97% dos municípios de Santa Catarina receberão recursos da Lei Paulo Gustavo

Quase todos os municípios catarinenses irão receber recursos da Lei Paulo Gustavo para investir na cultura. Cerca de 97% dos municípios enviaram os planos de ação pela plataforma Transferegov e vão receber um montante de R$64,8 milhões que será distribuído. A Lei Paulo Gustavo é uma medida do Governo Federal para amenizar os efeitos da pandemia de COVID-19 na área artística, que foi afetada pelas restrições de isolamento e pela proibição de aglomerações.

Nos últimos dias do prazo, cerca de metade dos municípios ainda não havia preenchido o plano de ação no sistema e, por isso, o Conselho de Gestores Municipais de Cultura (CONGESC), órgão da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) realizou uma intensa mobilização para que aderissem adesão ao projeto do Governo Federal e garantissem o recurso.

Para que recebam os recursos da lei, as prefeituras devem assinar o termo de adesão até o dia 26 de julho. Aquelas que cumprirem o prazo irão obter os recursos até o dia 15 de agosto em um lote extra de pagamentos. A assinatura do termo também firma o compromisso do município de integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), a fim de fortalecer os sistemas de cultura locais com implantação de conselho, plano e fundo até julho de 2024.

Depois que o município receber o recurso, é preciso fazer a adequação orçamentária em até 180 dias, incluindo os valores recebidos pela Lei Paulo Gustavo na Lei Orçamentária Anual do município. Todas as informações podem ser encontradas no Guia Prático da Lei Paulo Gustavo para gestores e gestoras de cultura, elaborado pelo Governo Federal.

 

FONTE : REDE CATARINENSE DE NOTÍCIAS