melhor para Itajaí e para o Brasil”, finalizou Volnei Morastoni.

O cronograma apresentado pelo Governo Federal na audiência prevê que o edital seja publicado em setembro deste ano e que o leilão seja marcado ainda para dezembro de 2022. 

SECOM ITAJAÍ